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LOAS ou Lei Orgânica da Previdência Social – 8.742/93 é uma lei que deu origem ao benefício assistencial de prestação continuada pago aos idosos e deficientes que não possuem outros meios de promover seu sustento.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal aos beneficiários, que estão em certas condições, como veremos a seguir.

Se trata de uma prestação continuada, em que o trabalhador não precisa nunca ter contribuído para o INSS.

Portanto, o intuito do LOAS é garantir a dignidade e sobrevivência dessas pessoas que não apresentam condições e se encaixam nos requisitos apontados pela lei.

Para saber mais sobre o benefício, fique conosco e acompanhe as principais peculiaridades sobre o tema.

QUEM PODE RECEBER O LOAS INSS?

Os requisitos para o recebimento do LOAS estão dispostos na lei nº 8.742/93 e são os elencados a seguir:

  1. A pessoa deve ser idosa – ter no mínimo 65 anos, e isso serve tanto para os homens quanto para as mulheres. Além de ter que vivenciar o estado de necessidade ou pobreza.
  2. Ou deve apresentar alguma deficiência mental, física ou sensorial que seja a longo prazo, no mínimo 2 anos que é quando ocorre a revisão do benefício. Essa deficiência deve impedir que essas pessoas se insiram em condições de igualdade com a sociedade.
  3. Sendo idosa ou deficiente, não deve receber nenhum outro benefício da previdência social, como pensões, aposentadorias, auxílios e etc.
  4. A renda do grupo familiar do beneficiário, que inclui a esposa (o), os pais, a madrasta, o padrasto, o companheiro ou companheira, os irmãos que estiverem solteiros, os filhos e enteados que morem na mesma casa deve corresponder a 25% ou ¼ do salário mínimo vigente.
  5. Lembrando que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo que estabelece esse parâmetro da renda familiar como comprovação de miserabilidade do beneficiário. Ou seja, ainda é possível que a renda da família passe de ¼ do salário mínimo vigente e você consiga receber o LOAS.

Vale ressaltar que caso você se enquadre no ultimo caso, muito provavelmente o INSS irá negar o seu benefício.

Sendo assim, será necessário um Advogado para entrar com uma ação judicial, visando o reconhecimento do seu benefício junto à Previdência Social.

A renda per capta da família inclui os benefícios previdenciários, o salário, as pensões alimentícias e etc.

Além de que algumas decisões judiciais incluem também como parte do grupo familiar os netos do beneficiário.

COMO REQUERER O BENEFÍCIO

O segurado pode requerer o Benefício do LOAS diretamente do seu computador pelo site do INSS.

Primeiramente basta entrar no site: http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

loas inss

Em seguida deve-se clicar em selecionar serviço e escolher “Benefício Assistencial ao IDOSO ou Benefício Assistencial ao deficiente”, dependendo do seu caso especifico.

Depois digitar o código verificador que se encontra na caixa colorida e em Avançar.

Depois deve-se inserir seus dados, como Nome, CPF, data de nascimento, telefone e email e clicar em prosseguir.

site loas

Após estas etapas, deve-se selecionar a unidade, ou seja, o posto de atendimento do INSS mais perto de sua casa.

Depois basta imprimir e guardar o comprovante e comparecer na hora marcada.

 

PRINCIPAIS PERGUNTAS SOBRE O LOAS INSS

  1. Se o indivíduo nunca contribuiu para a previdência social, tem direito a receber o LOAS?

Para que se receba o LOAS não é necessário contribuir para a previdência e nem cumprir o período de carência (180 meses). Apenas é preciso cumprir os requisitos acima mencionados.

  1. É possível requerer o benefício após completar 65 anos de idade?

Os requisitos do LOAS são cumulativos, por isso, não basta apenas que se cumpra a idade de 65 anos é preciso preencher todos os requisitos previsto para o benefício assistencial.

  1. Depois que o benefício foi concedido, o que se deve fazer?

A cada dois anos o benefício assistencial deve ser revisto, pois ele não é uma aposentadoria. Ou seja, apenas é concedido enquanto os requisitos que deram origem a sua concessão estiverem presentes. Portanto, caso o indivíduo não compareça a perícia médica para a revisão, o benefício poderá ser cancelado.

  1. Os beneficiários do LOAS possuem direito ao 13º?

Não, os beneficiários do LOAS não recebem a gratificação natalina (13º salário).

  1. O que ocorre se o beneficiário falecer?

O benefício do LOAS tem caráter pessoal, portanto, se a pessoa portadora de deficiência ou o idoso que são beneficiários do LOAS falecer, simplesmente o benefício é extinto.

  1. É possível o recebimento do LOAS e de outro benefício INSS?

A regra é que o LOAS não pode ser cumulado a outro benefício que advém da previdência social.

  1. Se o deficiente apresentar melhoras na sua capacidade que estava em risco, perderá o benefício?

O simples desenvolvimento da capacidade motora, educacional ou cognitiva não são motivos para a perda ou suspensão do benefício.

Já o cessamento da deficiência, apontado pela perícia medica é motivo para extinção do benefício.

  1. O idoso que recebe o LOAS, se for internado, perderá o benefício?

O idoso não perderá o benefício se estiver internado em hospital, asilo, casa de repouso ou instituição de longa permanência.

  1. O deficiente que recebe o benefício, se começar a trabalhar, perderá o benefício?

Se o deficiente exercer apenas trabalho como aprendiz, o seu benefício não será suspenso, podendo receber seu salário mais o benefício.

Porém, o valor do benefício assistencial acabará se o deficiente exercer atividade remunerada sem ser na modalidade de aprendiz. Ou seja, não poderá trabalhar de forma remunerada nem como microempreendedor individual.

  1. É possível o pagamento do LOAS a mais de um membro pertencente da mesma família?

Se o benefício for pago ao deficiente integra a renda familiar, mas se for pago ao idoso, não integra a renda família e por isso não é calculado na renda do grupo familiar.

Caso tenha ficado mais dúvidas, deixe um comentário, ou envie um e-mail para nossa equipe.

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1 Comentário

  1. Gostaria saber se quem trabalhou na empresa a 9 anos e foi diagnosticado a tendinite e bursite no braço direito tem direito ao benefício,como funciona ,

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