Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) , em conjunto com outros parlamentares, e articulador do Projeto de Lei 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Para Eurico, a mortandade de mulheres que se submetem a aborto inseguro é um problema de polícia e não de saúde pública.

O Projeto de lei propõe:

O Projeto de lei propõe: Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual”.

O mesmo ainda apresentou a seguinte justificação:

 A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil. Sua eficácia se estende também aos hospitais mantidos por entidades religiosas ou que sejam contrárias ao aborto cirúrgico ou químico, este último inclusive na forma da vulgarmente chamada de pílula do dia seguinte. Assim, a Lei foi realmente promulgada tendo como principal objetivo introduzir o aborto no Brasil.

 

Além de se revoltar com um Projeto de Lei que pretende acabar com o atendimento obrigatório e integral ás pessoas que são vitimas de violência sexual, uma ideia que por si só já é capaz de trazer enormes prejuízos para a sociedade, temos que também analisar quem apoia tamanha  idiotice:

 

A sociedade deve se unir contra quem deseja denegrir os direitos das mulheres, é muito importante que Deputados que apoiem causas com estas não sejam reeleitos. No meio de uma crise politica de tamanho alarmante, casos de estupros que abalaram o País, corrupção em todas as esferas do poder, devemos cada uma fazer sua parte em prol de um Brasil com um futuro melhor.

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