consulte seu cnpj

No ano de 1999 o CNPJ veio para substituir o Cadastro Geral de Contribuintes – CGC, unificando então todos os procedimentos cadastrais das empresas.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CNPJ, é um cadastro de caráter obrigatório que funciona como uma identificação fiscal e é destinado a todas as pessoas jurídicas ou equipadas antes de iniciarem suas atividades.

Analisaremos abaixo as principais peculiaridades sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

QUAL A FUNÇÃO DO CNPJ?

O CNPJ para a pessoa jurídica apresenta a mesma função que o CPF para a pessoa física, ou seja, dar uma identificação daquela pessoa jurídica para a Receita Federal do Brasil.

Essa identificação permite ao seu titular estabelecer suas relações fiscais com entidades fiscais do respectivo país e ser identificado por essas entidades.

Com a finalidade do cumprimento das obrigações resultantes dos lucros tributáveis e dos rendimentos auferidos.

É importante que toda empresa tenha sempre o seu regulamentado e regularizado, de forma que servirá como documento essencial para qualquer serviço ou atividade que vier a prestar.

COMO REALIZAR A CONSULTA DO CNPJ?

Para realizar a consulta no CNPJ é muito simples e não precisa que você saia de casa.

Primeiro, o serviço está disponível no site da Receita Federal. Então, basta acessar o link ao lado https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao2.asp na página “Emissão de comprovante de inscrição e de situação cadastral”.

consulta cnpj site

Basta preencher os dados para consultar o seu CNPJ

Em seguida coloque o número do seu CNPJ, selecione a opção “não sou robô” e ao final, clique em “consultar”.

Então, após todo esse preenchimento dos dados pedidos, os respectivos documentos devem ser apresentados pessoalmente na Secretaria da Receita Federal do seu território competente ou encaminhados via correio.

A confirmação ou não do registro será realizada de forma eletrônica.

E através desse serviço é possível também visualizar informações sobre restrição de compras ou contas pendentes no nome daquela empresa.

É sempre bom, principalmente ao realizar comprar online que se consulte a inscrição da empresa.

Com ela você irá demonstrar que não se trata de fraude, e que a mesma está ativa e pode realizar a venda de produtos e serviços.

cnpj

A receita federal é a responsável pela consulta do CNPJ

QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESSE CADASTRO?

O CNPJ traz uma série de informações como;

  • O nome da entidade
  • O endereço na qual a entidade está localizada
  • A data de constituição do cadastro
  • A descrição da atividade econômica
  • O código da atividade econômica
  • A natureza jurídica
  • A situação cadastral perante a Receita Federal
  • E vários outros dados que são de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

Então, após efetuar o cadastro  e informar qual a atividade econômica vai ser exercida, será emitida uma classificação para a pessoa jurídica ou equiparada que tem como intuito server de matéria de tributação e de fiscalização da atividade da empresa.

A inscrição deve ser obrigatoriamente informado pelas pessoas jurídicas em suas faturas, propostas, recibos e etc.

Já o cadastro Nacional da pessoa jurídica é realizado mediante inscrição no website da Receita federal do Brasil e será analisado mais abaixo.

EXCEÇÕES DO CADASTRO DO CNPJ PELO SITE DA RECEITA FEDERAL

O regimento geral traz duas exceções para os cadastros realizados pelo site da Receita Federal do Brasil.

O primeiro é o Microempresário que obtêm o seu CNPJ através do portal do empreendedor.

E o segundo são as sociedades de direito estrangeiro que pretendem abrir filial ou sucursal. Nesse caso é preciso da aprovação do poder executivo para poder conseguir o CNPJ.

E são três as pessoas jurídicas de direito estrangeiro obrigadas a ter inscrição no CNPJ:

  • Primeiro: as pessoas jurídicas que possuem no Brasil, veículos, contas correntes, imóveis, aeronaves e embarcações.

Nessa situação as pessoas jurídicas de direito estrangeiro seguirão os mesmo procedimentos das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil.

  • Segundo: as pessoas jurídicas que estão obrigadas a inscrição no CADEMP – cadastro de empresas do BACEN – Banco Central, que contratam no Brasil ou realizam aquisições de bens intangíveis com prazo superior a 360 dias.

Nessa situação, as pessoas inscritas no CADEMP com CNPJ, para fazer sua baixa ou alteração de inscrição devem estar portando uma procuração que atribua plenos poderes ao seu procurador constituído.

  • Terceiro: pessoas jurídicas inscritas no registro de investidor estrangeiro da CVM.

Nessa situação a inscrição do CNPJ acontecerá de forma automática mediante inscrição no Registro de Investidor Estrangeiros.

APP DA RECEITA FEDERAL PARA CONSULTA DE CNPJ

Mesmo sem ser muito conhecido a Receita Federal do Brasil possui um aplicativo que apresenta uma série de serviços e entre eles;

  1. A consulta de informações sobre o CNPJ – situação, opção pelo simples nacional, informações básicas e endereço;
  2. Acompanhar a evolução das solicitações cadastrais, cancelar as solicitações, realizar alterações e etc.;
  3. Acessar a tabela do código nacional de atividades econômicas – CNAE;
  4. Adquirir informações sobre os procedimentos cadastrais;
  5. Participar de um QUIZ envolvendo conhecimentos sobre a legislação do CNPJ;
  6. E avaliar o aplicativo.

Caso você apresente interesse sobre o aplicativo, saiba que o mesmo está disponível para download pelo sistema android e pelo IOS.

Você pode tirar suas dúvidas deixando um comentário abaixo, ou enviando um email para nossa equipe.

Compartilhar com amigos:

Leia também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário