A empresa Nintendo lançou há pouco tempo o game Pokémon Go que usa uma tecnologia inovadora de realidade aumentada. O jogo já é considerado uma febre mundial e talvez seja o lançamento de maior sucesso da história dos games virtuais.

O jogo tem como objetivo caçar pokémons espalhados pelas cidades e a cada pokémon capturado o usuário vai ganhando pontos. A tecnologia usada é inovadora porque possibilita uma interação entre o mundo real e o virtual. Em que pese ser apenas uma diversão eletrônica, isso vem trazendo algumas consequências reais para os seus usuários.

Há inúmeros relatos de que usuários do game Pokémon Go estariam involuntariamente e culposamente praticando algumas condutas que podem ser consideradas delitos penais, tais como a invasão da propriedade particular, a perturbação de culto religioso, a lesão corporal causada por acidente automotivo e até mesmo o atentado à segurança dos transportes.

O lançamento do jogo no Brasil está previsto para esta semana. Vejamos as consequências penais de algumas das condutas que estão sendo praticadas pelos usuários do jogo na legislação brasileira.

Violação de domicilio

Há muitos relatos de usuários que estão invadindo propriedades particulares caçando pokémons.

Segundo o artigo 150 Código Penal, é considerado crime entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. A pena prevista é de detenção de 1 a 3 meses ou multa. Se o crime é cometido durante a noite existe uma forma qualificada cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.

O conceito de domicilio para o Código Penal é qualquer compartimento habitado, aposento ocupado de habitação coletiva ou compartimento não aberto ao público onde alguém exerce profissão ou atividade (CP, art. 159, § 4º). Desse modo, os usuários que eventualmente entrarem em domicilio alheio para caçar pokémons sem a autorização dos proprietários poderão cometer o crime previsto no artigo 150 do Código Penal.

Além disso, o Código Penal, permite o uso da legítima defesa para repelir a agressão atual ou iminente à algum direito e o proprietário do local pode até fazer uso da força para expulsar usuários de sua propriedade. Por isso, muito cuidado na hora de buscar pokémons em propriedade alheia.

Lesão corporal e homicídio culposo

Houve um caso de atropelamento causado por um condutor que estava jogando Pokémon Go. Dirigir com desatenção e fazendo o uso de aparelhos eletrônicos é considerado uma infração de trânsito, mas se a consequência fere a integridade física ou a vida de outrem pode ser considerado um crime na modalidade culposa.

Aquele que eventualmente atropelar ou ferir alguém dirigindo e jogando no celular pode incorrer nas condutas previstas pelos artigos 302 (homicídio culposo) ou 303 (lesão corporal culposa), ambos do Código Brasileiro de Trânsito. As penas previstas são de detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, para o caso de morte, e de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, para o caso de lesão corporal.

Não use o aplicativo enquanto estiver dirigindo o seu veículo, isso poderá salvar vidas.

Perturbação de culto religioso

Também há relatos de usuários que entraram em estabelecimentos religiosos e igrejas jogando Pokémon Go. A conduta eventualmente pode perturbar a cerimônia religiosa e está tipificada pelo nosso Código Penal.

Segundo o artigo 208, do Código Penal, é crime escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. A pena prevista para este delito é de detenção de um mês a um ano ou multa.

Evite buscar pokémons em igrejas ou estabelecimentos religiosos, você pode ir parar na delegacia por causa da sua diversão eletrônica.

Perturbação de cerimônia funerária

Ainda que não tenha sido relatado nenhum caso, buscar pokemóns em cemitérios ou locais destinados à cerimônias funerárias pode ser crime. O artigo 209 do Código Penal estabelece ser crime impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária. A pena é de detenção de um mês a um ano ou multa. Evite estes locais quando estiver jogando o game.

Atentado contra a segurança dos transportes

Outros possíveis crimes que podem ser praticados enquanto se joga o Pokemón Go são alguns delitos contra a segurança dos transportes. Essas condutas podem ser praticadas se o agente invade uma área de segurança de um aeroporto ou trilho de uma ferrovia e causa um desastre.

Segundo o artigo 260, do Código Penal, é crime impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro praticando ato de que possa resultar desastre. Segundo o parágrafo 2º do artigo 260, este crime só punido na modalidade culposa se vier a causar um acidente ferroviário e a pena é de detenção, de seis meses a dois anos. No caso de acidente marítimo ou aéreo, o agente pode incorrer no delito previsto no artigo 261, do Código Penal, e a pena prevista para este crime na modalidade culposa também é de detenção, de seis meses a dois anos. Para os outros meios de transportes, como por exemplo o transporte rodoviário, em caso de acidente o responsável pode ser punido com detenção de três meses a um ano, conforme o artigo 262, § 2º do Código Penal.

As áreas restritas dos transportes devem ser respeitadas. Não vá capturar pokemons em uma estrada ferroviária ou na pista de um aeroporto. Você pode causar um acidente e responder penalmente por isso.

Certamente nos próximos dias você estará jogando este aplicativo ou encontrará alguém caçando bichinhos imaginários nas ruas da sua cidade. Tenha cuidado para não incorrer em nenhuma conduta considerada crime pela nossa legislação.
Fonte: JusBrasil ; Autor: Flávio de Freitas Gouvêa Neto

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