O dano ambiental é o prejuízo causado a todos os recursos ambientais indispensáveis para a garantia de um meio ecologicamente equilibrado, provocando assim sua degradação.

É dever do Poder Público e de toda a comunidade proteger o meio ambiente, assim prevê o artigo 225 da Constituição Federal. Trata-se de um direito fundamental zelar pelo meio ambiente que faz parte do bem-estar do ser humano e assim garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Porém, apesar de todos saberem que precisamos de um mundo ecologicamente equilibrado, não o preservamos adequadamente, e muita vezes, o ignoramos. As consequências são visíveis, prejudiciais e quase irreparáveis. Diante disso, é conveniente fazermos os seguintes questionamentos: o que fazer se nos deparamos com uma infração ambiental? E com um crime ambiental? Como agir?

Bem, em primeiro lugar é necessário entender a diferença entre infração ambiental e crime ambiental. Trata-se de uma definição simples, pois para ser crime tem que está especificado em lei. São as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Enquanto a infração ambiental está prevista em decreto 6514/08, porém não especificado, ou seja, é:

 “Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação. Dessa forma, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração e de apreensão, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas no decreto, analisando-se a gravidade dos fatos, os antecedentes e a situação econômica do infrator. “

O crime engloba a infração, ou seja, todo crime é uma infração. Por exemplo, matar um tatu é crime ambiental, mas digamos que alguém perdido na mata, dias sem comer e para sobreviver mata um animal em extinção para se alimentar. Nesse caso, é verificada a infração, ou seja, porque se leva em conta as circunstâncias em que se encontrava, não atribuindo ao mesmo a responsabilidade.

Qualquer pessoa, ao tomar conhecimento de alguma infração ambiental, poderá denunciar aos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), por exemplo, IBAMA e Secretarias Estaduais e Municipais do Meio Ambiente. A autoridade ambiental deverá promover imediatamente a apuração da infração ambiental sob pena de ser responsável pelo dano causado.Também poderão ser tutelados por diversos instrumentos jurídicos, como ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo.

JESSICA

Compartilhar com amigos:

Leia também:

Deixe uma resposta

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário