O Estado do Piauí está em choque. No final da tarde do dia 27 de maio, quatro adolescentes na cidade de Castelo do Piauí foram brutalmente agredidas, amarradas e estupradas. Tiveram toda sua dignidade arrancada a força por cinco elementos armados, que sobre efeito de drogas, fizeram barbáries que chocou toda a população.

Quase todos de menores e todos sem humanidade, viraram notícias entre quase todos os jornais do Brasil. A discussão nas redes sociais então, logo tomaram rumo sobre o projeto de Lei que pretende diminuir a maioridade penal de 18 anos, para 16 anos.

Porém, deixando de lado a discussão sobre a diminuição da maioridade penal, alguns Portais de Notícias ignorando qualquer bom senso e qualquer decência em troca de alguns cliques, decidiram que não bastava a dor descomunal que as adolescentes passaram, divulgaram nomes, fotos e dados pessoais das mesmas.

É importante discutirmos, qual o limite da liberdade de imprensa em conflito com o direito de imagens. Principalmente em casos como este, em que o acontecido já gerou danos irremediáveis na vida e mente das adolescentes.

O Art. 5, X da Constituição Federal diz:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Um Direito tão importante, que está no começo da nossa carta maior.

Diante de uma lei clara e simples, porque nossas fontes de notícias não pensam duas vezes antes de divulgar o que não pode e nem deve ser divulgado?

A vida humana, não é apenas um conjunto de elementos materiais. Faz parte dela inúmeros outros, como a honra e a dignidade. Direitos esses, que são jogados de lado, diante da desculpa de expor os fatos e de mostrar a verdade.

A Dignidade humana não pode ser sacrificada por nenhum interesse coletivo. Nem mesmo ao direito de liberdade de imprensa.

Todos os participantes do Saiba seus Direitos, deixam aqui manifestar seu repúdio aos atos de violência sexual e física praticado contra essas jovens. E pedimos também, mais decência e responsabilidade dos portais de notícias que respeitem o ser humano e tratem o próximo com mais seriedade, respeitando o direito a honra e a imagem das vitimas.

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