aposentadoria por invalidez

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um dos tipos de aposentadoria garantido a todos os trabalhadores pelo INSS que sofrem de alguma incapacidade permanente e sem cura, uma limitação que durará para sempre, que impossibilite totalmente a realização de algum trabalho.

Trata-se de incapacidade que impede de o trabalhador de laborar em qualquer trabalho que o garanta a subsistência. Se diferencia principalmente pelo auxílio-doença, porque não há evidência cientifica da possível melhora do segurado.

Essa prova da incapacidade é provada com a realização da perícia médica de competência do INSS, que comprovará a impossibilidade do segurado de exercer qualquer atividade remunerada que garanta sua sobrevivência.

Sendo que o trabalhador pode ou não já estar em gozo de auxilio-doença quando requerer a aposentadoria por invalidez. Ter anteriormente o benefício não o impede de requerer em seguida este, caso não haja melhora ou exista comprovação de que não há forma de cura.

É importante destacar que o INSS para conceder a aposentadoria por invalidez deve levar em conta as condições pessoais do trabalhador, como a idade, o grau de estudo, o meio em que ele vive, dentre outros fatores que influenciam na hora de conceder ou não a aposentadoria por invalidez.

Infelizmente, temos inúmeros clientes por todo o Brasil que tem seu benefício indeferido injustamente, o INSS alega simplesmente que porque a pessoa ter um nivel alto de escolaridade alta ou o valor da sua contribuição ser alta, que o mesmo não possui nenhum direito. O que claramente vai contra a lei!

Se esse é o seu caso, leia nosso artigo sobre o assunto clicando aqui.

O que a perícia do INSS deve provar para conceder a aposentadoria por invalidez? (Requisitos)

O segurado deve mostrar que o trabalhador é definitivamente incapaz para realizar qualquer atividade que garanta o seu sustento e subsistência.

Deve também demonstrar a carência de 12 (doze) contribuições mensais pelo trabalhador, ou seja, deve estar pagando sua contribuição a previdência a pelo menos um ano, existindo exceções:

  • Em casos de acidentes de qualquer natureza que gerarem incapacidade geral ou perma
    nente (acidente de trabalho + equiparações legais a acidente de trabalho + acidente extra laboral)
  • E quando o segurado, após começar a contribuir para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), for acometido por alguma das doenças previstas em portaria interministerial.

Tem também que constar que o trabalhador não possuía a doença ou deficiência quando começou a contribuir para o INSS, e se possuía tem que provar estas pioraram ao longo do tempo em que ficou trabalhando, também havendo exceções:

  • Quando o trabalhador ingressa na previdência social e já existe a lesão, porém ela não apresenta nenhum sintoma, aonde continua a pagar suas contribuições e só depois de algum tempo que a incapacidade vem existir, por causa do avanço da mesma.

Como por exemplo, o segurado que possui a Doenças de chagas desde criança, que passa toda sua vida sem ter conhecimento disso.

Porém depois de ingressar na Previdência Social e começar as suas contribuições, tem problemas relacionados ao coração e só então é diagnosticado com a doença.

Em seguida ficando impossibilitado de realizar suas atividades. Neste caso o trabalhador tem direito a pedir o benefício de Aposentadoria por Invalidez.

aposentadoria por invalidez

 

Quando eu começo a receber a aposentadoria por invalidez?

O começo do recebimento da aposentadoria por invalidez varia de caso para caso.

Primeiramente temos o segurado que já recebe auxílio-doença do INSS, sendo devido a aposentadoria por invalidez a partir do dia que for cessado o auxílio-doença. Desta forma o trabalhador que antes recebia auxilio-doença não ficará sem receber por nenhum período, tampouco receberá o valor duplicado.

O segundo caso é do segurado empregado, ou seja, o trabalhador que tem carteira assinada e contribuí mensalmente para a previdência.

Neste caso o benefício será concedido a partir do 15 dia, visto que este primeiro período é pago pelo empregador.

Caso o segurado empregado seja empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, segurado facultativo ou segurado especial, começará a receber a partir da data da incapacidade, ou da data do requerimento se demorar mais de 30 dias para requerer o benefício após o começo da incapacidade.

Quando eu posso requerer a aposentadoria por invalidez? (Data de início)

Caso o segurado estivesse sendo beneficiado com o auxílio-doença, em regra, a partir do momento em que o auxílio acabar ele já pode requerer a aposentadoria por invalidez caso não melhore da doença.

Agora, caso a perícia médica reconheça de início a incapacidade total ou permanente para poder trabalhar, poderá dar entrada na aposentadoria:

  • O segurado empregado, a contar do 16º (décimo sexto dia) do afastamento do trabalho ou a partir da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias;
  • O segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data de início da incapacidade ou da data de entrada do requerimento, se entre essas datas decorreram mais de trinta dias.

aposentadoria invalidez

 

Já sou aposentado por invalidez, preciso fazer mais alguma coisa?

