A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, destinada a assegurar proteção a trabalhador que se expões efetivamente a agentes prejudiciais a saúde ou à integridade física, reduzindo para 15, 20 ou 25 anos o tempo necessário para requerer sua aposentadoria.

O beneficio é concedido para o trabalhador que exerça sua atividade de forma permanente (não ocasional e nem intermitente), expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou outros elementos que ofendam a integridade física.

Estes elementos e o tempo necessário de contribuição se encontram listado no ANEXO IV do Regulamento da Previdência Social.

Na aposentadoria especial não é há necessidade de idade minima e nem é aplicado o Fator Previdenciário.

O que caracteriza a atividade especial?

Após entendido o que é aposentadoria especial, é necessário que se qualifique a atividade como especial.

Basicamente podemos citar dois critérios: A nocividade e a permanência.

Considera trabalho permanente, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, ou seja, o contato do empregado ao agente nocivo é de longa duração durante sua jornada de trabalho.

Já a nocividade,  é a necessidade de comprovar que o agente que o trabalhador estava em contato é capaz de provocar prejuízo à saúde ou à integridade física do segurado.

Então, para caracterizar a insalubridade, que dá o direito a aposentadoria especial, é necessário existir os dois fatores, tanto a permanência no local que há o agente nocivo, quanto a comprovação que esse agente pode prejudicar a saúde to trabalhador .

Quais são os Requisitos para a aposentadoria especial?

É requisito para a concessão do beneficio:

  • Que o trabalhador tenha contribuído por, no mínimo, 180 meses (15 anos) desse período para fins de carência.
  • Que esteja exposto a a agentes nocivos regulados pela Previdência Social com apresentação de laudo técnico
  • Que a exposição seja contínua e ininterrupta e não meramente eventual.
  • Que se tenha contribuído o minimo necessário de 15, 20 ou 25, de acordo com o caso em questão.

Como comprovar a atividade especial?

Infelizmente para o segurado comprovar o exercício da atividade especial, é tarefa árdua, muitas vezes tendo que procurar o judiciário para resolver a disputa.

O entendimento do INSS é apenas um: sem formulários e/ou laudos não há qualquer possibilidade de haver o reconhecimento do período especial.

Então, na teoria, bastaria que o segurado apresentasse o formulário de informações sobre exposição a agentes agressivos, porém na prática, pode acontecer inúmeros problemas que levem ao trabalhador a não conseguir realizar este procedimento, como o fechamento da empresa, a empresa ter preenchido os formulários erradamente, o formulário não possuir laudo técnico ou a empresa ter mudado para local desconhecido.

O que leva o segurado a procurar a justiça para ver seus direitos garantidos na grande maioria das vezes que é requerido a aposentadoria especial. Caso esse seja seu caso, clique aqui e envie sua dúvida.

Equipamentos de Proteção Individual: EPI retira o direito a aposentadoria especial?

Há muita discussão no judiciário se os equipamentos de proteção individual dado pelo empregador retiraria o direito ao empregado do beneficio, pois segundo a lei o segurado que estiver exposto a algum agente nocivo que prejudique sua saúde teria direito a aposentadoria especial.

O assunto é controverso, pois na grande maioria das vezes os EPI`s apenas amenizam o efeito nocivo, não neutralizando.

Porém o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é que se erradica-se o agente nocivo, não se tem o direito ao beneficio.

No caso concreto porém, há sempre espaço para se questionar se realmente houve a neutralização eficaz ou não, e se mesmo com os equipamentos, houve prejuízo a saúde do empregado.

Posso converter tempo especial no comum?

Caso você não tenha o tempo minimo de contribuição para se entrar na aposentadoria especial, é possível a conversão do tempo de serviço especial em comum do trabalho prestado em qualquer período, tendo seu tempo de trabalho especial convertido para tempo comum.

O tempo de trabalho especial será convertido para o comum somando 40% para os homens e 20% para as mulheres. Por exemplo:

Tempo especialAumento de:Tempo normal
Homem10 anos40%14 anos
Mulher10 anos20%12 anos

Porém, quando se transforma para o tempo comum, se aplica o Fator Previdenciário, perdendo as vantagens da aposentadoria especial.

