aposentadoria por idade

O intuito de todo trabalhador é ter uma boa vida laboral para que no futuro passa desfrutar de uma vida tranquila quando chega a hora da sua aposentadoria por idade.

Por esse motivo, a aposentadoria por idade é sem dúvidas um dos benefícios mais esperado pelo beneficiário.

É nesse momento que o sustento daquela família brasileira possuirá outra fonte de renda, devido a inatividade daquele trabalhador de acordo com o cumprimento de alguns requisitos.

Com base nisso, é importante que o trabalhador saiba tudo o que envolva este benefício; como requere-la, qual a idade estabelecida e muito mais.

Fique conosco e acompanhe tudo sobre o tema.

Conheça a aposentadoria por idade:

O Segurado do INSS pode requerer o seu benefício de Aposentadoria por Idade quando completar 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), bastando agendar junto a previdência social um atendimento e comprovar além do tempo de contribuição, o cumprimento da carência necessária para requerer o benefício.

Segundo a Lei 8.213/91, a idade para a aposentadoria por idade do trabalhador que contribui para a previdência social também pode ser reduzido também para os trabalhadores rurais em regime de economia familiar, os que trabalham na roça sem vínculo de emprego, o trabalhador avulso e o segurado especial.

Como se trata de um evento previsível e não possui um risco social alto, o INSS coloca o tempo de carência, ou seja, o tempo que o segurado da previdência deve contribuir, de 180 meses (15 anos).

Sendo assim o trabalhador deve contribuir 15 anos antes de poder requerer sua aposentadoria por idade, sendo que caso pare de contribuir e perca sua qualidade de segurado, não afetará o seu pedido de aposentadoria, sendo apenas necessário que tenha esta quantidade de tempo no dia em que for requerer o benefício junto ao INSS.

Quando o trabalhador preencher os requisitos de idade e o tempo mínimo de contribuição ele pode ligar um 135, agendamento prévio pelo portal da Previdência Social na Internet ou ainda se dirigir a alguma agência do INSS da sua cidade.

Veja também outros benefícios do INSS no nosso guia.

valores do benefício

Como calcular o valor:

O cálculo da aposentadoria por idade corresponde a 70% desta média aritmética, sendo acrescido 1% ao tempo de contribuição que ultrapasse o limite exigido, de 15 anos.

Por exemplo que se um segurado contribuiu por 15 anos, sua aposentadoria será 85% do valor integral (70% + 15%).

Imaginemos que João tem direito a uma aposentadoria integral de R$ 2.000,00, logo o seu benefício será 85% disso, ou seja, R$ 1.700,00. Podendo apenas ser aumentado pelo fator previdenciário, caso este seja o caso, porém nunca diminuído.

Nesse tipo especifico de aposentadoria, o trabalhador precisa primeiro comprovar um período de atividade de no mínimo 180 meses trabalhados, o que corresponderá a basicamente no mínimo 15 anos de serviço.

Fora isso, é preciso que o homem possua idade de no mínimo 65 anos e a mulher, 60 anos.

E se o trabalhador for um segurado especial (pescador artesanal, agricultor familiar, indígena) essa idade mínima é reduzida em 5 anos, ou seja, para essa classe a idade será de 60 anos para o homem e 55 para a mulher.

Aprenda a realizar o agendamento:

Primeiro o trabalhador deverá entrar no site da previdência pelo link https://portal.inss.gov.br/informacoes/aposentadoria-por-idade/, e clicar na opção “agendar”.

Feito isso, abrirá uma nova página, onde é preciso preencher o tipo de serviço que deseja agendar, os dados do requerente, a seleção da unidade. Ao final confirmar o requerimento e visualizar seu comprovante.

Você pode ver nosso guia completo em como agendar sua aposentadoria por idade em MEU INSS: Consulte seu benefício (ONLINE)

Que documentos eu preciso levar ao INSS para requerer o benefício?

