É interessante sabermos quando se caracteriza uma relação de emprego, ou seja, quando seus direitos estão garantidos como empregado e há uma maior proteção por parte da justiça.

Primeiro, há de destacar que nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego, porém toda relação de emprego é sim uma relação de trabalho. Podemos então dizer que a relação de emprego é uma relação de trabalho mais os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

Antes de entrarmos nos requisitos da relação de emprego, é importante destacar os conceitos de empregador e empregado, que estão presentes nos Art. 2º e 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Dentro destes dois artigos, retiramos os 05 requisitos necessários e cumulativos, para se caracterizar uma relação de emprego:

1 – PESSOA FÍSICA

O empregado deve prestar serviços como Pessoa Física, e nunca como Pessoa Jurídica.

O que muitos empregadores vem fazendo nos dias atuais é a chamada PEJOTIZAÇÃO, que é a criação de uma empresa jurídica por parte do empregado, para só assim ser realizado sua contratação.

Tomem cuidado com esta atitude, ela é proibida e é considerada FRAUDE por parte do empregador. Caso o Juiz constate que a pessoa criou uma empresa apenas para que assim possa ser contratada, ele pode, usando o Princípio da Primazia da Realidade e o Art. 9 º da CLT, tornar a medida nula de pleno direito e considerar a relação sendo de emprego, protegendo o direito do Trabalhador.

2 – PESSOALIDADE

Outro requisito de grande importância é entender que na relação de emprego, o empregado é contratado para prestar o serviço pessoalmente e somente poderá ser substituído por outro com a concordância do empregador e em situações excepcionais.

3 – NÃO EVENTUALIDADE

O empregado é contratado para desenvolver habitualmente as atividades normais da empresa de forma continua, ou seja, não eventual. Exige do trabalhador um comprometimento de execução continua de atividades com as quais o empregador pode contar.

Porém não é necessário que essa habitualidade seja realizado diariamente, há só a necessidade do empregador esperar que o trabalho será realizado determinado dia ou dias da semana e que sua ausência acarretaria prejuízos.

4 – ONEROSIDADE

A garantia por parte do empregador que haverá uma contraprestação pelos serviços feitos pelo Empregado. Então haverá a promessa de serviço de um lado, e a promessa de Remuneração do outro.

É importantes destacar, que as gorjetas fazem parte da remuneração, e seu valor deve ser calculado para fins de FGTS e Aposentadoria por exemplo.

5 – SUBORDINAÇÃO

Este é o principal requisito da relação de emprego. Se caracteriza pela sujeição do empregado às ordens do empregador, pois o empregado recebe ordens e incumbências do empregador, devendo respeito e cordialidade com o mesmo.

É importante destacar aqui que mesmo fora do trabalho, a subordinação sempre estará presente. Vamos dizer que o trabalhador chame o chefe para um almoço, e falte com o respeito com o mesmo, dentro de sua casa por exemplo, ainda assim é motivo para demissão com justa causa.

Estes foram os 05 requisitos necessários e cumulativos para se caracterizar a relação de emprego, eles serão analisados pelo Juiz para descobrir se na realidade, independente de como foi contratado, existe ou não uma relação de emprego entre subordinado e o chefe.

 

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