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O portal eSocial Doméstico – também chamado de Simples Doméstico – é um sistema, criado pelo Governo Federal – de transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregados domésticos e deve ser feito exclusivamente por seu empregador.

Neste artigo, saiba como o realizar o cadastro no portal, como gerar o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), além de respostas às principais dúvidas sobre as funcionalidades do sistema.

Como é realizado o acesso ao eSocial?

O Simples Doméstico é um projeto do Governo Federal que busca unificar as informações dos empregados domésticos, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, etc. Essas informações devem ser cadastradas pelos empregadores, através do endereço web: http://www.esocial.gov.br/.

site do esocial

Para se cadastrar no eSocial, o empregador deverá clicar em “Primeiro acesso”e informar:

  • CPF;
  • Data de nascimento;

Após informar esses dados, será solicitado o número do recibo de entrega das dua

s últimas declarações do Imposto de Renda. Caso o empregador não tenha recibos de declarações do Imposto de Renda nos últimos 5 anos, será necessário informar o número do título de eleitor. Esse é o momento de cadastro da senha de acesso também.

Após o cadastramento dessas informações, o empregador receberá uma mensagem com o código  de  acesso  para  utilização  do  portal.  O  código  de acesso será solicitado junto com a

senha para acesso ao eSocial. É válido por 3 anos. Após esse prazo, o empregador deverá gerar novo código.

 

Quais documentos necessários para cadastro do empregado doméstico no eSocial?

O empregador deverá informar:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • Data de admissão;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Se o trabalhador recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
  • Endereço de residência do trabalhador;
  • Tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
  • Cargo;
  • Salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • Jornada contratual;
  • Dependentes (se houver) – para fins de salário-família (o sistema fará o cálculo automático do referido valor).

Para cadastro de seus empregados, o empregador deverá clicar em “Trabalhador” e em “Gestão de Trabalhadores”. E, então clicar em “cadastrar/admitir” para fazer a inclusão.
Caso o(a) empregado(a) não tenha número de CPF, o empregador deverá fazer esse cadastro, através do  link: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ssl/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp

esocial-guia

 

Quais os tributos constam na Guia Única (DAE)?

O recolhimento do DAE será aplicado sobre a remuneração do empregado, independente de  sua carga horária. Proporcional à carga horária do trabalhador, a Guia Única constará de:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – pago pelo trabalhador;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária – pago pelo trabalhador;
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – pago pelo empregador;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – pago pelo empregador (assim, caso o empregado sofra acidente no local de trabalho, estará amparado pela Previdência Social);
  • 8% de FGTS – pago pelo empregador;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – pago pelo empregador.

Vale lembrar que o pagamento do FGTS, para empregado doméstico, tornou-se obrigatório desde outubro de 2015, após a regulamentação da Lei Complementar 150, de 1° de junho do mesmo ano.

Qual a data de vencimento da Guia Única (DAE)?

O documento terá vencimento até o dia 7 de cada mês (o pagamento deverá ser antecipado, caso a data não seja dia útil). O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou através dos canais eletrônicos disponibilizados por seu banco. O pagamento em atraso incorrerá em multas e encargos.

Caso ocorra pagamento indevido de algum tributo, o empregador poderá solicitar o ressarcimento desse valor. Para isso, deverá baixar o formulário de Pedido de Restituição ou ressarcimento,            disponível        no                                    site                       da             Receita      Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/formularios/arquivos-e-imagens/pr1anexoi-1.doc) e anexar os comprovantes das Guias pagas. Como o serviço ainda não está disponível no eSocial, a solicitação deve ser feita em uma unidade da Receita Federal.

Para devolução do FGTS, o empregador deverá acessar o site da CAIXA (http://www.caixa.gov.br/), fazer o download do FGTS – extrato e retificação de dados e baixar o formulário RDF (Retificação com devolução do FGTS). O formulário deverá ser entregue em qualquer agência CAIXA.

Como fazer o registro do desligamento do empregado doméstico no eSocial?

Para informar o desligamento do empregado doméstico, o empregador deve seguir o passo-a-passo do item 8 do Manual do Empregador Doméstico. Informar o motivo do desligamento, bem como data e tipo de aviso. As verbas rescisórias serão calculadas automaticamente pelo sistema.

Caso tenha alguma dúvida sobre preenchimento ou navegação no eSocial, o empregador pode acessar o Manual do Empregador Doméstico (disponível no endereço: http://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico

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