empregada doméstica

As empregadas domésticas demoraram anos e anos para poder ter seus direitos garantidos e uma legislação própria.

O que acabava por não dar uma segurança a essa classe que é tão fundamental para as famílias brasileiras e que na maioria das vezes não recebiam o mínimo; pagamento do FGTS e quem dirá do INSS.

Porém, em 2015 esse cenário mudou e foi desenvolvido um sistema que favoreceu tanto os empregados domésticos (que em sua maioria são formados pela classe das mulheres) quanto para os empregadores.

O chamado ESOCIAL- SIMPLES DOMÉSTICO.

E pensando em manter todos os brasileiros informados, informaremos todas as peculiaridades acerca desse sistema.

ESOCIAL – SIMPLES DOMÉSTICO: O QUE É?

esocial doméstica

O ESOCIAL é um programa do Governo Federal que visa unificar todas as informações dadas pelo empregador que correspondem aos seus empregados.

Já o Simples Doméstico que foi criado pela Lei Complementar 150/2015 e é um sistema que serve como o intuito de recolhimento de dados para os tributos que correspondem a classe dos empregados domésticos.

O primeiro recolhimento feito pelo empregador doméstico foi no dia 30 de novembro de 2015.

De lá para cá, esse recolhimento deve ser feito em dia e mensalmente.

Além de o recolhimento ser feito com base na impressão do DAE – documento de arrecadação do eSocial ou como também é chamado de Guia única do simples doméstico.

CADASTRO NO SISTEMA

Agora vamos ensinar o passo a passo de como é feito esse cadastro no eSocial.

A primeira coisa que o empregador deve fazer é entrar no site https://portal.esocial.gov.br/, e ter perto dele todos os documentos que sejam relativos aos seus empregadores.

esocial

Basta clicar aonde a seta aponta para acessar o esocial.

Para a confirmação de alguns documentos é só entrar no site da Receita Federal do Brasil.

Pois bem, voltando, se esse for o seu primeiro acesso no site https://login.esocial.gov.br/login.aspx, você tem duas opções, a do certificado digital ou a opção de código de acesso.

Para o código de acesso é preciso clicar em “primeiro acesso” e informar o número do cadastro de pessoa física, a data de nascimento e o código de segurança. Ao final, clicar em “avançar”.

Na página seguinte aparecerá um espaço que o empregador deve informar as suas duas últimas declarações de imposto de renda.

Se ainda não possui duas declarações, não tem problema. Digite o número do seu titulo de eleitor e crie uma senha que deve possuir 8 a 15 caracteres.

Ao final disso será gerado o código de acesso.

Recordando que automaticamente o CPF já está vinculado ao nome do empregador. Sendo necessário em seguida cadastrar o seu empregado os empregados.

Para cadastrar o empregado vá em “TRABALHADOR – GESTÃO DE TRABALHADOR – CADASTRO E ADMISSÃO DE TRABALHADOR”

Depois siga todos os passos pedidos pelo site e vá preenchendo a cada passo os dados do seu empregado.

Lembrando que podem ser feitas alterações nesses dados a qualquer momento.

DIREITOS GARANTIDOS

A lei complementar 150/2015 trouxe muitos direitos aos empregados domésticos que foram equiparados aos demais empregados do país.

Por isso, é essencial que se saiba quais os direitos que essa classe possui.

Elencaremos abaixo todos eles;

  1. Acidente de trabalho e o seu seguro: igual aos outros trabalhadores, agora o empregado doméstico que sofrer um acidente enquanto estiver em seu horário de serviço será devidamente amparo pela Previdência Social.
  2. Participação do INSS: a participação ao INSS após o recolhimento do tributo é de cunho do empregador, mas também do empregado. Após o momento que a contribuição para o INSS é feita, o empregado tem direito a todas as dezenas de benefícios dadas pelo órgão.
  3. Demissão sem justa causa (fundo): o empregado doméstico que for demitido sem justa causa possuirá todos os direitos do trabalhador brasileiro; multa do FGTS, e etc.

Além de que esse fundo será feito exclusivo para a demissão sem justa, sem a demissão for comprovada com justa causa, o valor é dado ao empregador.

  1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): terá direito de sacar o FGTS se for demitido sem justa causa.
  2. Imposto de renda: o imposto de renda será retido na fonte de acordo com a tabela estabelecida pela Receita Federal.

Até um determinado valor, o trabalhador é isento da dedução do imposto de renda, por isso, procure consultar a tabela no site da Receita Federal do Brasil http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

  1. Outros pagamentos do empregador: o empregador pagará também com base na remuneração do seu trabalhador; INSS que corresponderá a 8%; FGTS que corresponderá a 8%; o fundo para a demissão sem justa causa, que corresponderá a 3,2% e o seguro dos acidentes de trabalho que corresponderá a 0,8%.
  2. Pagamento do empregado: o empregado irá tirar do seu bolso com base na remuneração que recebe; a parcela do INSS que pode variar de 8% a 11% e o Imposto de Renda, que no caso será retiro diretamente da fonte.

Caso tenha qualquer dúvida, envie um e-mail para nossa equipe.

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