O instituto do dano moral, apesar de no passado ter sido questionado, é um instituto já consolidado na doutrina e na jurisprudência, sendo previsto na Constituição Federal de 1988, havendo inclusive debates acerca da “indústria do dano moral” que preceitua a banalização da reparação por dano moral.

Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona conceituam o dano moral como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário nem comercialmente redutível a dinheiro”.  Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”.

Para Carlos Roberto Gonçalves, “dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação”.

Outros doutrinadores entendem que o dano moral não é a lesão em si, mas o resultado da lesão à violação do bem juridicamente protegido. Segundo Said Cahali, “dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física – dor-sensação, como a denominada Carpenter – nascida de uma lesão material; seja a dor moral – dor-sentimento, de causa imaterial.”

Aguiar Dias também esclarece que “O dano moral é o efeito não patrimonial da lesão de direito e não a própria lesão, abstratamente considerada. O conceito de dano é único, e corresponde a lesão de direito. Os efeitos da injuria podem ser patrimoniais ou não, e acarretar, assim, a divisão dos danos em patrimoniais e não patrimoniais. Os efeitos não patrimoniais da injuria constituem os danos não patrimoniais”.

Portanto, pode-se resumir que o dano moral é o dano que está ligado ao íntimo da pessoa, independentemente do dano material que afeta o patrimônio. Podendo, inclusive, haver ingresso de ação de dano moral e dano material cumulativamente em relação à mesma causa.

É necessário ressaltar que a grande questão por trás do dano moral é quanto a sua indenização, já que por ser lesão ao íntimo da pessoa (física ou jurídica), não pode ser calculado, ficando a cargo do ofendido estipular o valor que “repararia” tal dano. Por questão de praticidade o valor estipulado geralmente está enquadrado no teto dos Tribunais Especiais, que são os que promovem julgamentos rápidos. Entretanto, esses valores tendem a serem reduzidos nas Turmas Recursais mediante recurso interposto pela parte vencida.

Fato interessante é que o dano moral não necessita provas. Comprovada a ofensa moral, o direito à indenização é decorrente desta. Portanto, basta a comprovação do evento danoso para a existência da obrigação de reparar. Você pode saber mais sobre meio ambiente aqui.

caiocavalcante

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