inss aposentadoria compulsoria

Imposição legal ao servidor, a aposentadoria compulsória tem como principais fatores a idade do trabalhador, doença física ou mental incapacitante e a determinação judicial.

Exploraremos agora o que é a aposentadoria compulsória, quais requisitos para garanti-la, quais os benefícios, vantagens e várias outras peculiaridades.

Fique conosco e acompanhe todas as informações a seguir.

O QUE É A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E QUAL A SUA FINALIDADE?

Imposição legal para o servidor da atividade para a inatividade do cargo exercido, quando atingir a idade estipulada, isso é a aposentadoria compulsória e ocorre por uma série de fatores. Tendo como objetivo principal, fazer o trabalhador aproveitar de fato a aposentadoria e gerar novas vagas para outros profissionais mais adaptado ao novo cenário do serviço público.

Ou seja, consiste em um processo que não é solicitado, nem escolhido pelo trabalhador, e que retira alguns benefícios que geralmente são concedidos em condições normais. E em relação ao fundo de garantia, ele fica liberado por tratar-se de aposentadoria, mas não há nenhum tipo de auxílio além do valor real da aposentadoria.

A não ser que a aposentadoria compulsória tenha sido em decorrência de problemas de saúde no ambiente de trabalho, nesse caso o trabalhador poderá solicitar um adicional ao valor do salário do benefício.

Então, desde dezembro de 2015, tanto os servidores da união, estados, distrito federal e municípios deverão trabalhar até os 75 anos de idade – idade máxima para ficar no serviço público – para só então se aposentarem. Antiga regra, tinha como idade máxima 70 anos do servidor.

ctps e aposentadoria compulsoria

QUAL A DESVANTAGEM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA?

Há muitas críticas em relação a aposentadoria compulsória, a primeira é que diferente da aposentadoria voluntaria, nela não existe nenhuma regra de transição da atividade para a inatividade do trabalhador.

Outras desvantagens tanto da aposentadoria compulsória quanto da invalidez, é que desde janeiro de 2004, o valor pago é levado em consideração a remuneração média de todos os anos de serviços prestados pelo trabalhador. E tudo isso calculado acaba por ser um valor inferior ao último salário recebido (que é o maior), ou seja, nunca que o valor recebido da inatividade será igual ao da atividade.

Então, se você é servidor e está perto de completar 70 anos ou quer/vai tirar licença demorada para cuidar da saúde fazendo tratamentos médicos, o aconselhamento, é pedir a administração uma via administrativa para a análise da possibilidade da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, pois a aposentadoria compulsória pode ser evitada, caso preencha todos os requisitos da aposentadoria voluntária, que gera a você proventos integrais.

QUAIS SÃO OS SERVIDORES QUE RECEBEM A APOSENTADORIA COMPULSORIA?

Os servidores são esses: Membros da defensoria pública, membros dos tribunais e dos conselhos de contas, membros do ministério público, membros do poder judiciário e os servidores efetivos da união, estados, distrito federal e municípios, incluindo autarquias e fundações.

Recordando que esses indivíduos recebem seus frutos proporcionais aqueles do tempo de contribuição.

É válido lembrar que não é só em órgãos públicos que ela é imposta, mas também em religiões organizadas como a Igreja Católica, onde o padre retira-se aos 70 anos, e bispos e arcebispos aos 75 anos.

aposentadoria compulsoria

QUAIS OS SERVIDORES QUE NÃO RECEBEM A APOSENTADORIA COMPULSORIA?

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, decidido em plenário pela maioria dos votos, que somente o servidor titular de cargo de provimento efetivo tem direito a aposentadoria compulsória, não incluindo, portanto, os cargos comissionados.

Já no caso dos servidores do serviço exterior brasileiro, e de acordo com o disposto na lei 11.440/06, há uma progressiva na idade: “o disposto na lei será aplicado progressivamente à razão de 1 (um) ano adicional de limite para aposentadoria compulsória ao fim de cada 2 (dois) anos, a partir da vigência da Lei complementar, até o limite de 75 anos”.

Gostou das informações apresentadas, mas ficou alguma dúvida? Sem problemas. Nos mande sua pergunta por e-mail, que será respondido o mais rápido possível e encaminhado a sua caixa de entrada, ou também utilize os comentários abaixo.

Compartilhar com amigos:

Leia também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário