É importante conhecer quando é possível a terceirização e quando é proibido pelo ordenamento jurídico, de forma a proteger os direitos do trabalhador.

Antes de tudo, temos que definir o que é terceirização:
É a relação triangular formada entre trabalhador, empresa prestadora de serviços e tomador de serviços, aonde o empregado estabelece uma relação de emprego à empresa prestadora de serviços, que por sua vez, fornece a atividade a um tomador de serviços.

Então se diz que a terceirização constitui no fornecimento de atividade especializa e não no fornecimento de trabalhadores.

Aonde está a terceirização na LEI?

Infelizmente não há lei própria regulamento a terceriziação no Brasil, há apenas alguns casos especificos e a Súmula 331 do TST.

Quando é possível?

A terceirização só é possível para:
– Trabalhadores temporários:
-> São aqueles que exercem atividade temporária (no máximo de 03 meses), para empresas em casos de acrescimo de extraordinário de serviços e substituição temporária de pessoal.

– Vigilantes:
-> Este é um exemplo possível de terceirização, porém que não se confunda com o vigia, pois o vigilante é aquele especializado, com autorização legal e geralmente com porte de arma.

Serviços de limpeza e auxiliar de serviços gerais:
-> Este caso, pela própria especialização e necessidade, também é liberado a terceirização. Porém como no caso do Vigilante, não pode se exigir que seja a mesma pessoa (pessoalidade), ou que o empregado receba ordens diretas da empresa que está prestando serviços (subordinação).

– Atividade meio especializada:
-> Um caso famoso seria uma universidade que contrata uma empresa para fazer a manutenção de seus computadores, e pela grande necessidade de serviços, coloque um empregado dentro da mesma para a solução de problemas.

E caso a terceirização seja irregular?

Caso a terceirização seja considerada irregular, se criará um vinculo empregatício entre empregado e a tomadora de serviços.

A empresa prestadora de serviços faliu e não pagou meu salário, e agora?

A empresa em que o empregado era terceirizado e prestava serviços é responsável subsidiariamente pelo pagamento das verbas do empregado. Caso seja empresa pública (Como por exemplo Banco do Brasil), apenas haverá esta responsabilidade se a mesma não estava fiscalizando a empresa prestadora de serviços, ou seja, houve culpa.

Saiba um pouco mais no site da UOL.

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