É importante que o segurado leve todos os documentos necessários na hora de querer o seu benefício. De preferência o original ou cópia autenticada. Entre eles é necessário ter:

  • Qualquer documento oficial que tenha foto
  • CPF
  • CTPS
  • Documentos que comprovem suas contribuições e pagamentos à Previdência
  • Para o segurado especial, deve ter o documento que comprove o seu tipo de aposentadoria. (Declaração do sindicato, contratos, documentos de pescas e de insalubridade)

Lembrando que para os seguintes casos (empregado/desempregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, contribuinte facultativo, e professor) é preciso apresentar outros seus documentos específicos e para saber quais são, basta entrar no site do INSS pelo link  e procurar qual a sua categoria.

requisitos aposentadoria

Requisitos para receber:

Como já foi dito acima é preciso ter um tempo de 180 meses de contribuição e idade mínima para o trabalhador urbano de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A observação que deve ser levada em conta é para o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal e indígena). O mesmo deve comprovar que está exercendo a atividade nesta condição quando fizer a solicitação da aposentadoria por idade

E se não comprovar o tempo mínimo de trabalho necessário para a sua categoria de segurado especial, poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES 

  • A carência reduzida: o tempo mínimo exigido hoje em dia é diferente do tempo do trabalhador que começou a contribuir para o instituto em até 24/07/1991.
  • A atividade do segurado especial: é destinada a aposentadoria por idade ao segurado especial, a ausência de documentação em intervalos não superior a três anos não prejudicará o reconhecimento desse direito, independente de apresentação de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais, de sindicato dos pescadores ou colônia de pescadores;
  • A desistência do benefício: ocorre após a aposentadoria ser cancelada a pedido do titular. Porém, desse que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria;
  • O aposentado que continuar a trabalhar: terá que contribuir para a previdência de acordo com a sua categoria de segura e da sua faixa salarial. E como o STF retirou a desaposentação, não ganhará mais por isso.
  • O aposentado por invalidez possui um adicional de 25%, pois precisa de assistência permanente de terceiros.
  • O requerimento por terceiros: deve ser feito pessoalmente, mas caso não possa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social, o trabalhador deverá nomear um procurador para que realize o requerimento em seu lugar.

Aposentadoria por idade e o direito adquirido ao melhor benefício.

O segurado que cumpre os requisitos, não formula imediatamente o pedido administrativo de sua aposentadoria por idade, continuando ou não a exercer atividades remuneradas é assegurado a aposentadoria de acordo com a condição mais benéfica.

Como o segurado possuí direito adquirido, a condição garante o direito de se aposentar com o benefício mais vantajoso, ou seja, o de maior renda mensal inicial, segundo todas as possibilidades disponíveis no momento em que completou os requisitos.

Segundo o Tribunal Regional Federal da 4 região, é concedido ao segurado o direito de escolher pela concessão de sua aposentadoria calculada segundo seu primeiro requerimento administrativo ou o pedido posteriormente, conforme o que melhor se encontrar.

O que pode mudar com a reforma da Previdência?

Trabalhadores com menos de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) serão afetados integralmente pela reforma previdenciária, independentemente do tempo de contribuição.

Diferente do que possuírem idade superior a mencionada, que entrarão na regra de transição, tendo que pagar uma espécie de “pedágio”, aonde deverão continuar contribuindo com 50% do tempo que faltava para a sua aposentadoria.

Uma das maiores mudanças do Projeto de Emenda Constitucional é a criação da idade mínima para a aposentadoria, fixando em 65 anos de idade, tanto para homens quanto para mulheres, sem levar em conta a quantidade de tempo que o trabalhador já contribuiu.

Este fator terá grande impactos, visto que em algumas cidade do Nordeste a idade média do trabalhador é de apenas 65 anos. Segundo o Advogado Chico Couto: “Nada é mais inconstitucional que propor uma idade mínima para a aposentadoria.”

Felizmente a reforma não se encontra em viés de passar pelo menos em 2018 pela conjuntura politica que o país se encontra. Porém é importante que se mantenhamos atento à qualquer possibilidade de mitigação de nossos direitos.

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2 Comentários

  1. em 20 de fevereiro de 2017 faso 60 anos vou ter 18 anos de contribuisao contando com a cartera assinada tambem com essa mudança vou pode me aposeta falta 4 meses

  2. tenho 59 anos vou completae 60anos em janeiro do proximo ano tenho 18 anos e 8 meses de contribuiçao nao trabalho mais a 2 anos para mim aposentar preçiso continuar a contribuir junto ao inss

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