INSS previdência social

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modificação da Súmula 726, que garantia aposentadoria especial apenas para professores com tempo de serviço em sala de aula.

Com a decisão, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772), a redução em cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria será estendida também para diretores e coordenadores de unidade escolar, além de assessores pedagógicos na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

No julgamento, os ministros do STF Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Ellen Gracie formaram maioria e votaram pela manutenção parcial da ação, garantindo o benefício, desde que os cargos de diretores, coordenadores e assessores sejam exercidos por professores.

Interpreto esse texto de modo a afirmar que o tempo de serviço prestado pelo professor no exercício de função de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico não pode ser concebido como tempo de serviço fora da sala de aula, disse Eros Grau em seu voto.

Professor aposentadoria sala

Já os ministros Carlos Ayres Britto, relator da matéria, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia se pronunciaram contra a ação. Ayres Britto ponderou que a Constituição Federal exige que o professor se dedique exclusivamente às funções de magistério para ter direito à aposentadoria especial. Não quero esvaziar as salas de aula, quero que os professores se realizem na sua verdadeira vocação, disse na sessão de ontem.

Para o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Caldas, foi uma decisão histórica do STF rever a Súmula 726, que restringia a contagem para aposentadoria especial apenas para o serviço prestado em sala de aula.

O STF reconheceu agora que a Constituição também garante o direito para o exercício de atividades fora de sala, quais sejam, direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. A súmula 726 necessariamente será corrigida ou cancelada, afirmou.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão atende a expectativa de milhares de professores. “Essa decisão atende a expectativa de uma imensa maioria de profissionais da educação que aguardavam para entrar com o pedido de aposentadoria”, avalia.

A ADI 3772 foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei Federal 11.301/06, que estende o benefício da aposentadoria especial para diretores das unidades escolares, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino, concedendo a eles o mesmo benefício dado aos professores que se dedicam, exclusivamente, a ministrar aulas.

Desde 2006, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem cumprindo a Lei 11.301 aos profissionais do ensino privado. Estados e municípios aguardavam essa decisão do STF para o cumprimento da legislação.

 

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70 Comentários

  1. Já não era sem tempo tomar esta atitude, pois a responsabilidade dos coordenadores e diretores é um conjunto de ações pedagógicas. Quantas vezes além de exercer a árdua tarefa de coordenação e direção, tive de largar tudo e reunir em uma só sala até três turmas para dar aula para os mesmos quando os professores precisavam faltar. Entendo que o trabalho educativo dentro da escola equivale a um só compromisso: educar crianças, jovens e adultos.

    • O entendimento é que se você tem a carreira de professor e é readaptada para outro setor similar, você continua com o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição. Porém, o INSS geralmente nega o pedido, sobrando apenas os meios judiciais para obtenção da aposentadoria. Penso que o único meio para sua aposentadoria com 25 anos, seria através de uma ação judicial, por intermédio de um advogado.

      Abraço!

      – Diego Castro

    • Não há óbice à contagem de tempo de serviço do servidor do quadro do magistério que fora readaptado, mas que permanece vinculado às atribuições e atividades de magistério Inteligência do art. 40 , § 5º , da CF

  2. ,Ao Supervisor Pedagógico – MG ( Coordenador Pedagógico) cabe planejar ações conjuntas e articuladas, incentivar e promover hábitos de estudos, leituras e discussões coletivas de textos de conteúdos específicos e aqueles que ampliam e aprofundam conhecimentos relativos ao ato de ensinar e aprender. É nosso papel ser o suporte, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas desenvolvidas na escola e subsidiar a prática pedagógica do professor. Procuramos contribuir no sentido de minimizar as possíveis dificuldades apontadas no processo educativo.

    Cabe a nós, Supervisores Pedagógicos, incentivar e acompanhar os educadores no planejamento de ações pedagógicas que preconizem a aprendizagem dos alunos e identifiquem as capacidades consolidadas e não consolidadas, possibilitando a intervenção pedagógica adequada.
    Estimulamos o engajamento dos pais e comunidade para estreitar laços em prol da formação efetiva dos educandos. Procuramos favorecer a construção de um ambiente democrático, participativo e fortalecer as relações interpessoais.
    Planejamos e viabilizamos a realização de cursos, palestras e encontros com temas educativos para o aperfeiçoamento didático-pedagógico do professor.

