Entre os direitos que cabem ao trabalhador, estão as garantias da preservação da sua saúde e da sua segurança durante o exercício de suas atividades. Para isso deverá o empregador garantir meios que sustentem tais direitos. Ocorre que mesmo assim o trabalhador poderá se encontrar em circunstâncias que comprometam a sua saúde, surgindo então o direito de um adicional de insalubridade ou de periculosidade, o qual lhe servirá para “compensar” a sua exposição.

  • E o que diferencia o adicional de insalubridade do de periculosidade?

Quanto à atividade insalubre, serão consideradas desse tipo as atividades que por sua natureza, condições, ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos a saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão de sua natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Para tanto, o adicional será determinado através dos seguintes aspectos:

  • Por meio de laudo do perito médico trabalhista ou do engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
  • A atividade deverá estar enquadrada pelo MTE como insalubre, não bastando portanto, apenas que o perito determine a atividade como insalubre.

Havendo então hipótese de incidência, o perito irá determinar o grau de nocividade do agente, que poderá ser mínimo, médio ou máximo, onde serão aplicadas respectivamente as taxas de 10%, 20% ou 40% do SALÁRIO MINIMO (que é diferente do salário-base). Contudo, o adicional de insalubridade passará a fazer parte do salário-base (que é o salário do profissional sem nenhum acréscimo) compondo a renumeração para todos os efeitos previstos em lei, como FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado. Em outras palavras, o empregado terá o direito de receber o adicional de insalubridade também durante as férias, como no décimo terceiro e entre outros casos.

insalubridade

Já o adicional de periculosidade será para quem exercem atividades ou operações perigosas, que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem riscos acentuados em virtude da exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubo ou outras espécies de violência físicas nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem como à radiação ionizante/radioatividade e a atividade de bombeiro civil.

Veja que o adicional de periculosidade se restringe apenas a estes casos citados, que referem- se, por exemplo, aos empregados que trabalhem com:

  • Armazenamento, transporte e fornecimento de combustíveis;
  • Produção, transporte e armazenamento de fogos de artifício e outros explosivos;
  • Manuseio e detonação de explosivos;
  • Em empresa de distribuição de energia elétrica;
  • Vigilante, segurança de eventos escolta armada;
  • Produção, utilização, guarda de materiais radiativos.
Ver norma regulamentadora n°16 do MTE ( http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm )

O adicional de periculosidade também deverá ser constado através de laudo do perito médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho, onde o valor será o correspondente a 30% do salário-base e passará a compor a renumeração para todos os efeitos legais, com repercussão no FGTS, férias, décimo terceiro salário e aviso prévio indenizado.

  • Mas será possível cumular os dois adicionais?

Infelizmente, não! Neste caso, o profissional deverá optar por um dos dois adicionais. No entanto, a justiça já vem concedendo em alguns casos a possibilidade de acúmulo desses adicionais, sem contar que na prática também existem casos de empregadores que pagam por ambos.

De qualquer forma o empregado deverá ficar sempre atento aos cuidados à sua segurança e saúde, exigindo do seu patrão mais do que uma compensação, mas também meios que lhe permitam um ambiente de trabalho mais saudável, seguro e digno.

-Autor:

  • Rômulo Sampaio

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1 Comentário

  1. IMPORTANTÍSSIMO para todo trabalhador, que as vezes tem o direito a insalubridade ou periculosidade, e não sabe.

    ótimo texto!!

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