É comum ouvir de casais que por algum motivo realizam o fim do matrimônio, de um casamento que esses se separaram. Muitas vezes em pouco tempo tal feito acontece e questiona-se se é cabível casamento com outra pessoa, apenas quando ocorre uma separação judicial entre os cônjuges?

 Exemplo: Carlos era casado com Malu e após alguns anos sem vê-lo, seu amigo Antônio o encontrou em uma cafeteria tomando um café e logo questionou “E Malu, onde está? Como ela está?”, Carlos meio sem jeito, soltou uma risada e o respondeu “Malu? Já me separei dela, já vou é casar-me novamente”.

Percebe-se pelo exemplo acima, que não foi citado em nenhum momento o instituto do divorcio. O que acontece é que muitas vezes as pessoas não sabem que há diferenças entre a separação judicial e o divorcio. Pois esses são institutos diferentes, não tendo a mesma consequência ao serem executados. Dessa maneira, é correto afirmar que ao ocorrer uma separação judicial já poderá casar-se uma das partes antes casadas com outro alguém?

No artigo 1.571 do CC [Código Civil] há a previsão das maneiras como podem vir a ocorrer o fim de uma sociedade conjugal, demonstrando através desse que divorcio e separação judicial não são a mesma coisa, embora muito utilizado como sinônimos pela população.

 

“Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

I – pela morte de um dos cônjuges;

II – pela nulidade ou anulação do casamento;

III – pela separação judicial;

IV – pelo divórcio. “

 

Observando-se dessa forma que ambos podem ocorrer para que se efetive o fim de uma sociedade conjugal. Sendo então a separação judicial em termos mais simples apenas uma etapa para que se ocorra o divorcio, é considerada a antecessora a ele, já que é nesse momento em que vem a ocorrer à separação entre o homem e a mulher, se desfazendo os deveres de casamento, como a fidelidade, coabitação, entre outros. Como trás previsto o artigo 1576, do Código Civil:

 

“Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.”

 

Porém há ainda uma exceção, que é quando o casal demonstra está separado há dois anos ou mais, separado no caso, não viverem mais como um casal, esses podem realizar o divorcio direto, uma vez que já são considerados separados de fato, possuindo tal divorcio direto, os mesmos efeitos procedimentais de um divorcio.

Observando-se no artigo 1571, § 2º º a previsão de tal ato, podendo ainda esse manter seu nome de casado.

 

Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:

 

  • 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário à sentença de separação judicial.

 

Explicando dessa maneira, que não pode acontecer novo casamento com as partes, até que se realize em concreto o divorcio. 

É correto afirmar que após a separação há sim liberdade para que a pessoa se relacione com outro alguém, pois assim trás previsto o art. 1.576 do CC, não se fazendo mais obrigação à fidelidade entre ambos, uma vez que esses perceberam que não possuíam mais interesse em manter o elo conjugal e dessa maneira decidiram realizar a separação judicial.

Contundo é necessário que se realize o divorcio para que ambos possam realizar novamente nova sociedade conjugal, casamento.  Sendo considerado dissolvido então o casamento apenas quando ocorrer o instituto do divorcio, morte de um dos cônjuges, ou quando um desses é considerado ausente, conforme a previsão no Código Civil.

“Art. 1571

  • 1 º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. “

 

Não sendo possível então que ocorra novo casamento ao acontecer apenas à separação judicial, ainda que esses não tenham mais dever de fidelidade, não há liberalidade quando a realização de um novo casamento, sendo necessário que ocorra o instituto do divorcio, morte de um dos cônjuges ou que um dos, sejam considerados ou presumidos ausentes.

 

Autora: Juliana Macedo.

 

 

Fontes:
 http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10625089/artigo-1576-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002
http://simplifiquedireito.blogspot.com.br/2013/02/divorcio-x-separacao-judicial.html
            http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+1571+do+C%C3%B3digo+Civil

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