As crianças e adolescentes tem prioridade em uma fila de espera? Como reclamar seus direitos?  

Os direitos das crianças e adolescentes estão assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988 (CF/88). Portanto, estamos falando de direitos constitucionais e fundamentais que devem ser respeitados com mais rigor.

Diante disso, é fato que esses direitos garantidos as crianças e aos adolescentes tem prioridade aos demais direitos, por isso são fundamentados no Princípio da Prioridade Absoluta (art. 227 da CF/88 e art. 4º, ECA). Por absoluta prioridade, entende Liberati (1991, p. 21) que crianças e adolescentes

“deverão estar em primeiro lugar na escala da preocupação dos governantes; devemos entender que, primeiro, devem ser atendidas todas as necessidades das crianças e adolescentes […]”.

Para entender melhor, vamos a um exemplo: em um atendimento na urgência de um hospital a prioridade é da criança ou do idoso? Bem, a prioridade é da criança, pois seus direitos são constitucionais, enquanto do idoso é garantido apenas em seu estatuto. Porém deve ser observado o princípio da razoabilidade, ou seja, se idoso está em situação maior de risco, ele deve ser atendido primeiro.

Como dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4°, parágrafo único) e a Constituição Federal (art. 227), a garantia a essa prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância, precedência de atendimento nos serviços públicos, preferência na formulação e na execução das políticas sociais, destinação privilegiadas de recursos com a proteção à infância e à juventude.

Portanto, os pais não são obrigados a esperarem horas em filas para que seus filhos sejam atendidos, seus direitos prioritários estão assegurados pela o estatuto e por nossa Constituição Federal, por isso seus direitos são fundamentais. Caso os pais passem uma situação de constrangimento podem reclamar nos Conselhos ou secretarias, ou recorrer em ultimo caso, ao Poder Judiciário, mas sempre lembrar que é melhor procurar o meio mais rápido, pois a criança ou adolescente não pode esperar por muito tempo o atendimento.

JESSICA

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