aposentadoria especial do professor

A aposentadoria do professor é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, sendo comum se referir a ela como aposentadoria especial do professor, tanto no INSS quando no regime próprio.

Porém devido às várias alterações de leis, atualmente, a aposentadoria para os professores não é mais considerada como especial, e sim um modo diferenciado de aposentadoria.

Nesta modo diferenciado, o professor que contribui para a previdência pode requerer sua aposentadoria com 05 (cinco) anos a menos de contribuição, ficando 25 anos de contribuição para a mulher e 30 anos para o homem.

Este tipo de aposentadoria por tempo de contribuição também possui a carência de 180 meses, ou seja, o segura deve contribuir no mínimo 15 anos para requerer seu beneficio. 

Os professores que contribuem para a previdência social também podem requerer outros benefícios do INSS como o auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade.

PARA QUEM SE APLICA ESSA APOSENTADORIA?

Essa regra se aplica aos profissionais, em tempo integral, de magistério direcionado à Educação infantil e ensinos Fundamental e Médio. Os professores de universidade (ensino superior) e aqueles que não contribuírem todo esse tempo na área estão fora da regra e devem recolher os 30 ou 35 anos de contribuição.

Segundo o Superior Tribunal Federal, além dos professores que exercem a profissão do magistério dentro das salas de aula, engloba-se também a coordenação e o assessoramento pedagógicos e a direção da unidade escolar, desde que exercidos por professores de carreira.

Segundo a Lei de diretrizes e bases da educação nacional, também são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

 

APOSENTADORIA DO PROFESSOR PELA REGRA 80/90

O professor também pode se aposentar sem aplicação do fator previdenciário, não sendo aplicado neste caso a redução do valor do benefício pela idade do contribuinte.

Diferente dos outros contribuintes do INSS que devem somar sua idade + tempo de contribuição, totalizando 85 pontos para a mulher e 95 para o homem, no caso do Professor a regra cai 05 pontos, sendo 80 pontos para a mulher e 90 para o homem, na data do requerimento de sua aposentadoria.

professor 85/95

Importante destacar que também há neste caso uma idade mínima de contribuição, sendo de 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem.

Vamos tomar como exemplo uma mulher que contribuiu 25 anos e possui 55 anos de idade. Neste caso ela completa 80 pontos, podendo se aposentar integralmente sem a aplicação do fator previdenciário.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA REQUERER A APOSENTADORIA

A comprovação da atividade de professor poderá ser feita através de:

a) registros em CP ou CTPS, complementados, quando for o caso, por declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito de sua caracterização;

b) informações constantes do CNIS, ou

c) CTC nos termos da Contagem Recíproca para o período em que esteve vinculado a RPPS

A comprovação do exercício da atividade de magistério, na forma dos itens acima, é suficiente para o reconhecimento do período trabalhado para fins de concessão de aposentadoria de professor, presumindo-se a existência de habilitação. Os outros documentos podem ser verificados na página do INSS.

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