QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO TRABALHISTA

Essa ainda é uma questão muito difícil de se dizer, pois muitos fatores influenciam a duração de um processo na justiça do trabalho. Pode ser a complexidade da causa, o rito envolvido, a agenda da vara em que o processo está tramitando, a interposição de recursos, a estratégia adotada pelo advogado e tantos outros fatores que podem influenciar.

Porém, é estabelecido na Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII como um direito fundamental a “duração razoável” do processo.

Mas o que seria duração razoável do Processo Trabalhista?

6 meses? 1 ano? 2 anos? 3 anos?

Não se sabe ao certo, sendo desse modo influenciado pela justiça trabalhista a prática de acordo entre as partes, como consequência para dá uma maior celeridade aos processos.

É válido ressaltar, que no ano de 2013 o Tribunal Superior do Trabalho reduziu em 85 dias o tempo de tramitação dos processos dentro da Corte (informação divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal). E no ano seguinte, o tribunal recebeu o equivalente a 309.410 processos, 3,9% a mais que em 2013, e foram julgados 283.279 processos, equivalente a 53,5% acervo do Tribunal, e 11,7% a mais que em 2013.

Mas apesar dessa a redução no tempo de tramitação dos processos nos anos de 2013 e seguinte, ainda continua sendo o distante do ideal.

Por exemplo: um recurso de revista para ser julgado no TST, leva em média 539 dias – 1 ano e meio, o que é muito tempo para quem aguarda a solução do seu problema.

E além da demora do processo, ainda há demora para o pagamento dos devidos direitos da parte vencida.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – UMA DURAÇÃO MAIS RAPÍDA

Tendo em vista a falta de estrutura da justiça, devido a tão poucos juízes e servidores para tantos processos, a reclamação trabalhista (uma das peças do processo do trabalho), possui uma celeridade um pouco melhor se comparada com outras as outras áreas jurídicas (civil, penal, tributária, etc).

Mas isso se dá porque, ao se distribuir a ação, já é designada uma audiência prévia (em média de 6 meses, mas varia dependendo da demanda da cidade), na qual, em sua maioria, já é resolvida a lide por meio de um acordo ou mesmo colhidos os depoimentos das partes, testemunhas e designado o julgamento.

E mesmo com a interposição de recursos, é apresentado somente um ao Tribunal Regional competente (raras as hipóteses que cabem recursos para o Tribunal Superior do Trabalho), e nos últimos anos os juízes e desembargadores dificilmente ultrapassam o prazo de mais de um ano para julgamento dos recursos, acelerando mais ainda a justiça.

prazo processo trabalhista

EXISTE INSTÂNCIA MAIS RÁPIDA QUE A OUTRA NO PROCESSO TRABALHISTA?

Cada instância de um processo trabalhista demora um tempo diferente. Mas mesmo assim não há prazo definido para o término do processo. Por isso, diferente de outros tipos de processo, causas trabalhistas não tem um prazo definido.

Para entender melhor as etapas da primeira instância de julgamento funcionam da seguinte maneira: É dada a entrada no processo, depois é feito o sorteio da vara do trabalho competente, depois marcada a audiência para data próxima ou remota, depois remarcação da audiência em razão de testemunhas, a realização de perícias, a interposição dos recursos que podem ser apresentados pelas partes, a audiência de conciliação e por fim o julgamento.

Mas uma forma de analisar se o tempo será um pouco, é procurar jurisprudência para casos semelhantes. Os juízes tendem a respeitar os prazos de processos semelhantes, ou pelo menos, mantendo uma média entre eles.

Porém, essa não é uma regra 100% exata. Existem muitas exceções e casos que podem fugir do tempo padrão simplesmente por terem elementos diferentes de um outro caso, ou por estar sendo julgado por uma vara diferente. Dependendo do processo, as causas podem demorar décadas para serem julgadas.

demora processo trabalhista

NA FASE DE CALCULO O TEMPO DO PROCESSO É MENOR?

Como já dito, não há muito como prever prazos exatos. Mas o que se pode afirmar é que demorará menos que o processo na primeira ou segunda instância, pois o mesmo já foi julgado.

O que demora é que após cobrada, a parte devedora poderá recorrer dos valores e pedir uma correção. E então um novo cálculo terá que ser feito, com um novo perito. Para essa fase, depende exclusivamente da eficiência da justiça da sua região.

Diante do exposto, é possível observar que o judiciário pode ser mais rápido na solução dos conflitos, bastando apenas ter vontade política das autoridades responsáveis de buscar e efetivamente aplicar medidas que reduzam o tempo de tramitação dos processos, ou seja, utilizando estratégias jurídicas voltadas a solução mais rápida da lide.

É trabalhando em conjunto, que a política muda, e o judiciário também.

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1 Comentário

  1. A assessoria de imprensa só serve para tentar enganar os tabloides, pois não leva só 85 dias, estou com um processo de 2011 que subiu no TST e esta lá aguardando uma revista desde 2013 e quando vence eles remarcam para o próximo ano sem solução…uma vergonha esse país onde um trabalhador só receberá seus direitos quando estiver muito velho… Será que se os juízes ganhassem por produção teria tanto atraso assim nos processos? Engraçado que para defender grandes empresários na execução de um contrato, os processos duram menos de um mês…e sempre os grandes bancos vencem mesmo se estiverem errados… isso até relembra dos processos do Visconde de Mauá que ele nunca ganhava mas havia muitos juízes embolsando as libras esterlinas dos ingleses…

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