Nas grandes ou pequenas cidades é possível observar-se a presença de crianças em ruas, em situações precárias, e até mesmo um considerável número de crianças presentes em abrigos por conta de abandono. Há ainda os casos exibidos em diversos meios de comunicação a respeito de crianças, bebês abandonados em lixeiras, ou em locais que geram risco para tal criança.

Porém esse não é o único tipo de abandono existente, apesar de ter maior publicidade nos dias atuais. Existi também o abandono de incapaz. Crime esse previsto no Código Penal brasileiro.

O Código Penal por meio do artigo 133 caput trouxe a especificação do que vem a ser o abandono de incapaz, sendo esse um crime doloso, dessa forma cometido com intenção de chegar a um resultado determinado, havendo a vontade do agente.

Não sendo apenas o abandono de uma criança, ou bebe, mas sim, o abandono que acontece com qualquer pessoa que está sob o cuidado, vigilância, guarda ou autoridade de alguém, que se faz incapaz de defender-se de riscos que venha a sofrer pelo abandono.

Observando-se, portanto, que não pode ser considerado abandono de incapaz, qualquer espécie de abandono acontecida em um determinado momento, a tipificação do crime é clara, ao elencar que deve ser feito  o abandono pela pessoa a quem confere o dever de zelar pela vitima, devendo haver uma relação de assistência entre o agente e a vitima, para que então exista tal abandono.

Não se considerando então a abandono de incapaz, apenas o abandono que acorre a uma criança ou bebê, por esse ser indefesos, não resultando tal abandono apenas nos que se ver em muitas ruas.

Relacionando-se não apenas a  menores de idade, mas podendo acontecer também aos adultos que não podem defender-se sozinhos, tendo abrangência até mesmo a incapacidade temporária, como paralíticos, cegos, idosos, pessoas embriagadas ou enfermas.

Havendo a pratica de tal crime tanto por ação quanto por omissão, não existindo punição caso quem venha a afastar-se de seu responsável seja o assistido, aquele que precisa de assistência. Não podendo punir também por tal crime, caso o responsável continue próximo a vitima, ou vigiando-a até que a mesma venha a ser recolhida.

O grande “X” da questão é a respeito do perdão judicial em tal crime, se esse pode ou não ser cabível, uma vez que o crime tipifica-se pelo ato de abandonar, sendo esse o momento em que o incapaz fica desprotegido por aquele responsável por sua vigilância e por conta disso acaba correndo riscos resultantes desse abandono, nesse instante, onde já ocorre o ato de “abandonar” consuma-se o crime, não sendo necessário que ocorra qualquer ato a mais para sua consumação. O crime consuma-se ali, no instante em que fica desprovido de cuidado do responsável por tal , aquele que precisa dele. Ocorrendo sua qualificação caso esse abandono resulte em lesão corporal de natureza grave ou o aumento de pena nos casos previstos no Artigo 133, § 3º do Código Penal.

 

“ Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

[…]

  • 3º – As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I – se o abandono ocorre em lugar ermo;

II – se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.

III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

Exposição ou abandono de recém-nascido”.

 

Concluindo-se dessa maneira que não poderá haver perdão judicial para tal crime, não havendo essa hipótese por conta do crime consumar-se no momento do abandono, então ainda que o agente abandone o incapaz e volte atrás após determinado tempo, tal crime já foi consumado, pois o abandono ocorreu em momento anterior.

 

Juliana Macedo.

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