Como funciona o Direito ao Auxílio-Doença?

AUXÍLIO-DOENÇA O Auxílio-doença é um direito que o segurado tem de receber da Previdência Social um benefício mensal, quando este está impossibilitado de realizar suas atividades de trabalho, solicita então um auxílio, por doença ou acidente. Podendo ser previdenciário (isso que dizer sem relação de trabalho) ou acidentário (por motivo de acidente de trabalho). Este…

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Regras para o Uso de Vagas de Estacionamento Reservadas para Deficientes Físicos e para Idosos.

É obrigado serem reservadas vagas em estabelecimentos públicos ou privados com destinação a pessoas com deficiência física ou pessoas idosas. O estacionamento para deficientes foi assegurado pelo Decreto-lei nº 5296/ano, que trata exclusivamente da utilização dessas vagas em estacionamentos de uso coletivo, com o fim de facilitar o acesso nos estabelecimentos. Desde que entrou em…

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Saiba quando você tem direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade.

Entre os direitos que cabem ao trabalhador, estão as garantias da preservação da sua saúde e da sua segurança durante o exercício de suas atividades. Para isso deverá o empregador garantir meios que sustentem tais direitos. Ocorre que mesmo assim o trabalhador poderá se encontrar em circunstâncias que comprometam a sua saúde, surgindo então o direito de um…

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