O direito a férias será adquirido no prazo de um ano, a contar da data de admissão. Passando-se o primeiro ano após a contratação, o trabalhador terá o direito ao descanso anual.

 

E o que acontecerá se as férias não forem concedidas no prazo correto?

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seus artigos 134 e 137, se o empregador não conceder férias no prazo correto, será obrigado a pagar o valor equivalente em dobro.

E quando saber se a concessão do direito será em dobro?

Para entendermos, vejamos melhor como funciona o instituto das férias. O período de aquisição do direito se divide em aquisitivo ou férias proporcionais, e concessivo ou férias vencidas.

Período aquisitivo: É o período dos 12 meses anteriores à concretização do direito às férias, que ao se completar o prazo, o empregado terá direito a gozar de 30 dias de descanso.

Período concessivo: É o período dos meses posteriores aos das férias proporcionais; esses meses serão contados como frações de um ano. Ex.: 1,3 anos. Esse período é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda férias ao funcionário.

Mesmo sendo estabelecido pela lei que as férias deverão ser concedidas no prazo dos 12 meses posteriores ao período aquisitivo, o entendimento jurisprudencial (entendimento dos tribunais), é que o prazo não deverá superar o ciclo de 12 meses, não podendo ser cumuladas férias vencidas.

Portanto, quando as férias vencidas superarem o limite de 12 meses referentes ao período concessivo, será pago em dobro as formas de remuneração que são: salário, médias de variação em casos de comissão ou hora extra e os adicionais previstos na legislação. Quanto ao terço constitucional (direito dado pela Constituição Federal, de ganhar pelo menos um terço a mais do salário no gozo das férias), embora a lei não mencione expressamente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) entende que também deverá ser pago em dobro. Porém o direito ao descanso permanecerá sendo de 30 dias.

Enfim, se seu direito às férias já ultrapassa o prazo permitido para que seja concedido, o empregado deverá procurar a justiça do trabalho, com ou sem auxílio de advogado, pois pelo Princípio do “juspostulandi”, a justiça do trabalho permite que para iniciar uma ação trabalhista ou para defender-se, possa ser feito o pedido sem a presença de um advogado.

Autor: Eudes Coelho

Fontes:

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/ferias_em_dobro.htm
http://www.nolar.com.br/faqs?category_id=1&id=278-qual-a-diferenca-entre-ferias-vencidas-e-ferias-proporcionais
http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/ferias_dobro.htm
http://www.nossosdireitos.com/processo-trabalhista-sem-advogado/
http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Férias

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