 

Quais  são os Agentes Nocivos que dão direito à Aposentadoria Especial?

Agentes Biológicos

Vírus, fungos e bactérias: em geral, há exposição a esses agentes em hospitais, postos de saúde, consultórios de médicos, dentistas ou veterinários, curtumes e criadouros ou matadouros de animais.

Também há exposição:
• na construção civil, quando em contato com esgotos;
• pelos catadores de lixo ou operários das Prefeituras que trabalham na limpeza urbana, desentupimento de bueiros, recolhimentos de animais mortos, entre outras profissões.

Agentes Físicos: 

Ruído – A exposição de ruído habitual e permanente dá direito a aposentadoria especial. Em geral, carpinteiros e operadores de máquinas industriais são expostos a esse agente nocivo, que possibilita o surgimento de surdez com o tempo. Até 5 de março de 1997, o limite era de 80 dB. Até 18 de novembro de 2003, passou a ser 90 dB. De 19 de novembro de 2013 até hoje está fixado em 85 dB.

Calor e Frio – Exposição a fontes artificiais de calor acima de 46ºC de maneira habitual e permanente. Assim como o frio abaixo dos 8ºC por fontes artificiais, como câmaras frias, em supermercados, restaurantes e açougues. A exposição permanente alternada entre o frio e o calor, que causa choque térmico, também gera direito ao benefício.

Eletricidade – É considerado risco quando o profissional está exposto à eletricidade acima de 250 volts.

Trepidação – Trabalho com perfuratrizes manuais de solo ou asfalto.

Radiações Ionizantes – Aparelhos de raios X em hospitais e laboratórios, rádio e substâncias radioativas, produtos químicos e farmacêuticos radioativos (urânio, radônio, mesotório, tório X, césio 137 e outros); extração de minerais radioativos como o urânio e produtos luminescentes.

Ar comprimido – Trabalhos em caixões ou câmaras pneumáticas e em túbulos pneumáticos; operações com uso de escafandro; operações de mergulho; trabalho com ar comprimido em túneis pressurizados.

 Agentes Químicos

Arsênio – Atividade com tintas, lacas (gás arsina), inseticidas, parasiticidas e raticidas; preparação e conservação de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e semicondutores, trabalhos com arsênio, seus compostos e metais arsenicais.

Asbesto ou Amianto – Fabricação de guarnições para freios, materiais isolantes e produtos de fibrocimento. Trabalhos com rochas amiantíferas e qualquer colocação ou demolição de produtos de amianto que produza partículas atmosféricas de amianto.

Benzeno e derivados – Instalações petroquímicas onde se produz benzeno, usuários de cola sintética na fabricação da cola, de calçados, artigos de couro ou borracha e móveis; produção de tintas; impressores; pintura à pistola; soldagem.

Berílio, Cádmio e derivados – Trabalhos com berílio ou cádmio; fabricação e fundição de ligas compostas e metálicas (latão, aço, cobre, zinco, ouro de joias e amalgama dental); utilização na indústria aeroespacial e manufatura de instrumentos de precisão e ordenadores; ferramentas cortantes que não produzam faíscas para a indústria petrolífera; fabricação de tubos fluorescentes, de ampolas de raios X, de eletrodos de aspiradores, cátodos de queimadores e moderadores de reatores nucleares; fabricação de cadinhos, vidros especiais e de porcelana para isolantes térmicos, soldagem, galvanização e soldagem de prata.

Bromo – Trabalhos expostos ao bromo e ácido bromo.

Chumbo, bronze e derivados – Fabricação e qualquer exposição ao chumbo e bronze, acumuladores e baterias, tintas (inclusive aplicação por pistola), esmaltes e vernizes à base de compostos de chumbo; armas e munições; vulcanização da borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo; soldagem.
Indústria gráfica de impressão; fabricação de vidro, cristal e esmalte vitrificado; trabalho em sucata ou ferro-velho; fabricação de pérolas artificiais; olaria; fabricação de fósforos.

