consulta simples nacional

Para saber como é realizado a consulta do Simples Nacional, primeiro é preciso entender o que é o Simples Nacional.

O Simples Nacional funciona como uma espécie de regime de arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos que são destinados para as empresas de pequeno porte e para as microempresas também.

É administrado pela Receita Federal do Brasil, através de um Comitê Gestor e funciona com o auxílio de todos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Pois bem, depois de saber tudo isso iremos analisar como é realizado sua consulta.

Primeiro basta entrar no site da Receita feral e clique na opção “Simples Nacional”.

consulta simples nacional

Em seguida será encaminhado para a página de emissão e consulta do simples nacional, ao entrar nela clique em “acesso direto” e informe o número do CNPJ e o código de segurança.

Ao final clique em “consultar” e pronto.

Aparecerá na tela tudo sobre a sua consulta optante.

PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

O parcelamento pode ser encontrado no link ao lado: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=14.

Nele é possível que o usuário encontre disponível o parcelamento de débito de alguns serviços do Simples Nacional do âmbito da Receita federal do Brasil.

Os serviços disponíveis para parcelamento são:

  • O parcelamento – simples nacional

Que é dividido em:

  1. Pedido de parcelamento
  2. Emissão de parcela
  3. Consulta de pedido de parcelamento
  4. E a desistência do parcelamento
  • E o parcelamento especial – simples nacional

Já o pedido especial esgotou na data do dia 10 de março de 2017, porém é possível utilizar seu serviço para consulta, desistência ou emissão das parcelas.

E as suas características são:

  1. Pedido de parcelamento em 120 parcelas mensais
  2. O seu prazo para adesão é de 190 dias que começam a contar da disponibilização do aplicativo
  3. E permitia também a inclusão de débitos até o mês de maio de 2016.

Os dois podem ser realizados por código de acesso ou certificado digital. Ficará a escolha do usuário do serviço.

Porém, fora esse parcelamento, o simples nacional oferece também o parcelamento dos débitos dos inscritos na dívida ativa da união (PGFN).

Se os parcelamentos dos inscritos na dívida ativa foram anteriores a dezembro de 2016, a sua realização será feita pela opção “Emissão de Das da Dívida Ativa da União” http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=23.

Além de que por esse serviço também poderá ser realizado o pagamento integral da inscrição em dívida ativa da União.

E caso o parcelamento seja para períodos após dezembro de 2016, tanto a adesão do parcelamento, quanto a emissão das parcelas são feitas pelo link a seguir: https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf.

receita federal consulta simples

QUAIS SÃO TODOS OS SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL

Além de realizar a consulta do simples nacional, há outros serviços quesão divididos de acordo com a sua área da seguinte maneira:

  • Os gerais: Agendamento da opção pelo simples nacional; Solicitação de opção pelo simples nacional; Acompanhamento de Formalização da opção pelo simples nacional; Agendamento e Cancelamento do agendamento.
  • Cálculo e declaração: PGDAS – cálculo do valor e geração do DAS até o mês de dezembro de 2011; PGDAS E DEFIS depois de janeiro de 2012; Regime de apuração de receitas; DASN – declaração anual do simples nacional do ano de 2007 a 11; Consulta de declaração transmitida; Emissão de DAS da dívida ativa da união e por último, emissão de DAS avulso.
  • Parcelamento: Parcelamento – simples nacional e parcelamento especial.
  • Restituição e compensação: Pedido eletrônico de restituição e compensação a pedido.
  • Exclusão: Comunicação de exclusão do simples nacional.
  • Consultas optantes
  • Comunicações: Domicílio tributário eletrônico e alerta – avisos e comunicações.
  • Fiscalização: Consulta de ação fiscal e emissão de DAS do AINF.

Então, para requerer algum serviço no simples nacional, procure em qual área se encaixa e realize o mesmo por meio da utilização de código de acesso ou certificado digital.

EXCLUSÃO – SIMPLES NACIONAL

A exclusão dos serviços do simples nacional pode ser feita por opção ou obrigatoriamente.

Será por opção quando a microempresa ou a empresa de pequeno porte não desejarem mais ser optantes pelo Simples Nacional.

E no caso de comunicação de exclusão obrigatória, ocorrerá quando a microempresa ou a empresa de pequeno porte tenham ultrapassado o limite de receita bruta disponível no enquadramento do simples nacional.

Ou quando tiver ocorrido alguma situação de vedação que esteja prevista na Lei complementar 123, de 14/12/2016.

Ficou alguma dúvida sobre o assunto?

É só mandar sua pergunta para a nossa equipe pelos comentários abaixo ou por e-mail.

Você será respondido o mais breve possível e encaminhado para a sua caixa de entrada.

Você também terá a opção de entrar em contato com a ouvidoria do Ministério da Fazenda ou do Fale Conosco do Simples Nacional; https://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/empresa/simples-nacional-e-microempreendedor-individual-mei-simei.

E caso seja empregador doméstico terá um portal diferenciado que é o eSocial; https://portal.esocial.gov.br/.

Você pode mandar um email para nossa equipe, diretamente na nossa parte de contatos.

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