O que é uma conta inativa do FGTS?

Todo trabalhado com contrato de trabalho possui uma conta vinculada ao FGTS, que mensalmente é abastecido com depósitos pelo empregador e acrescidos de atualização monetária e juros.

Portanto, para cada novo contrato de trabalho novas contas vinculadas ao FGTS são criadas. Assim, um trabalhador pode ter diversas contas ao longo de sua vida profissional.

Encerrado o contrato de trabalho, a conta vinculada do FGTS deixa de receber depósitos repassados pelo empregador e se trona uma conta inativa.

Como funcionava antes da possibilidade de saque do FGTS das contas inativas.

Antes da possibilidade de saque do FGTS das contas inativas, caso o trabalhador tivesse pedido demissão ou tivesse seu contrato de trabalho finalizado por justa causa, os valores depositados não poderiam ser retirados e permaneceriam na conta, recebendo juros e correção monetária sobre seu valor.

O trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei.

Quem pode sacar das contas inativas seu FGTS.

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Calendário para a realização dos saques de acordo com os mês de nascimento

 

Trabalhadores nascidos emInício
Janeiro e fevereiroa partir de 10/03/2017
Março, abril e maioa partir de 10/04/2017
Junho, julho e agostoa partir de 12/05/2017
Setembro, outubro e novembroa partir de 16/06/2017
Dezembroa partir de 14 /07/2017

 

Documentos necessários para o pagamento

Para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015 deverão ser apresentados os seguintes documentos de acordo com a modalidade de saque escolhida.

·         Saque nas Agências Caixa

Número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

Para valores acima R$ 10.000,00 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.

·         Saques nas Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas

Valores até R$ 3.000,00 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.

·         Saques em Autoatendimento

Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.

Quais são as opções de recebimento?

No site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou através do telefone 0800 726 2017 para saber, de forma personalizada, o saldo, data e local mais conveniente para o saque nos termos da MP 763/2016.

De acordo com o seu perfil, os canais apresentados variarão entre:

  • Crédito em conta Caixa: os correntistas poderão autorizar o recebimento do crédito em conta pelo site Caixa (caixa.gov.br/contasinativas).
  • Autoatendimento: valores até R$ 1.500,00 apenas com a senha do Cartão Cidadão e valores até R$ 3.000,00 com Cartão do Cidadão e senha.
  • Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: valores até R$ 3.000,00 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.

 

Fonte: Tsection

 

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