O contrato de trabalho é um acordo de vontades em que uma pessoa se compromete a prestar serviços à outra mediante o recebimento de salário. Do mesmo modo que as partes celebram contrato de trabalho porque estão dispostas a contratar, elas também têm direito de extinguir esse contrato, ou seja, qualquer das partes pode pôr fim ao contrato de trabalho.

O empregador pode, sem motivo algum, demitir seus empregados, assim como também o empregado pode pedir demissão quando ele bem entender.

O trabalhador que desejar pedir demissão deve comunicar ao empregador que pretende sair do emprego, ou seja, ele precisa formalizar esse pedido através do aviso prévio. Nesse caso, é o empregado quem deve avisar a intenção de deixar emprego com pelo menos 30 dias de antecedência.

Outro cuidado que o empregado deve ter é que ele não pode simplesmente deixar de comparecer ao emprego, pois nesse caso ficará configurado o abandono de empregado e não o pedido de demissão.

Não cabe ao empregador aceitar ou não a demissão, pois essa decisão é direito do empregado que não é obrigado a permanecer trabalhando sem a sua vontade.

São direitos do empregado que pede demissão:

  •  Saldo de salários, ou seja, direito de receber pelos dias trabalhados;
  •  Indenização das férias vencidas (simples ou em dobro) e proporcionais acrescidas do terço constitucional;
  •  Décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados ou décimo terceiro integral se este ainda não tiver sido pago.

Na falta de aviso prévio pelo empregado, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, retendo o saldo de salários se houver. O empregador também tem o direito de não querer que o trabalhador cumpra o aviso prévio. Nesse caso, ele receberá a indenização das férias e o pagamento do décimo terceiro, mas não receberá o salário dos dias que trabalharia durante o aviso prévio.

O empregado que pede demissão não tem direito de receber a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e também não recebe o seguro desemprego. O que se presume é que o empregado já tem uma nova oferta de emprego e que, por isso, está “pedindo as contas”.

Se durante o prazo do aviso prévio, o trabalhador cometer alguma falta que se enquadre em uma das hipóteses de demissão por justa causa, ele perde o direito ao restante do prazo do aviso prévio.

Também é possível a retratação do trabalhador, ou seja, se o trabalhador se arrepender de ter pedido demissão, ele pode se retratar com o seu patrão até antes do término do prazo do aviso prévio. Nesse caso, cabe ao empregador aceitar ou não o pedido de reconsideração; e caso aceite, o contrato de trabalho continuará normalmente como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

É comum o trabalhador propor um acordo com seu patrão simulando uma demissão sem justa causa para poder receber a multa do FGTS e o seguro desemprego, porém esse tipo de prática é ilegal.

Se o trabalhador não vai cumprir o aviso prévio, o empregador tem até dez dias corridos, contados da data da notificação da demissão ou da dispensa do seu cumprimento para fazer o seu pagamento. Se você vai cumprir o aviso prévio, a empresa terá até o primeiro dia útil depois do término do seu contrato para fazer o seu pagamento. Nos dois casos, se o empregador realizar o pagamento com atraso é direito do trabalhador de exigir uma multa no valor equivalente a um salário.

LIANALIMA

 

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