    SOMOS DOCENTES que ministramos aulas durante os Módulos semanais para os professores. Realizamos diagnósticos, planejamentos, execução da proposta pedagógica e avaliação para a melhoria do ensino e aprendizagem.
    Esperamos que nos atinja essa Lei….Nosso trabalho SEJA RECONHECIDO COMO PROFESSOR
    Maria Helena – Supervisora Pedagógica – Pouso Alegre, MG

    • Boa tarde Diego Castro!! Sou concursada como pedagoga do meu município, sou lotada na secretaria de Educação. Atuo como orientadora, supervisora e inspetora de 6 escolas. Pela lei posso aposentar com 25 anos de serviço ou com 30 anos. Preciso saber!! Desde já agradeço.

  3. Ja tenho 30 anos trabalhado,todos falam que não posso aposentar,sem falar no nosso salario que esta bem defasado,e o nosso auxílio alimentação ,então ,$150 reais,o que a previdencia vai poder fazer para ajudar,pensa um pouco nos funcionários de apoio escolar.muito obrigada, E tenha um bom dia

  4. Monitores e agentes de educação continuam ralando por 30 anos …quando aposentam não tem mais braços… Costas e saúde mental…

  5. Acho que o professor que por ventura tenha trabalhado em outra atividade, tenha também direito a proposcionalidade do tempo de magistério, Ex 20 anos em empresa privada e 10 no magistério que seja feita uma proporcionalidade destes 10 anos, ou seja com 20 anos pelo tempo privado teria que trabalhar mais 10 anos que ouvesse uma tabela reversiva e um meio termo, neste caso devido ao profissional estar no magistério ao inves de mais 10 anos a serv trabalhado que este periodo caia para 7…

  6. Já não era sem tempo, pois mesmo fora da sala de aula o professor atua com alunos, por que não ter os mesmos direitos se o valor é o mesmo.

    • Se aplica aqueles que permanecem como titulares de cargos de carreira de professor e exercem outras atividades de magistério.

  7. Falta votar a PL que trata do direito do Pedagogo ter direito a ter dois cargos públicos. Sou concursada vinte horas e não posso assumir mais vinte horas em concurso público como pedagoga porcsermos considerados técnicos em Educação para CF.

  8. Esclarecemos que o artigo se refere a um julgamento proferido em 29 de outubro de 2008, portanto há sete anos. Não se trata, pois, de matéria nova. Esclarecemos, ainda, que o entendimento do STF na ADI 3772-DF somente se aplica aqueles que permanecem como titulares de cargos de carreira de professor e exercem outras atividades de magistério. Os profissionais de educação que ingressam diretamente em cargos de especialistas da educação (diretores, coordenadores, assessores, etc) estão expressamente excluídos na decisão do STF.

  9. Não entendo porque diretor de unidade escolar não tem direito ao abono pecuniário uma vez q seu trabalho é tb pedagógico

  10. E com relação ao professor que ministrou aulas durante muito tempo no ensino fundamental e básico e seguiu para o magistério superior? O que a lei prevê sobre isso? Grata!

    • Olá Maria,

      Infelizmente só poderá contar o tempo que ministrou no ensino fundamental. No ensino superior, terá que se aposentar com 30 anos de contribuição.

      abraço.

  11. Fui prof. PSS, solicitei minha aposentadoria, já tenho tempo (idade e contribuição), mas o INSS me aposentou como comerciária, segundo eles o sistema é antigo e não possui outro cargo. Gostaria de saber se posso rever para receber com pós e salário de professor. Tempo inicial eu era telefonista.