Cloro e Iodo – Exposição habitual ao cloro e ao iodo.

Cromo – Exposição habitual ao ácido crômico, de cromatos e bicromatos e ligas de ferrocromo; cromagem eletrolítica de metais (galvanoplastia); curtição e outros trabalhos com o couro; pintura à pistola com pigmentos de compostos de cromo, polimento de móveis; manipulação de ácido crômico, de cromatos e bicromatos; soldagem de aço inoxidável; fabricação de cimento e trabalhos da construção civil; impressão e técnica fotográfica.

Flúor – Exposição habitual ao flúor e de ácido fluorídrico; fabricação de ladrilhos, telhas, cerâmica, cimento, vidro, esmalte, fibra de vidro, fertilizantes fosfatados; produção de gasolina (como catalisador alquilante); soldagem elétrica; galvanoplastia; calefação de superfícies; sistema de combustível para foguetes.

Fósforo e Manganês – Exposição habitual ao manganês e ao fósforo branco, produtos fosforados e organofosforados, exposição habitual a fertilizantes, praguicidas inclusive pelo trabalhador rural; fabricação de projéteis incendiários, explosivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco, curtimento de couro.

Solventes – Hidrocarbonetos aromáticos ou alifáticos. Exposição habitual a solventes em geral, como na fabricação de azeites, graxas, ceras, desengordurantes, removedor de pintura, extintores de incêndio, anestésico local, resinas, borracha, asfalto, pinturas.

Mercúrio – Exposição habitual ao mercúrio e de seus compostos, fabricação de espelhos, tintas, soldas e fulminato de mercúrio, fabricação de aparelhos: barômetros, manômetros, termômetros, interruptores, lâmpadas, válvulas eletrônicas, ampolas de raio X, retificadores; amalgamação de zinco para fabricação de eletrodos, pilhas e acumuladores; empalhamento de animais com sais de mercúrio;

Monóxido de Carbono – Produção e distribuição de gás obtido de combustíveis sólidos (gaseificação do carvão); mecânica de motores, principalmente movidos à gasolina, em recintos semifechados; soldagem acetilênica e a arco; caldeiras, indústria química; siderurgia, fundição, mineração de subsolo; uso de explosivos; controle de incêndios; controle de tráfego; construção de túneis; cervejarias.

Cianeto de Hidrogênio – Operações de fumigação de inseticidas, síntese de produtos químicos orgânicos; eletrogalvanoplastia; extração de ouro e prata; produção de aço e de plásticos (especialmente o acrilonitrilo-estireno); siderurgia (fornos de coque).

Sulfeto de Hidrogênio – Estações de tratamento de águas residuais; mineração; metalurgia; trabalhos em silos; processamento de açúcar da beterraba; curtumes e matadouros; produção de viscose e celofane; indústria química (produção de ácido sulfúrico, sais de bário); construção de túneis; perfuração de poços petrolíferos e gás; carbonização do carvão a baixa temperatura; litografia e fotogravura.

Sílica livre – Extração de minérios; decapagem, limpeza de metais, foscamento de vidros com jatos de areia, e outras atividades em que se usa areia como abrasivo; fabricação de material refratário para fornos, chaminés e cadinhos, fabricação de mós, rebolos, saponáceos, pós e pastas para polimento de metais; moagem e manipulação de sílica na indústria de vidros e porcelanas; trabalho em pedreiras; trabalho em construção de túneis; desbastes e polimento de pedras.

Sulfeto e Dissulfeto de Carbono – Fabricação de sulfeto de carbono; indústria da viscose, raiom (seda artificial); fabricação e emprego de solventes, inseticidas, parasiticidas e herbicidas; fabricação de vernizes, resinas, sais de amoníaco, tetracloreto de carbono, têxteis, tubos eletrônicos a vácuo, gorduras; limpeza a seco; galvanização; fumigação de grãos; processamento de azeite, enxofre, bromo, cera, graxas e iodo.

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