Projeto de lei pretende acabar com o atendimento do SUS a vitima de violência sexual

Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) , em conjunto com outros parlamentares, e articulador do Projeto de Lei 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Para Eurico, a mortandade de mulheres que se submetem a aborto inseguro é um problema de polícia e não de…

Violência doméstica contra a mulher – Lei Maria da Penha

Identifica-se e caracteriza-se como violência doméstica aquela praticada contra a mulher, por uma ação ou omissão, quando namorados, noivos, parceiros, mesmo estando estes separados ou morando em casas diferentes, praticarem um ato de um simples xingamento, humilhação e ridicularização, como também fazer chantagem, privar da vida social, privar alimentos, saúde, dinheiro, coagir, abusar fisicamente, queimar,…