  12. No meu caso, ingressei na Seduc com o cargo de professora, a pois algum tempo fui remanejados para a função de Assistente Administrativo devido no período eleitoral está sedida ao TRE. Durante muito tempo busquei várias formas de ajuda para retornar a minha função de professora e ñ obtive êxito. Conclusão final, a acessoria publica mesmo o admitindo que tinha dúvidas sobre o assunto optou em favor do Estado. Hoje tenho 33 anos de contribuição só na área da Educação e 52 anos de idade não tenho direitos a aposentadoria e muito menos receber gratificações de graduação e especializações. Alguém me orienta sobre meus direitos? Sou do Pará.

    • O entendimento é que se você tem a carreira de professor e é readaptada para outro setor similar, você continua com o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição. Porém, o INSS geralmente nega o pedido, sobrando apenas os meios judiciais para obtenção da aposentadoria. Penso que o único meio para sua aposentadoria, seria através de uma ação judicial, por intermédio de um advogado.

      Caso precise de ajuda, envie um email para: Diegocastroadv@outlook.com

      Abraço!

      – Diego Castro

  13. Oi Diego Castro, vc pode me responder se existe alguma lei sobre tempo de aposentadoria quanto a educação infantil, já leciono há 20 anos segundo a lei preciso de mais cinco para aposentar, mas me falaram que nós não aposentamos com menos de 50 anos de idade, isso é verdade?

    • Olá Christine,

      Poderá se aposentar sim quando fizer 25 anos, porem sofrerá percas com o Fator Previdenciário.

      Há alguns juizes que entendem que o mesmo pode ser retirado via judicial. Qualquer duvida me envie um email para diegocastroadv@outlook.com

      abraço

  14. E os secretários da escola que tem o cargo titular de professor? Se enquadra em qual situação 25 ou 30 de contribuição?

    • Olá Claudia,
      O entendimento é que se você tem a carreira de professor e é readaptada para outro setor similar, você continua com o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição. Porém, o INSS geralmente nega o pedido, sobrando apenas os meios judiciais para obtenção da aposentadoria. Penso que o único meio para sua aposentadoria com 25 anos, seria através de uma ação judicial, por intermédio de um advogado. Caso precise de encaminhamento, fico feliz em ajudar. Envie um email para diegocastroadv@outlook.com
      Abraço!

  15. Um absurdo essa Dilma, o povo achou que ela ia ser boasinha; acorda Brasil, agora quem tem mais de tres criança ta ferrrado.

  16. Diego, eu sou Professora de química efetiva em uma escola de ensino médio e há 6 anos estou afastada como PCNP (Professor coordenador do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Presidente Prudente) para mim também valerá essa lei?

    • Olá Christina,

      Terá sim o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição. Porém é bem fácil o INSS não liberar a aposentadoria administrativamente, aonde só restará por vida judicial. Caso precise de encaminhamento me envie um email para: diegocastroadv@outlook.com

      seguimos!

  17. Tenho 14 anos no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal e 4 anos na Rede Federal de Ensino como professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Como fica meu caso?

  18. Diego se eu tiver os 25 anos como professor, mas 45 anos de idade consigo me aposentar ou preciso ter 50 anos de idade, Obrigada.

  19. Boa tarde, estou a 28 anos na educação, no período de 1988 a 1993 fui nomeada como regente de sala , fiz concurso para Auxiliar Técnica em educação, atuava no serviço burocrático e pedagógico no período de 1993 a 1999 , depois fiz um novo concurso para Supervisora escolar em 1997 . Fui chamada no cargo em 99 onde imediatamente assumi e tive que exonerar o meu 1º cargo de Ax.tec. perdendo 2 quinquênios adquiridos até então por direito . Comecei do zero em supervisão , até hoje são 17 anos e 3 quinquênios . gostaria de saber se para aposentar só tenho a opção de contar 30 anos de contribuição , uma vez que período inteiro trabalhado foi exclusivamente no quadro do magistério. Obrigada.

  20. Bom dia

    Sou supervisora Pedagógica , atualmente vice diretora . No cargo estou há 26 anos , sendo que como vice diretora 5 anos. Tenho 58 anos de idade. Era efetivada pela lei 100. Fui dispensada , mas neste ano fui contratada pelo INSS. Posso requerer minha aposentadoria ?