O INSS, visando reavaliar os beneficiados pela a aposentadoria por invalidez, realiza por conta da Previdência Social alguns exames médicos, processo de readaptação profissional e alguns tratamentos.

A pessoa que já é aposentada por invalidez deve realizar esses procedimentos, caso não façam isso os beneficiados podem ter seu benefício suspenso

. Existe a possibilidade de não se realizar os exames e tratamentos, mais só quando o aposentado tiver 60 (sessenta) anos ou mais de idade.

Caso o aposentando tenha os 60 anos completo, ainda pode se realizar os exames e tratamentos para:

  • Verificar se ele vai precisar de acompanhamento permanente de outra pessoa, o que vai gerar um aumento de 25% sobre o valor da aposentadoria;
  • Verificar se o aposentado se recuperou da lesão, devendo ele mesmo solicitar os exames caso entenda que consegue trabalhar novamente;
  • Subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, ou seja, auxiliar na hora de passar para outra a pessoa os cuidados e administração do aposentado e do benefício.

Valor do benefício

A aposentadoria por invalidez, inclusive aquelas causadas por acidente de trabalho, terá em renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

No cálculo de quanto vai ser a renda mensal do aposentado por invalidez não se conta com o fator previdenciário.

Se for demonstrado que o aposentado irá precisar de acompanhamento permanente de outra pessoa, a renda mensal terá acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).

Caso você acredite que seu benefício está calculado errado, entre em contato conosco clicando aqui.

Cessação do benefício

O INSS realiza exames de dois em dois anos, pois acredita que mesmo a incapacidade que dada como total ou permanente pode ser revertida a qualquer momento.

Assim, havendo a recuperação e podendo voltar a trabalhar, não importando quanto tempo ele ficou aposentado, a aposentadoria será cassada.

Caso o aposentado voluntariamente queria retornar ao trabalho, deve solicitar uma nova avaliação pericial lá no INSS. Se o aposentado retornar ao trabalho sem a devida solicitação de nova perícia, ele terá seu benefício cancelado imediatamente.

Como saber se vai precisar da assistência permanente de outra pessoa?

Já foi dito rapidamente sobre o aumento de 25% sobre o valor do benefício quando o aposentado vai precisar de cuidados permanentes de outra pessoa.

Tal aumento é conhecido como benefício da grande invalidez. Infelizmente, lidamos com dezenas de clientes que tem esse acréscimo negado injustamente, caso este seja o seu caso, entre em contato conosco clicando aqui.

 

Aposentadoria por invalidez

 

Tal acréscimo é pessoal, não podendo ser transferido para eventual pensão, encerrando-se com a morte do beneficiário.

Quem irá cuidar da pessoa deficiente que precisa do acréscimo de 25% não tem que ser necessariamente da família.

Os casos que permitem esse acréscimo de 25% são os de:

  1. Cegueira total;
  2. Perda de no mínimo 9 (nove) dedos da mão;
  3. Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
  4. Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  5. Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  6. Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  7. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  8. Doença que exija permanência contínua no leito;
  9. Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

É importante destacar que o segurado poderá receber do INSS valor superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), levando-se em consideração o ano de 2016 (teto do RGPS no valor de R$ 5.189,82).

Portanto, veja que é possível o contribuinte receber mais que o teto quando se aposentar por invalidez. Cabe ainda saber que toda vez que o benefício for reajustado o acréscimo de 25% também será calculado.

Tal acréscimo é divido desde o momento em que é dada a aposentadoria por invalidez, não precisando ter sido pedido especificadamente.

Diferença da aposentadoria por invalidez para o auxílio-doença

auxílio doença e aposentadoria por invalidez

É importante que o segurado da Previdência Social deve saber a diferença entre os dois benefícios, visto que os dois são similares, mas diferentes em sua essência.

O Auxílio-doença, previsto na lei 8.213 de 1991, é devido ao trabalhador que contribui para o INSS e que esteja temporariamente incapaz de realizar qualquer atividade no trabalho.

Note-se o TEMPORARIAMENTE, que é o fator principal de sua distinção.

Ao contrário da aposentadoria por invalidez, que é se trata de uma incapacidade permanente, ou seja, o segurado não tem previsão para sua reabilitação profissional.

Comumente, o auxílio-doença pode ser convertido na aposentadoria por invalidez, visto que em alguns casos, a mudança de prognóstico pode fazer com que o trabalhador não tenha mais capacidade em um futuro próximo para voltar à sua vida de trabalho normal.

Quem irá decidir qual dos casos é devido ao segurado, é o médico perito do INSS, com o auxílio dos atestados médicos e fisioterapêuticos levados pelo trabalhador.

 

Dúvidas sobre o benefício

É comum o trabalhador tem dúvidas sobre o benefício, ou seu valor.

