A maioria de nós se comove ao presenciar ou ficar sabendo de abuso praticado contra os animais, principalmente contra animais domésticos, pois na maioria das vezes consideramos os nossos quase integrantes da nossa família. Porém, acabamos por achar que não podemos fazer nada por pensar que não existe lei contra isto.

A verdade é que os animais domésticos, como toda nossa fauna, são protegidos pela nossa legislação, principalmente na Constituição Federal em seu art. 225, inc. VII  que diz:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Por isso, é importante não nos contaminarmos pelo comodismo, mas lutarmos pelos Direitos dos Animais. E compreender que os animais domésticos são bens de propriedade humana, que os maus-tratos e atos de abuso contra eles são punidos com pena de 03 (três) meses a 1 (um) ano de detenção, segundo a LEI Nº 9.605, no seu Art.32 que diz:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

                                               Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Diante do exposto, é importante entender que principalmente no caso dos animais de estimação, que são absolutamente dependentes dos humanos para a sobrevivência, existe um dever moral do homem em protegê-los e prover um ambiente limpo e saudável para eles.

Os atos de maus-tratos e crueldades perpetrados contra os animais domésticos mais comuns são:

  • Abandonar o animal;
  • Manter animal preso por muito tempo sem comida;
  • Deixar o animal em lugar anti-higiênico;
  • Envenenamento;
  • Agressão física exagerada;
  • Utilizar o animal em shows, apresentações ou trabalho que lhe cause sofrimento.

Sem dúvidas, abusos contra animais é crime ambiental e devem ser devidamente comunicados à Polícia, que deverá registrar a ocorrência e instaurar inquérito. Qualquer distrito policial está capacitado para receber denúncias relativas a maus-tratos de animais.

diegocastro

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