O consumidor paga pelo produto que pretende usufruir, mas no primeiro uso ele apresenta defeitos ou vicio, tornando impossível sua utilização. Nessa situação o que fazer? O consumidor assume o prejuízo? Quem vai arcar com problemas ocasionados pelo vicio ou pelo defeito?

A empresa, loja ou a fabrica tem que se responsabilizar pelos produtos que põe no mercado, sua responsabilidade independe de culpa. O consumidor deve ficar atento, pois na maioria das vezes o fornecedor tenta excluir sua responsabilidade, alegando que houve mau uso do produto, por exemplo. O fornecedor diz que o consumidor não soube usar o produto e por isso o tornou inadequado, devendo ficar com o prejuízo.

Quando o fornecedor tenta se eximir de sua responsabilidade, deve o consumidor pedir o ônus da prova ao Juiz, ou seja, obrigar o fornecedor a trazer a prova em juízo, de que existe uma excludente de responsabilidade, pois como o consumidor é a parte vulnerável na relação e não tem meios como provar, ficará a empresa responsável por levar as provas para o Juiz de que aconteceu realmente o mau uso do produto por parte do consumidor. De acordo com o art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de defeito:

“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Quanto ao vicio, se o fornecedor não reparar o dano no prazo de no máximo trinta dias, o consumidor tem três meios de exigir que seu prejuízo seja recuperado, (art. 18, §1° CDC), quais sejam: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.

A duvida seria como identificar um vicio ou um defeito. Pois bem, o defeito é tudo o que gera dano além do vício chegando até a um acidente de consumo, como um eletrodoméstico que pega fogo. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança esperada, (art. 12, § 1°, CDC). Já o vicio é uma falha de adequação de qualidade ou quantidade, que acarreta frustração de consumo. Portanto, o Código de Defesa do Consumidor garante a responsabilização do fornecedor, seja pelo defeito ou pelo vicio.

Diante deste disso, caso seja apenas um defeito no produto o consumidor pode fazer uma reclamação no PROCON ou caso não resolva pode ingressar com uma ação no Juizado Especial, com ou sem Advogado.

JESSICA

Compartilhar com amigos:

Leia também:

1 Comentário

  1. Excelente texto Jéssica.

    Se todos lutarem pelos seus Direitos, e reclamarem quando sabemos que estamos protegido pela lei, talvez um dia conseguiremos viver em um Brasil em que as empresas tenham mais atenção com o consumidor.

    Seguimos!

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário