INSS previdência social

Além de Professores, os coordenadores, diretores e assessores pedagógicos possuem aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela modificação da Súmula 726, que garantia aposentadoria especial apenas para professores com tempo de serviço em sala de aula. Com a decisão, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3772), a redução em cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria será estendida…

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Direitos Humanos: Principais características

Atualmente muito se comenta sobre o papel do cidadão como peça principal na criação de um Estado em que todos tenham seus espaço, mas será que essa mesma sociedade tem ideia da importância dos Direitos Humanos como cimento para solidificação da sociedade?    É importante destacar que o conceito de Direitos Humanos está intimamente ligado com a dignidade…

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O que fazer após uma batida de carro?

Uma das coisas que mais vemos no trânsito é acidente automobilístico. Diariamente são veiculadas inúmeras notícias relacionadas às diversas colisões que acontecem. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2014 foram registrados quase 170 mil acidentes (logicamente, relacionados aos acidentes nas rodovias federais e que foram registrados – sem falar daqueles que não…

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A necessidade de Escritura Publica na compra e venda de imóveis.

Primeiro é importante saber que EM REGRA é sim necessário a escritura pública para que os negócios jurídicos de imóveis sejam realizados. Como diz o Art.108 do Código Civil: Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia…

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