Projeto de lei pretende acabar com o atendimento do SUS a vitima de violência sexual

Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) , em conjunto com outros parlamentares, e articulador do Projeto de Lei 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Para Eurico, a mortandade de mulheres que se submetem a aborto inseguro é um problema de polícia e não de…

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Saiba como Retroagir a Data de Início das Contribuições no INSS.

Neste artigo vamos tratar da possibilidade que o contribuinte da Previdência Social tem de requerer, no INSS, a retroação da data de início de suas contribuições que consiste em ter reconhecido que exerceu atividade sujeita a contribuição previdenciária em data anterior aquela em que realizou sua inscrição no sistema de previdência social. A Previdência Social…

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O aviso não exime o dono do estabelecimento da responsabilidade pela segurança do estacionamento

O cliente chega a um supermercado ou shopping e se depara no estacionamento com um aviso : “não nos responsabilizamos por danos causados a veículos ou pertences nele deixados ” e nem imagina que está ocorrendo uma pratica abusiva , pois apesar de “ser gratuito “, o fornecedor tem a responsabilidade legal de fornecer segurança…

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