minha casa minha vida

Minha casa minha vida é um dos vários programas oferecidos pelo Governo Federal.

Criado no ano de 2009, esse programa tem o intuito de subsidiar a aquisição de um imóvel ou facilitar o seu acesso, diminuindo assim o déficit habitacional existente no país.

A população destinada pelo programa são famílias que apresentam rendas de até R$ 9 mil reais. Mas para cada tipo de renda são apresentas condições diferentes que o programa proporciona.

Outro ponto importantíssimo trazido por esse programa, foi o incentivo dado a construção civil, momento admirável para o aumento da economia brasileira nessa área.

É com base nisso, que iremos explicar agora os principais pontos sobre o programa federal: Minha Casa Minha Vida.

minha casa minha vida

O QUE É O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA?

A ideia da criação do programa começou em 2008 quando saiu a PNAD (pesquisa nacional por amostra de domicílios) que é uma pesquisa feito pelo IBGE (instituto brasileiro de geografia e estatística).

Nessa pesquisa foi relatado que em nosso país havia um déficit de mais de 9 milhões de moradias, o que correspondeu na época a 21% da população que não possuía sua casa própria.

Analisando isso, o Governo federal sentiu necessidade de ter que corrigir esse grande problema.

E dessa forma foi criado no ano seguinte o programa minha casa minha vida.

Que veio com o objetivo de poder trazer ao brasileiro uma oportunidade de ter acesso a uma casa que fosse sua, seja em âmbito urbano ou em âmbito rural.

E para que de fato ocorra, o Governo fornece aos interessados condições de financiamento que se encaixam no seu bolso, além de ter parceria com as entidades sem fins lucrativos, as empresas e os entes federativos.

Ficando mais fácil do Estado conseguir financiar e do brasileiro realizar o seu sonho.

minha casa minha vida

COMO FUNCIONA O MINHA CASA MINHA VIDA?

Durante esses 8 anos de programa, a minha casa minha vida já está na sua terceira versão.

Cada vez evoluindo e melhorando para atender da melhor forma a população brasileira.

A última modificação realizada pela minha casa minha vida foi agora no início do ano de 2017 e veio para estabelecer ajustes nas condições de financiamento e na faixa de renda das famílias que querem participar do programa.

De acordo com as novas regras estabelecidas, poderão participar do programa governamental qualquer família que possua uma renda mensal de até R$ 9 mil reais.

Então, para cada faixa salarial mensal as condições do financiamento são alteradas. Por isso, ficou assim estabelecido:

  • Como primeira faixa (1) salarial estão as famílias que apresentam renda mensal de até R$ 1,8 (mil e oitocentos reais): nesse caso o financiamento durará um período de 120 meses e são parcelas que podem oscilar de R$ 80 (oitenta reais) a R$ 270 (duzentos e setenta reais). O valor exato apenas é definido com base na renda bruta exata da família. E como todo financiamento precisa de uma garantia, o próprio imóvel é a garantia estabelecida pelo financiamento. O governo também dá o subsídio de mais da metade do valor do imóvel.
  • Na segunda faixa (1.5) salarial estão as famílias que apresentam como renda mensal até R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais): para esse caso o período do prazo para pagamento será de até 30 anos e os juros corresponderão a 5% ao ano. O governo dá o subsídio de R$ 47,5 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).
  • Na terceira faixa (2) salarial estão as famílias que apresentam como renda mensal até R$ 4.000 (quatro mil reais): nessa opção o subsídio do governo pode chegar até R$ 29.000 (vinte e nove mil reais) e os seus juros serão de 5,5 a 7% por ano, com um prazo de 30 anos para pagar o financiamento.
  • Já na quarta e última faixa (3) salarial estão as famílias que apresentam como renda R$ 9.000 (nove mil reais): se a família apresenta uma renda entre os R$ 4.000 (quatro mil) a R$ 7.000 (sete mil) os juros do financiamento serão 8,16 % ao ano. Já a renda familiar que for superior aos R$ 7.00 (sete mil) ou que chegue até os R$ 9.000 mil, terão como juros 9,16% ao ano. Em qualquer das duas hipóteses de juros, o prazo para pagamento será de 30 anos.

O período de carência para o começo do pagamento do financiamento é de 24 meses. E para aquelas pessoas que se encaixam nos casos especiais concedidos pelo fundo garantidor habitacional, como; seguro desemprego, problemas de saúde durante o financiamento e etc., nesses casso o fundo cobre parcialmente o pagamento do financiamento.

Então, para quem conhece de mercado, pode perceber que as taxas de juros oferecida as famílias que desejam participar do programa, são abaixo da média normal do país.