  21. Explique fator previdenciário.
    Tenho 27 anos de previdência e de magistério e 47 anos de idade. Quando poderei me aposentar com salário integral?

  22. Sou professor ADIDO na Secretaria Estadual de Educação, Minha sede de controle de frequência é numa escola Estadual (SP) e sou PEB-I ADIDO e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial (30 anos de trabalho e 55 de idade) uma vez que trabalho na referia Unidade Escolar, mas não tenho classe nem aulas atribuídas, porém, trabalho com reforço de alunos com dificuldade de aprendizagem do Ciclo II.
    Gostaria de sanar minha dúvida, pois por não ter classes e nem aulas atribuídas a secretária da escola está alegando que perco a aposentadoria especial, tendo que aposentar com 35 anos de trabalho e 60 anos de idade, podendo ter alguma diminuição de idade.

  23. Boa tarde! Sou de uma cidadezinha do interior de São Paulo e venho solicitar de Vossa Senhoria informação sobre aposentadoria de professor ADIDO na Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Minha sede de controle de frequência Jarinu/SP e sou PEB-I ADIDO e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial (30 anos de trabalho e 55 de idade) uma vez que trabalho na referia Unidade Escolar, mas não tenho classe e nem aulas atribuídas, porém, trabalho com reforço de alunos com dificuldade de aprendizagem do Ciclo II (sem nenhuma documentação sobre isso). Gostaria de sanar minha dúvida, pois por não ter classes e nem aulas atribuídas a informação da Unidade Escolar é que perco a aposentadoria especial, tendo que aposentar com 35 anos de trabalho e 60 anos de idade, podendo ter alguma diminuição de idade.

  24. Sou professor ADIDO da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Minha sede de controle de frequência é numa escola Estadual (SP) e sou PEB-I ADIDO e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial (30 anos de trabalho e 55 de idade) uma vez que trabalho na referia Unidade Escolar, mas não tenho classe e nem aulas atribuídas, porém, trabalho com reforço de alunos com dificuldade de aprendizagem do Ciclo II. (Não tenho nenhuma documentação de comprove isso).
    Gostaria de sanar minha dúvida, pois por não ter classes e nem aulas atribuídas a secretária da escola está alegando que perco a aposentadoria especial, tendo que aposentar com 35 anos de trabalho e 60 anos de idade, podendo ter alguma diminuição de idade.

  25. Sou professor ADIDO da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Minha sede de controle de frequência é numa escola Estadual (SP) e sou PEB-I ADIDO e gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria especial (30 anos de trabalho e 55 de idade) uma vez que trabalho na referia Unidade Escolar, mas não tenho classe e nem aulas atribuídas, porém, trabalho com reforço de alunos com dificuldade de aprendizagem do Ciclo II. (Não tenho nenhuma documentação de comprove isso).
    Gostaria de sanar minha dúvida, pois por não ter classes e nem aulas atribuídas a secretária da escola está alegando que perco a aposentadoria especial, tendo que aposentar com 35 anos de trabalho e 60 anos de idade, podendo ter alguma diminuição de idade.

  26. Diego ingressei na prefeitura como administradora escolar e trabalho como coordenadora pedagogica. Neste caso me aposento com 30anos de serviço?

  27. Ola Diego, boa noite
    6 anos empresa privada
    10 anos Serviço Público Estado SP
    15 anos Magistério Estado de SP
    Quantos anos de idade (mulher) precisa ter para aposentar pelo Estado?
    Ninguém nunca sabe me responder.
    Obrigada

  28. Ola Diego Castro! eu tenho 18 anos de sala de aula, ha 1 estou readaptada e no momento estou exercendo o cargo de diretora gostaria de saber se me enquadro nessa aposentadoria de 25 anos.

    Desde ja agradeço a sua atenção

  29. Boa noite Diego, tenho 25 anos atuando no magistério, sendo: 5 cinco anos como diretora de escola e 10 anos como coordenadora de ensino fundamental da Regional de Ensino e os demais em sala de aula. Completo 50 anos em outubro de 2017. Gostaria de saber se faço jus à aposentadoria especial de 25 anos.

