É natural que o consumidor que se deixe levar por uma grande oferta, aquela que parece ser irrecusável. No entanto, há vários tipos de propagandas que enganam o consumidor, oferecendo produtos que não cumprem o que prometem.

A publicidade frustra a expectativa do consumidor e diante dessa situação, o Código de Defesa do Consumidor preocupou-se em proteger os consumidores dessa abusividade.

Assim, o CDC em seu artigo 37, considera abusiva ou enganosa toda informação falsa de qualquer modalidade, inteira ou parcialmente, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade é enganosa por omissão quando o fornecedor deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse caso, por exemplo, o vendedor de uma loja faz propaganda oferecendo 80% de desconto à vista na compra de celulares, mas não especifica que o desconto seria apenas para celulares da marca SAMSUNG.  Assim, o consumidor é induzido ao erro, pois a publicidade enganosa foi capaz de convencer o consumidor a adquirir um produto diferente do que pretendia ou esperava no momento da compra.

A publicidade enganosa difere da abusiva porque entende que publicidade abusiva (segundo o artigo 37, § 2° do CDC), é aquela que:

 “incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite os valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”.

Na verdade, está relacionada a valores da sociedade, não resultando, necessariamente, em prejuízo econômico para o consumidor.

Quando a oferta é descumprida, o consumidor tem direito de exigir que seja ela cumprida e reparado seu dano, é por isso que o Código de Defesa do Consumidor trouxe em seu artigo 35 alternativas para que se possa rever seu prejuízo. Desse modo, o consumidor pode pedir o cumprimento forçado da oferta, ou seja, se ele ofereceu 80% de desconto em um aparelho celular e não especificou, terá que dá esse desconto em qualquer aparelho. Outra alternativa é exigir outro produto ou prestação do serviço e por fim, a rescisão do contrato, com a devolução do valor pago com correção monetária.

JESSICA

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