A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, destinada a assegurar proteção a trabalhador que se expões efetivamente a agentes prejudiciais a saúde ou à integridade física, reduzindo para 15, 20 ou 25 anos o tempo necessário para requerer sua aposentadoria.

O beneficio é concedido para o trabalhador que exerça sua atividade de forma permanente (não ocasional e nem intermitente), expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou outros elementos que ofendam a integridade física.

Estes elementos e o tempo necessário de contribuição se encontram listado no ANEXO IV do Regulamento da Previdência Social.

Na aposentadoria especial não é há necessidade de idade minima e nem é aplicado o Fator Previdenciário.

O que caracteriza a atividade especial?

Após entendido o que é aposentadoria especial, é necessário que se qualifique a atividade como especial.

Basicamente podemos citar dois critérios: A nocividade e a permanência.

Considera trabalho permanente, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, ou seja, o contato do empregado ao agente nocivo é de longa duração durante sua jornada de trabalho.

Já a nocividade,  é a necessidade de comprovar que o agente que o trabalhador estava em contato é capaz de provocar prejuízo à saúde ou à integridade física do segurado.

Então, para caracterizar a insalubridade, que dá o direito a aposentadoria especial, é necessário existir os dois fatores, tanto a permanência no local que há o agente nocivo, quanto a comprovação que esse agente pode prejudicar a saúde to trabalhador .

Quais são os Requisitos para a aposentadoria especial?

É requisito para a concessão do beneficio:

  • Que o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 180 meses (15 anos) desse período para fins de carência.
  • Que esteja exposto a a agentes nocivos regulados pela Previdência Social com apresentação de laudo técnico
  • Que a exposição seja contínua e ininterrupta e não meramente eventual.
  • Que se tenha contribuído o minimo necessário de 15, 20 ou 25, de acordo com o caso em questão.

Como comprovar a atividade especial?

Infelizmente para o segurado comprovar o exercício da atividade especial, é tarefa árdua, muitas vezes tendo que procurar o judiciário para resolver a disputa.

O entendimento do INSS é apenas um: sem formulários e/ou laudos não há qualquer possibilidade de haver o reconhecimento do período especial.

Então, na teoria, bastaria que o segurado apresentasse o formulário de informações sobre exposição a agentes agressivos, porém na prática, pode acontecer inúmeros problemas que levem ao trabalhador a não conseguir realizar este procedimento, como o fechamento da empresa, a empresa ter preenchido os formulários erradamente, o formulário não possuir laudo técnico ou a empresa ter mudado para local desconhecido.

O que leva o segurado a procurar a justiça para ver seus direitos garantidos na grande maioria das vezes que é requerido a aposentadoria especial. Caso esse seja seu caso, clique aqui e envie sua dúvida.

Equipamentos de Proteção Individual: EPI retira o direito a aposentadoria especial?

Há muita discussão no judiciário se os equipamentos de proteção individual dado pelo empregador retiraria o direito ao empregado do beneficio, pois segundo a lei o segurado que estiver exposto a algum agente nocivo que prejudique sua saúde teria direito a aposentadoria especial.

O assunto é controverso, pois na grande maioria das vezes os EPI`s apenas amenizam o efeito nocivo, não neutralizando.

Porém o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que se erradica-se o agente nocivo, não se tem o direito ao beneficio.

No caso concreto porém, há sempre espaço para se questionar se realmente houve a neutralização eficaz ou não, e se mesmo com os equipamentos, houve prejuízo a saúde do empregado.

Posso converter tempo especial no comum?

Caso você não tenha o tempo minimo de contribuição para se entrar na aposentadoria especial, é possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período, tendo seu tempo de trabalho especial convertido para tempo comum.

O tempo de trabalho especial será convertido para o comum somando 40% para os homens e 20% para as mulheres. Por exemplo:

Tempo especial Aumento de: Tempo normal
Homem 10 anos 40% 14 anos
Mulher 10 anos 20% 12 anos

Porém, quando se transforma para o tempo comum, se aplica o Fator Previdenciário, perdendo as vantagens da aposentadoria especial.

Quem tem direito a aposentadoria especial por insalubridade?

Faz jus à aposentadoria especial por insalubridade o trabalhador que exerceu atividade insalubre durante parte de sua vida laborativa. De acordo com a Lei 9.032/95, para receber o benefício é necessário que a exposição a agentes prejudiciais tenha ocorrido de maneira permanente, e não intermitente ou ocasional, durante todo o período de carência exigido (15, 20 ou 25 anos).

Para receber o benefício, é necessário que o trabalhador comprove a exposição por meio de documentação fornecida pela empresa.

A atividade insalubre cria para o empregado o direito de receber adicional de insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo da região, dependendo do agente prejudicial e do grau de exposição. O recebimento do adicional facilita a comprovação da insalubridade, porém trabalhadores que não o recebiam também têm direito à aposentadoria especial.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em dezembro de 2014 que o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), quando forem capazes de neutralizar completamente o agente insalubre, descaracterizam o tempo de serviço especial, retirando o direito à esse tipo de aposentadoria.

Aposentadoria especial do eletricista

É importante que se entenda como funciona a aposentadoria especial dos eletricistas, como funciona e como requerer em conjunto com o INSS.

Os eletricistas têm direito à chamada Aposentadoria Especial junto com o INSS, mas antes é preciso que se entenda o que é a aposentadoria especial:

Se caracteriza pelo beneficio para profissionais que exerçam suas atividades em locais com presença de agentes nocivos.

Podendo se aposentar com tempo reduzido e não há a aplicação do Fator Previdenciário, visto que estão expostos a agentes prejudiciais a saúde.

Se conta todo o período em que o eletricista exerceu alguma atividade que o exponha a algum agente nocivo, mesmo que seja em alguma profissão diferente.Por esta razão, todos os trabalhadores e eletricistas desta área têm direito a se aposentar após 25 anos de atividade, sem o fator previdenciário no cálculo do benefício (o que costuma diminuir em cerca de 30% o valor do benefício).

Não há idade minima para a aposentadoria especial do eletricista, o que significa que se começou a trabalhar com 20 anos de idade, poderá se aposentar com 45 anos de idade sem qualquer abatimento.

aposentadoria especial do eletricista

eletricista

Importante destacar que é necessário que ele esteja exposto a eletricidade maior do que 250 volts neste período, e a entrega de equipamentos de proteção individual não excluem este direito.

Infelizmente houve revogação da lei que dava o direito do eletricista se aposentar com aposentadoria especial, porém o entendimento majoritário dos tribunais é o contrario, sendo necessário que o trabalhador entre com uma ação na justiça.

Vale ressaltar também que não é necessário que esteja exposto todo o tempo que realize o trabalho, caso a exposição do eletricista seja intermitente já configura tempo o bastante, visto que não há tempo minimo de segurança para quem trabalha com eletricidade.

Você pode saber mais também neste link.

Alguns outros casos ainda permitem a aposentadoria especial ainda mais cedo, devido a exposição a agentes mais perigosos.

Profissionais que trabalham em subsolo na extração de minério, nas frentes de serviço, conquistam a aposentadoria especial com 15 anos de atividade.

Quem trabalha em subsolo afastado das frentes de serviço, e quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido também como amianto), com 20 anos.

Assim, caso você tenha exercido atividade profissional após 1997 exposto à eletricidade, ainda que de forma não contínua, poderá ter concedida ou revista sua aposentadoria especial do eletricista, visto que os Tribunais Superiores estão possibilitando ao segurado o enquadramento especial após tal período.

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