O GPS é um documento que apresenta como finalidade o recolhimento das contribuições sociais a serem aplicadas pela empresa, pelo segurado especial, ao contribuinte individual e facultativo e as empregadas domésticas em relação as contribuições anteriores a setembro de 2015.

Podendo ser geradas pela internet ou em algum centro de atendimento da Receita Federal, utilizando período e mês específico, dentro dos últimos 5 anos.

Analisando isso, vamos mostrar a vocês a melhor maneira de como calcular o GPS em atraso, e quais as principais informações e características sobre o tema.

ONDE PAGAR O GPS EM ATRASO, QUAL O PRAZO E APÓS O PRAZO PAGA-SE ATRASADO?

Os pagamentos da GPS em atraso podem ser feitos pelos bancos conveniados, correspondentes bancários, casas lotéricas (para guias com valores de até R$ 1.000 reais, ou através de débito em conta pelo aplicativos ou sites online do banco.

O prazo fica estabelecido de acordo com o tipo do contribuinte:

  • Empresas ou companhias: dia 20 do mês seguinte. No caso das contribuições de empregados dá empresa e que foram arrecadados pela mesma sob o código 2127 também seguirá o prazo do dia 20 do mês seguinte ou até o dia útil anterior, se no caso os expedientes bancários não estiverem disponíveis na época.
  • Pessoas físicas (empregado doméstico, segurado especial, e contribuinte individual e facultativo): dia 15 do mês seguinte, e se não tiver expediente bancário, o vencimento será no dia útil seguinte.

 

E em relação, ao pagamento atrasado do GPS é possível, mas seguindo alguns critérios: Caso seja um contribuinte facultativo que perdeu o prazo, mas não comprometeu a sua qualidade de segurado, poderá realizar a contribuição em atraso.

Se for contribuinte individual tem duas opções (lembrando que essas mesmas regras valem para a empregada doméstica); se o período não for decadente (aqueles contados cinco anos antes do período vigente), o contribuinte poderá calcular a contribuição em atraso, desde de que tenha feito o primeiro recolhimento em dia. Ou a outra opção é quando o contribuinte individual não tem nem cadastro na previdência, nem recolhimento e dia, ai o mesmo deve ir a alguma agência da previdência e comprovar que era trabalhador autônomo nesse período.

SISTEMA DA RECEITA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS – SAL EM ATRASO

O objetivo do SAL é o pagamento das guias GPS estando em atraso ou não de empregados domésticos e facultativos, contribuintes individuais, segurados especiais, empresas e equiparadas e órgãos públicos, ela é necessária para o pagamento da gps em atraso.

Mas também apresenta funções como; atualização de valores para restituição e reembolso, consulta tabela financeiras e salários de contribuição, atualiza diferença dos valores pagos ao menor de idade, calcula competência do PCB (período básico de cálculo), e faz acréscimos legais pagos em datas prévias.

O sistema é encontrado dentro do site da previdência social, e possui três módulos disponíveis de cálculos.

  • Cálculos de contribuições em atraso dos contribuintes (segurado especial, empregado doméstico, autônomo, empresário e facultativo – antes de 29/11/1999).
  • Cálculos de contribuições em atraso dos contribuintes (segurado especial, individual, doméstico, facultativo, e autônomo – depois de 29/11/199).
  • Cálculos de contribuições em atraso de: Empresas, Equiparadas e Órgãos públicos.

GPS Atrasada

GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ATRASO – AUTÔNOMO

Os autônomos que prestam serviços a outras pessoas físicas, na hora de pagar o INSS tem algumas diferenças dos demais trabalhadores, eles devem: preencher a GPS (Guia da previdência social).

Atenção: Na hora do preenchimento é de suma importância muita atenção, pois no futuro é muito difícil a alterações de alguns dados.

Primeiro passo é entrar no site da Previdência Social http://www.previdencia.gov.br/, e procurar no quadro exibido a sua esquerda o serviço “Guia da Previdência Social”, após clicar ele lhe remeta a outra página, que você procurará a opção “calcular guia/carne”, depois entrará no sistema da previdência, e escolherá a opção do tipo de contribuição em atraso.

Escolhido a opção, preencha o tipo de contribuinte, os dados de NIS/PIS ou PASESP e o código de segurança. Após isso, a tela lhe informará os dados, estando então tudo ok, confirme.

E agora é só colocar os dados para o cálculo: Competência (informa o mês da contribuição atual), e o salário de contribuição (que é o referido a renda do contribuinte), depois informe qual o tipo de contribuição, a data do carnê e pronto, imprima sua guia.

Notou alguma informação errada? Corrija e imprima mais uma vez, pois esse documento só passa a ter validade após o seu pagamento.

O INSS RECOLHE O BENEFÍCIO DA EMPREGADA DOMÉSTICA?

Desde o mês 10 de 2015 o INSS deixou de recolher o benefício das empregadas domésticas.

A receita federal, criou exclusivamente para essa classe o SALWEB, que gerará uma Guia da Previdência Social (GPS), para os pagamentos em atraso dos tributos recolhidos.

O regime do pagamento de tributos, contribuições e demais cargos do empregado (simples doméstico – instituído pela lei complementar 150/2015), foram unificados, devendo o empregador cadastrar a empregada no eSocial, cujo recolhimento é feito pelo seu documento de arrecadação (DAE) e gerado no Portal Social eSocial.

