Questão muito discutida pelos estudiosos do Direito diz respeito às lesões corporais ocorridas em atividades esportivas. É crime previsto no Código Penal? Estariam os esportistas sujeitos à prática do crime de lesão corporal?

O Código Penal em seu art. 129 caracteriza a lesão corporal como “todo e qualquer dano que ofenda a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa”. Esse dano abrange mais do que a integridade física, ou seja, contempla também a integridade mental.

A integridade física é considerada indisponível. Isso quer dizer que não podemos abrir mão da nossa própria integridade física, de maneira que mesmo que uma pessoa concorde que outra possa lhe causar lesão, o crime ainda existe; exceto quando essas condutas são social e culturalmente aceitas como, por exemplo, a colocação de piercings e a utilização de tatuagens.

A violência é inerente a alguns esportes, como o MMA, boxe, karatê, e até mesmo o futebol, no momento em que um jogador faz uma falta em outro, e como consequência acaba por lhe causar uma lesão corporal.

O art. 23, inciso III, do Código Penal afirma que não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. No caso de atividades esportivas, o atleta pratica as lesões no exercício regular da prática de sua profissão.

A lesão corporal decorrente dessas e de outras modalidades esportivas não é considerada como crime porque nesses casos além de ter havido o “consentimento do ofendido”, há uma aceitação social e cultural, tanto que o Estado permite e regulamenta as atividades. Portanto, no momento em que os participantes concordam com as regras do jogo, como no MMA, por exemplo, eles estão assumindo os riscos da ocorrência de lesões corporais, pois ninguém está obrigado a praticar determinada modalidade esportiva.

No entanto, não podemos confundir as lesões corporais praticadas com base nas regras do jogo com aquelas que não são decorrências lógicas do esporte. Caso que exemplifica essa situação foi a atitude do jogador de futebol uruguaio que na copa do mundo de 2014 mordeu a orelha de outro jogador. Ora, essa conduta não é consequência da prática do futebol, portanto, pode ser considerada como lesão corporal.

Dessa forma, para que a prática da lesão corporal não seja considerada como crime tem que haver ligação entre a conduta do agente e o exercício normal e regular da atividade.

LIANALIMA

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