  30. Sou educadora infantil em Blumenau a 15 anos. No plano de carreira faço a mesma coisa que um professor. Fico sozinha faço planejamento, diário, avaliação, tudo mesmo. Tenho os mesmos direitos. Só não sou concurso da como professora, e não tenho pedagogia, porém tenho o magistério

  31. Sou professora da Rede Municipal e já fui coordenadora, de acordo com algumas reuniões realizadas pela Equipe perdi o direito a aposentadoria especial. 

    As leis da Previdência Própria  podem ser diferentes daquelas que estão na Constituição?

  32. Boa noite!! Sou aposentada como professora e trabalho 22 anos como coordenadora de creche conveniada com a pref.de São Paulo posso me aposentar com 25 anos.

  33. boa tarde Diego, acabei de aposentar como professora pelo estado com 25 anos, mas em paralelo(no outro período) também sou diretora pedagogica de uma escola particular, tenho o direito junto ao inss quando atingir 25 anos ? Obrigada.

  34. Olá Diego, sou psicologa escolar, sempre trabalhei na secretaria de educação com formação e assessoria a professores nas escolas municipais, tenho direito a aposentadoria especial?
    Obrigada

  35. Diego, sou pedagoga, comecei como professora do ensino fundamental e passei para o cargo de pedagoga, mas trabalhei muito tempo como integrante da equipe pedagógica do Núcleo Regional de Educação. Tenho direito de me aposentar com 25 anos?

  36. Comecei a trabalhar como auxiliar de escritório. Posteriormente como professora de educação infantil. Apos fui proprietaria de uma escola de educacao infantil. Após como estagiária em agência bancaria e no momento trabalho como instrutora pedagógica. Para fins de aposentadoria em que situação me enquadrado? Obrigada

  37. Boa tarde, professores que estejam atuando dentro do setor pedagógico na secretaria de educação, também fica resguardado o mesmo direito de aposentadoria especial?

  38. Na cidade em que moro a questão vai além da aposentadoria, secretários escolares não estão recebendo e gozando 45 de férias anuais. A prefeitura alega que os mesmos não tem direito a este beneficio, alegando que o Secretário Escolar não é profissional da educação e também não o consideram como função de assessoramento pedagógico. Gostaria de saber o que de fato a lei diz sobre isso.

  39. Dr Diego sou concursada como peb 1 e peb 1 substituto , 60 horas , assumi a coordenaçao pedagogica e tive que optar por somente receber de um cargo no caso o mais vantajoso , ok , mas mesmo recebendo por 40 horas meu salario ficou abaixo do que ganhava , gostaria de saber se posso receber pelos dois sendo professor coordenador ?

  40. Bom dia, Diego.
    Meu nome é Sonia, sou professora efetiva PEB II do Governo do Estado de São Paulo desde 16/08/2004. Fiquei afastada por vários períodos para tratamento de saúde (primeiro coluna e depois depressão). Hoje estou readaptada. Solicitei minha aposentadoria proporcional: 60 anos de idade e 10 anos de serviço público, mas o Estado alega que preciso repor os dias de licença-saúde (mínimo 2 quinquênios). É meu direito requerer a aposentadoria agora (licença-saúde é considerada efetivo exercício?) ou vou precisar repor todas essas faltas? Aguardo seu retorno, pois estou apreensiva com as mudanças prováveis na previdência. Desde já, muito obrigada.

  41. Dr.
    Bom dia!!!
    Tenho quase 27 anos de magistério…farei 27 em fev de 2018, ano q completo 50 anos de idade em julho/18.
    Passei 21 anos em sala de aula e ano q vem em fev completarem 6 anos na Coordenação de turno, portanto era professora da mesma UE quando fui convidada a ser coordenadora de turno. Poderei pedir minha aposentadoria em 2018, quando completar 50 anos de idade?. Sou professora de carreira. Obrigada

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