As horas In itinere é o tempo que o empregado gasta ao se deslocar de sua residência ao trabalho, e do retorno de seu trabalho a sua residência.

Essas horas são extras, mas não são aquelas prestadas no local de trabalho e sim, as vinculadas ao tempo de deslocamento do empregado à empresa da qual é funcionário. Assim, esse fenômeno serve para indicar se este percurso integrará o cálculo final da jornada de trabalho do empregado.

A regra geral é que o tempo gasto de deslocamento não será contado na jornada de trabalho, com isso não é caracterizada como hora extra. Porém, tem casos que essas horas serão contadas como extras:

  1. Quando o local for de difícil acesso e a empresa fornecer transporte aos empregados porque não existe transporte público na região.
  2. Quando o local não for servido por transporte público e a empresa fornecer a condução para que o empregado consiga chegar ao trabalho ou voltar a sua residência. Nesse caso, serão consideradas horas extras, o tempo gasto pelo funcionário no percurso ida e volta do trabalho como horas “In itinere’’.

Entretanto, se o empregado utiliza seus próprios meios de transporte, ou se o local tem transporte público regular para a condução do mesmo, não serão horas “In itinere”, mas se o trecho for somente uma parte do percurso servido, por transporte público, a outra que não está servida, será integrada à jornada de trabalho do empregado. Também a incompatibilidade entre o horário de início e término da jornada de trabalho com o horário do transporte público regular, configura as horas extras mencionadas.

É importante lembrar que uma vez configuradas as horas “In itinere” é contado este período na jornada de trabalho. As horas que ultrapassarem a jornada de trabalho normal do empregado deverão ser remuneradas como extras. Muitos empregadores não sabem que o tempo perdido pelo empregado entre a portaria da empresa e o local exato de trabalho caracteriza horas “In itinere”, pois o empregado está à disposição do empregador.

Legalmente, as horas in itinere está previsto no Art. 58, §2º, da CLT:

“O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”.

Em suma, estas horas servem para proteger o empregado contra os abusos de poderes dos empregadores, mas observado as três condições que tem que está presentes: local de difícil acesso, não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Por outro lado, a mera insuficiência de transporte público não gera o pagamento de horas “In itinere”.

horas in tinere

 

É importante destacar que o deslocamento do tralhador da entrada do seu emprego até onde efetivamente bate o cartão, também conta como hora trabalhada. Isso é bastante comum de acontecer em empresas de maiores partes, que geralmente se demora 15 minutos para chegar até o seu local de efetivo trabalho desde a entrada do prédio. Nesse caso também se caracteriza como hora trabalhada.

É importante também que o trabalhador veja o seu direito garantido, visto que a Consolidação das Leis Trabalhistas e a nossa jurisprudência é bastante clara neste sentido, sendo devido tal pagamento ao trabalhador caso as hipóteses acima aconteçam.

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1 Comentário

  1. Bom dia, gostaria de tirar uma dubida. Trabalhei 3 anos em uma empresa, a empresa fornecia ônibus para ida e volta, porém gastava cerca de 40 minutos para chegar ao trabalho é 40 para voutar, porém nunca recebi por isso !!! Já fazem 2 anos e meio que sai dá empresa é só fiquei sabendo que deveria receber agora !!! Gostaria de saber se posso procurar os meus direitos em relação a isso, e que procedimentos devo fazer !!!
    Obrigada desde já ?

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