Se a empregada doméstica não tiver o CPF ou NIS, não conseguira realizar o cadastro no eSocial, e aí é preciso fazer alguns procedimentos; primeiro passo é cadastrar o CPF em alguma agência, seja Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios e efetuar a inscrição.

A inscrição também pode ser feita de maneira online, pelo site https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ssl/ATCTA/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp.

site gps atraso

Para o cadastramento do NIS, acesse o site http://cnis.inss.gov.br/cnisinternet, e procure no canto esquerdo o nome “Inscrição”, depois é só preencher todos os dados pedidos.

Ah, e o vencimento do DAE (guia única), é no dia 7 de cada mês, e se esse dia for não útil, o pagamento deverá ser antecipado.

Portanto, o pagamento em atraso do empregado doméstico poderá ser cumprido para qualquer época, pois o que se leva em consideração é o salário estabelecido na carteira de trabalho, e que apresenta uma legislação própria.

PREENCHIMENTO DA GPS DE FORMA MANUAL

Se você não é um adepto da tecnologia e gosta de fazer as coisas manualmente, não tem problema, basta que compre a guia da GPS em atraso em uma papelaria ou banca de jornal.

O preenchimento é feito assim:

  • Nome ou razão social/fone/endereço: coloque seu nome completo, ou o nome registrado da sua pessoa jurídica, um telefone para contato, e o seu endereço.
  • Vencimento: esse espaço é preenchido pela própria previdência, então não há problema algum em deixa-lo em branco.
  • Código de pagamento: aqui você especifica que tipo de contribuinte você se encaixa, colocando o número referido do seu tipo de contribuição; contribuinte individual (1007 ou 1163), contribuinte facultativo (1473 ou 1406), e o contribuinte de baixa renda (1830). Lembrando que esse rol é apenas exemplificativo.
  • Competência: informe o ano e o mês da contribuição. Seguindo esse modelo, por exemplo: 09/2017.
  • Identificador: informe o número de identificação perante a previdência social. Podendo ser o PIS (aquele que fica na última folha da carteira de trabalho), o PASEP ou outro código de inscrição do INSS.
  • Valor do INSS: Informe o valor correspondente a contribuição que estará fazendo.

Das opções relativas ao item 7 ao 10 o contribuinte individual não precisará responder, portanto pulemos para a 11.

11) Total: o valor da parcela, sendo assim o contribuinte individual só repete o escrito no item anterior.

12) Autenticação bancária: preenchido pelo banco.

Viu como é simples? Agora leve a Guia para um banco ou caixa lotérica e faça o pagamento da mesma.

guia da previdencia social atrasada

GPS – OS CINCOS CÓDIGOS MAIS COMUNS DOS CONTRIBUINTES

O contribuinte individual possui dois códigos (1007) – para aqueles que prestam serviços a pessoas físicas e recolhem 20% do salário. O outro código é (1163) – apesar de serem também para a prestação de serviços a pessoas físicas, o recolhimento diminui e corresponde a apenas 11% do salário mínimo.

O contribuinte facultativo mensal também apresenta dois códigos (1473) – é para estudantes, donas de casa, e desempregados que acrescentam 11% do salário mínimo. Já o (1406) também é de desempregados, donas de casa e estudantes que não possuem renda, mas o mínimo da contribuição é de 20% do salário mínimo e o máximo é 20% de R$ 4.663,75 – quatro mil, seiscentos e sessenta e três e setenta e cinco centavos.

E o contribuinte facultativo de baixa renda (1830) – aquele que comprovou perante a previdência social que é baixa renda e só ganha até dois salários mínimos. Só pagará o equivalente a 5% do salário mínimo.

gps atrasada

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O GPS EM ATRASO

Quer saber mais informações ou tirar suas dúvidas sobre gps em atraso?

Ligue para a central de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pelo número 135. O horário disponível é de 7 horas da manhã às 22 horas (pelo horário de Brasília).

Mas a central do 135 não calcula qualquer tipo de contribuições em atraso.

Em relação ao atraso do facultativo que tenha deixado de recolher só poderá calcula a sua contribuição pela internet, e se ainda estiver dentro do prazo da qualidade de segurado, que são de 6 meses. Para calculas as parcelas vencidas e superiores há 6 meses, é necessário ir até uma agência da Previdência Social, para confirmar o prazo de intervalo não superior a 6 meses entre uma contribuição e outra.

Já o atraso do contribuinte individual pode, a partir do primeiro recolhimento em dia do cadastro da atividade na previdência social, ou do primeiro recolhimento em dia dessa categoria, que não seja em período inferior a cinco anos fiscais. Se o período for maior que isso, o contribuinte individual tem que ir ao INSS a partir do dia 16 de cada mês.

E por último, na comprovação de atividade, se o contribuinte individual não estiver cadastrado em uma perante a Previdência Social ou não tenha realizado o primeiro recolhimento em dia ou não tenha realizado o recolhimento no período decadente, só poderá fazer a solicitação do recolhimento que estiver em atraso nas agências da Previdência Social com uma garantia de serviço durante todo o tempo em que esteve em débito.

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