Atualmente, o 13º (décimo terceiro) salário encontra-se garantido na Constituição Federal de 1988, no art.7º, VIII. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…) VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Antes mesmo da CF/88, o mesmo já havia sido instituído pela Lei nº 4.090/62, sendo conhecido como gratificação de natal. O art. 1º da referida Lei informa que no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será pago, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus; a gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será equivalente ao mês integral.

Fórmula básica:

13º salário proporcional = remuneração mensal ÷ 12 meses x nº de meses trabalhados 

Ex.: Digamos que a remuneração mensal de trabalhador X é de R$700,00 e que o mesmo trabalhou cinco meses, ou seja, seria R$700,00 dividido por 12 meses que daria um total de R$58,30, multiplicado pelo número de meses trabalhados, que no caso é cinco, totalizando R$291,50, o correspondente ao 13º do trabalhador X.

Integram o décimo terceiro salário, além do salário contratual, as horas extras habitualmente prestadas, os adicionais, as gratificações, ou seja, todas as parcelas de natureza salarial. Poderá ser requerido pelo empregado adiantamento da primeira parcela do seu décimo terceiro, por concessão de férias, desde que solicitado por escrito no mês de janeiro.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

É devido aos trabalhadores urbanos e rurais, aos domésticos, aos servidores públicos, aos trabalhadores avulsos e, para alguns trabalhadores temporários.

O Décimo terceiro é dividido em duas parcelas:

 Primeira parcela

Esta parcela deverá ser paga até dia 30 de novembro do ano em curso, ressalvado o caso de pagamento na ocasião de férias, sem qualquer desconto previdenciário ou fiscal.

O valor correspondente será a metade da remuneração do mês anterior ao pagamento, de forma que, se for receber em abril por ocasião das férias, o valor corresponderá a 50% do salário de março. A base é sempre o mês anterior ou o último salário. Quando o empregado recebe remuneração variável, paga-se, em novembro, a metade da média mensal dos valores recebidos até o mês de outubro.

Segunda parcela

Quanto à segunda parcela, deve ser paga até 20 de dezembro do ano em curso, e seu valor corresponde a 50% do salário do mês de dezembro, se o empregado trabalhou de janeiro a dezembro. Nessa parcela serão descontadas as contribuições fiscais e previdenciárias que incidem sobre o valor do décimo terceiro salário integral, ou seja, da primeira e da segunda parcela.

Por fim, o empregador estará sujeito à multa em caso de pagamento da gratificação em uma única parcela, pois estaria indo em desacordo com o estabelecido pela legislação, assim como prejudicando o desconto das contribuições fiscais e previdenciárias, que como informado anteriormente, incidem sobre a segunda parcela.

DIOGO

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