Um tema bastante discutido, e de grande importância é o problema de saber em que momento se iniciaria a garantia de emprego e também em qual momento começaria a valer o direito à licença maternidade da gestante, que por diversas vezes a empregada acaba deparando-se com certa confusão na troca de conceitos e prazos, entre a licença gestante e a garantia de emprego.

A garantia de emprego da gestante se caracteriza em função de discriminações que podem vir a ocorrer no período em que a empregada estiver grávida ou então no período pós-parto. Com isso tem-se a pergunta: A empregada gestante perderia o direito a indenização pelo tempo de estabilidade, se a mesma não comunicasse ao empregador?

Não, pois a garantia de emprego gera também direito a empregada, em caso de desconhecimento do empregador da gravidez, não afasta o direito a indenização decorrente do período de estabilidade da gestante.

A constituição federal garante o emprego da gestante no Art. 10, II, “b” da ADCT, que resumidamente diz que fica vedada a dispensa arbitraria ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Quanto à licença maternidade a legislação trabalhista afirma que a empregada gestante tem o direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Saiba também da licença-maternidade de 180 dias clicando aqui)

No decorrer do artigo descreve-se sobre procedimentos no decorrer da licença que são: que a gestante deve notificar o empregador com atestado médico, que deve ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto, assim também de acordo com a legislação concedendo o direito a aumento do tempo de repouso antes e depois do parto, em duas semanas apenas nas hipóteses citadas, através de atestado medico, sem prejuízo de salário durante a gravidez e seus demais direitos.

Fica-se entendida basicamente a diferença entre a Garantia de emprego e Licença Maternidade:

  • Garantia de emprego: desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • Licença-Gestante: 120 dias, com inicio a partir de 28 dias antes do parto até a data deste.

 

Autor:

DIOGO

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