Outra opção muito legal trazida pelo programa é que se a família possui uma renda que se encaixa na quarta faixa (3) o seu financiamento pode ser concedido com os recursos do FGTS – fundo de garantia do tempo de serviço.

Lembrando que, fora esse critério de renda, há outro requisito que é levado em conta pelo programa; o imóvel que é financiado tem que seguir o teto máximo do valor normatizado pelo programa. E esse valor não é geral para todo o país, ele varia de estado para estado.

No Rio de Janeiro e São Paulo por exemplo, o máximo que o imóvel pode alcançar são R$ 240.000 (duzentos e quarenta mil reais), já nas capitais nordestinas o teto chega apenas a R$ 180.000 (cento e oitenta mil reais).

caixa

Caixa é um dos órgãos responsáveis pelo programa

ENTIDADES LIGADAS AO MINHA CASA MINHA VIDA

A existência e continuação do programa não seria possível se não houvesse a participação de algumas entidades, e dentre elas podemos observar:

  1. Distrito Federal, Estados e Municípios: os entes federativos da união estabeleceram termos próprios para participar da adesão ao programa. Depois de terem aceito o programa, eles atuam para poder fornecer as condições de acesso, identificar as necessidades dos seus habitantes, conceder a isenção de tributos no seu território, indicar as áreas para a construção das moradias, fornecer recursos e etc.
  2. Empresas da Construção Civil: a importância das empresas ligadas a área da construção civil consiste em apresentar os projetos habitacionais e em seguida executa-los mediante todas as regras implementadas pelo programa.
  3. Ministério das Cidades: esse ministério tem um papel essencial a minha casa minha vida, primeiro porque é ele quem avalia o desempenho do programa. Em segundo porque estabelece as regras, diretrizes, condições e distribuição dos recursos para o programa.
  4. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda: esse ministério trabalha lado a lado com o Ministério das cidades e podem a cada novo ano revisar as regras relativas e renda dos beneficiários para o financiamento do programa.

RESULTADOS DO PROGRAMA

Ao pensar nas metas estabelecidas pelo Governo Federal para o programa, a primeira foi que até o ano de 2012 eles construiriam mais de 1 milhão de unidades habitacionais com um orçamento de 34 bilhões de reais.

Só que ao contrário do previsto, essa meta foi atingida com sucesso logo após a implementação do programa. E em março do ano de 2015 o programa já tinha financiado mais de 3 milhões de moradias para as famílias brasileiras.

Porém, nem tudo são flores, e a principal preocupação sofrida pelo governo é a alta taxa de inadimplência.

Com base em pesquisas, no ano de 2016 foi comprovado que 25% dos beneficiários da minha casa minha vida que estavam na faixa salarial (1) não pagam as prestações do financiamento e correm sérios risco de perder a casa própria.

Mas mesmo com tudo isso, o Governo estabeleceu para esse ano de 2017 que construiria 600 mil unidades e deu um prazo de 2 anos para sua entrega.

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA?

Em relação ao seu orçamento, houve uma meta orçamentária distribuída por todas as 27 unidades da federação.

Já para poder contratar com cada unidade dessa, é preciso seguir algumas características bem rígidas:

  1. Contrapartida maior do setor público local
  2. Menor valor para a aquisição das unidades habitacionais
  3. Existência de infraestrutura (nem que seja prévia) para água, energia, esgoto e etc.
  4. Existência de equipamentos sociais que sejam compatíveis com a demanda do projeto.
  5. Participar do programa trazendo bens, suporte financeiro e serviços necessários para realização das obras.

Fora esses pontos, os municípios priorizados serão aqueles que possuírem projetos voltados para atender a demanda do crescimento demográfico, de situações de calamidade pública ou situação de emergência.

Cada projeto também traz as características do empreendimento; número de unidades habitacionais, função da área e etc.

Para os projetos que seguem a forma de condomínio o número máximo de unidades habitacionais que podem ser construídas são 300 unidades.

Para a tipologia das residências também há um padrão a ser seguido.

Se a tipologia for para apartamento é preciso conter como área de transição, uma área mínima de 37 metros quadrados, e uma mínima de acessibilidade de 39 metros quadrados. Fora isso é preciso ter sala, 2 quartos, cozinha, banheiro e uma área de serviço.

Já para as tipologias apresentadas para casa é preciso ter também como área de transição 32 metros quadrados, e como área de acessibilidade 36 metros quadrados. Essas duas áreas devem ser uteis e não podem ser computadas a área de serviço. Fora isso deve constar 02 quartos, banheiro, cozinha, sala e a área de serviço.

Em caso de dúvidas sobre o programa vá até a agência mais próxima da Caixa Econômica Federal e faça a sua pergunta sobre o financiamento, ou ligue a central da caixa pelo número 0800 726 0207, você também pode entrar em contato diretamente conosco.

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