Para isso, o mesmo pode se dirigir até o posto de atendimento do INSS e esclarecer suas dúvidas diretamente com o servidor do local.

O segurado também pode procurar um advogado previdenciarista ou uma empresa de planejamento previdenciário, para saber quando terá direito a sua aposentadoria por invalidez, qual o valor e o que fazer caso o seu benefício seja negado indevidamente.

É também possível enviar um e-mail diretamente para nossa equipe, ou deixar um comentário abaixo, que será respondido na maior rapidez possível.

MEU PEDIDO FOI NEGADO. E AGORA?

Infelizmente é bastante comum que o segurado do INSS veja seu pedido de aposentadoria por invalidez negado perante à Previdência Social, mesmo quando preenche todos os requisitos.

Nestes casos, o trabalhador pode ingressar com um recurso administrativo diretamente no INSS. É recomendável que já se procure ajuda especializada nesta parte, visto que o trabalhador geralmente comete o mesmo erro ao ingressar com o pedido de recurso.

Caso seja novamente negada, a única forma será de entrar na Justiça com o pedido de concessão do benefício, que será revisto por um juiz e concedido caso o trabalhador possua o direito.

Para isso, sempre procure um advogado especialista em direito previdenciário, visto que ele será capaz de criar a melhor chance para concessão de sua aposentadoria.

Você pode saber mais sobre benefícios indeferidos, clicando neste link.

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12 Comentários

  1. Olá eu sou aposentado por invalidez, mas minha aposentadoria não está dando para o meu sustento, terminei minha faculdade de letras professor de português, por causa da minha faculdade não tem como aumentar o valor da minha aposentadoria não?
    Desde já agradeço e aguardo resposta.

  2. Olá! Tenho 60 anos de idade e 30 de contribuição, isto é; 20 anos no serviço público e 10 no privado. Já posso aposentar-me?

  3. Possuo uma síndrome condromalácia patelar (crônica), sou do lar no momento, ex-bancária e contribuinte do Inss há 26 anos. Hoje contribuinte avulso.
    Estou em tratamento, fisioterapia, fortalecimento e remédios.
    Gostaria de me aposentar por invalidez. Como devo proceder?

    No aguardo de sua orientação.
    Obrigada.
    Lilian

    • Olá Lilian, tudo bom?

      Se você deseja se aposentar por invalidez, o primeiro passo é procurar um médico para que ele forneça o atestado de incapacidade laboral. Depois você tem que ir ao INSS e requerer sua aposentadoria.

      Abraços.

  4. Maria,

    Tenho uma amiga que a irma dela, sofreu acidente ficou em coma, mas hoe esta 100% psicologicamente o esposo dela tem a curatela provisória mas não cuida e ela não mora na casa deles, a minha amiga mora com os pais, como pode ser feito tem como passar a curatela para alguém que cuida dela 100%?
    É certo o esposo dela receber o beneficio e não passar nada para os pais que cuidam dela

    • Olá Maria,

      O benefício deveria estar voltado para quem cuida diretamente da pessoa. Se este for seu caso, procure um advogado ou a defensoria pública, para ingressar com uma ação e retirar a curatela.

      Abraços.

  5. Boa noite! Me ajude por favor! Me aposentei por invalidez em maio de 2917 o perito do inss me concedeu, mas havia um processo na justiça federal especial pedindo o auxílio doença e o juiz concedeu mas já estava aposentada por invalidez e o inss cancelou minha aposentadoria o que fazer?

  6. Minha mãe trabalha a anos como Cabeleireira autônoma, não tem nenhuma formação além desta, mas constantemente sofre com dores e inflamações dos nervos dos braços por causa do esforço repetitivo.
    Ela já tem 47 anos, do que ela precisaria para conseguir aposentadoria por invalidez?

    Se puder me ajudar…
    Hoje ela trabalha por necessidade, mesmo sem aguentar!

    Desde já, obrigada.

  7. Em 2 0 1 7 fui submetido a uma angioplastia pra colocação de um stent após passar por uma cintilografia.
    Retornei ao trabalho e me aposentei pelo INSS em 16.01.2018 por tempo de contribuição(código 42). Agora vou me desligar da empresa onde trabalho e requerer o complemento de aposentadoria da previdência privada que contribuo. Lendo artigos verifiquei que o decreto Nº3000 de 26 de Março de 1999 fala da isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, no caso de doenças graves. A angioplastia com colocação de stent para corrigir uma estenose grave excêntrica, cfe declarado pelo medico, pode ser considerada “cardiopatia grave” como se refere o decreto, para se conseguir isenção do IR nos proventos tanto do INSS com da previdência privada?

    • Boa noite;
      Célio, você terá que conseguir um laudo médico (médico que atenda pelo SUS) especialista no seu caso e apresentar a Receita Federal juntamente com o requerimento de isenção de imposto; foi assim que fui orientado fazer, meu caso é semelhante.
      Att; Irineu

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