A greve é um Direito fundamental de todo trabalhador, que foi garantido desde a Constituição de 1988, aonde diz que todo trabalhador do setor privado ou do setor público civil pode se juntar para a realização de Greve, com motivo de procurar melhorias sociais ou fazer com que conquistas anteriores sejam mantidas e cumpridas. É um Direito, e como todo direito, vem também com suas obrigações. É um instrumento justo e básico do trabalhador, e por isso deve ser respeitado.

A greve é uma paralisação coletiva dos trabalhadores, realizada de forma pacífica e provisória, como ferramenta de pressão para os empregadores.

Então alguns Direitos foram garantidos pela Lei n. 7.783/89 para os grevistas e também para os não grevistas. Para os Grevistas são:

  • O Direito de usar meios pacíficos com motivo de persuadir e convencer os trabalhadores a aderir a greve.

    • Então podemos entender, que o trabalhador pode fazer panfletagem, comícios, piquetes ou uso de carro de som para convencer outros trabalhadores a aderirem a greve, e que tal manifestação não pode ser proibida pelo empregador, desde que, não perturbem a execução normal do trabalho e não causem ameaça ou danos a propriedade.

 

  • O Direito de Arrecadar fundos

    • O trabalhador pode se utilizar de meios para arrecadar fundos para a greve, desde taxa assistencial do sindicato até a arrecadação através de doações. Pois através destes fundos que a greve se manterá o tempo necessário para que se consiga alcançar o seu objetivo.

 

  • Direito de divulgar a greve

    • Os trabalhadores e sindicatos podem acessar os meios de comunicação para divulgar suas reivindicações e justificarem o motivo da greve. Os empregadores então não podem adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento.

 

Aos não grevistas também foi garantido um Direito: 

  • O Direito de não adesão.

    • A greve é um Direito, não um dever. Apesar de ser essencial que a maioria dos trabalhadores estejam apoiando a greve para ela se realizar, também é essencial que se mantenha o direito dos trabalhadores escolherem se desejam ou não participar da mesma. Sendo proibido qualquer tipo de ameaça a livre escolha, incluindo a proibição de realizarem o seus trabalhos.
Fonte: Curso de Direito do Trabalho: Relações individuais sindicais e coletivas do trabalho /  Luciano Martinez – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.

 

diegocastro

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