A licença-maternidade é o período em que a empregada gestante fica afastada do trabalho, sem prestar serviços, em virtude de nascimento de filho. A concessão dessa licença é direito garantido constitucionalmente e não pode o empregador se negar a conceder.

Conforme art. 392, da CLT, a empregada gestante tem direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Esse afastamento pode se dar a partir de 28 dias antes do parto até a ocorrência deste, conforme determinação médica. A partir do primeiro dia de afastamento, são contados os 120 dias de licença e caso haja nascimento prematuro a licença terá início a partir do parto.

A Lei n.º 11.770/2008 instituiu a possibilidade de ampliação da licença-maternidade por até 60 dias, ou seja, a empregada poderá ter direito a 180 dias de licença-maternidade. Para saber se tem direito a essa prorrogação, você deve se informar se a empresa que você trabalha aderiu a ao programa “Empresa Cidadã”, pois somente as empregadas de empresas que aderiram a esse Programa é que tem direito a essa prorrogação. Essa opção é facultativa e caso a empresa opte pela não adesão ao Programa não recebem nenhum tipo de penalidade.

Após a confirmação da adesão da empresa ao Programa “Empresa Cidadã”, a empregada deve requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto, quanto então serão concedidos mais 60 dias imediatamente após os 120 dias. Nesse período a empregada recebe salário normalmente, pago pelo empregador.

Como o objetivo do Programa é ampliar a convivência familiar mantendo a mãe por mais tempo com o bebê, fica proibido o exercício de qualquer atividade remunerada pela mãe nesse período, bem como fica proibida a colocação da criança em creche ou organização similar. Se for descumprida essa determinação a empregada perde o direito a prorrogação.

A prorrogação também é válida para quem está adotando uma criança, só que nesse caso será proporcional à idade dela. Quando a criança adotada for menor de um ano de idade, a licença é prorrogada por 60 dias; de um a quatro anos, por 30 dias e de quatro a oito anos, por 15 dias.

Observação importante a ressaltar é que somente pessoa jurídica pode aderir ao Programa, ou seja, empregadas de pessoa física e empregadas domésticas não se enquadram na possibilidade de prorrogação.

Adendo do Editor: Após inúmeras pesquisas, e tentativas de contato direto com a receita federal, não descobri uma forma de saber se a empresa está cadastrada ou não. A unica solução é entrando em contato direto com o proprietário. Para saber mais sobre empresas cidadã, clique AQUI

LIANALIMA

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38 Comentários

  1. Gostaria de saber, como posso saber se a empresa onde trabalho faz parte do Programa Empresa Cidadã, eu tenho que perguntar para o proprietário?

    • Olá Pamela,

      Infelizmente após extensa procura não encontrei a lista ONLINE das empresas cidadãs. Caso o proprietário não responda, ou você desconfie que ele está cadastrado, se dirija a secretária de fazenda do seu Estado e tente se informar melhor.

      Abraços.

    • Não. As empresas com CNPJ escolhem ou não participar do programa. Ainda estou tentando descobrir um jeito de verificar se elas participam ou não, mas não consegui descobrir nem em contato direto com os emails oficiais.

    • Infelizmente não achei um cadastro das empresas que participam. Talvez perguntando diretamente na receita federal do seu estado.

    • Após inúmeras pesquisas, e tentativas de contato direto com a receita federal, não descobri uma forma de saber se a empresa está cadastrada ou não. A unica solução é entrando em contato direto com o proprietário.

  2. A empresa que eu trabalho é uma multinacional no ramo de produção de petróleo. Tem origem norueguesa, mas presta serviço pra Petrobras. Será que essa empresa, sendo estrangeira faz parte desse programa?

    • Infelizmente não achei um cadastro das empresas que participam. Talvez perguntando diretamente na receita federal do seu estado.

  3. BOM DIA TRABALHO COMO CONSELHEIRO TUTELAR E GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS. E SE A LEI APLICA A NOS CONSELHEIRO.

  4. O que fazer, tem que preencher alguma coisa se a empresa faz parte o pai tem direito a 20 dias qual a providência

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