Nos locais de trabalho é comum existirem situações de risco passíveis de provocar acidentes. A segurança do trabalho visa analisar esses fatores de risco de modo a diminuir e/ou evitar acidentes e doenças ocupacionais protegendo assim a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho.

A Constituição Federal, em seu art. 7.º, XXII, dispõe que: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Portanto, é direito fundamental do trabalhador um ambiente de trabalho adequado ao tipo de atividade por ele realizado.

Essas normas de saúde e segurança estão dispostas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e nas NR’s (Normas Regulamentadoras), que são editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a empresa ainda é obrigada a cumprir a legislação da vigilância sanitária e os códigos de obras e de postura dos municípios em que estejam situadas.

As Normas Regulamentadoras relativas à segurança e saúde, são de observância obrigatória para toda empresa privada ou pública que tenha funcionários regidos pela CLT.

Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6 (NR6), toda empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  • Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  • Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e
  • Para atender a situações de emergência.

Ou seja, os equipamentos de proteção individual (EPI), como por exemplo, luvas, botas, colete, óculos e capacetes não poderão ser cobrados pelo empregador. Este deverá fornecê-los gratuitamente aos seus empregados. Também não basta que a empresa cumpra as normas de segurança e medicina do trabalho, ela deve exigir o cumprimento por parte dos seus empregados, e estes devem colaborar no sentido de utilizar os equipamentos de proteção e seguir as normas expedidas pelo empregador para assim evitar acidentes e/ou doenças ocupacionais.

Se a empresa fornecer o equipamento e o empregado não utilizar, ainda assim a empresa será responsabilizada. Por esse motivo, se o trabalhador se recusar a utilizar o equipamento de proteção individual ou deixar de observar as regras relativas ao uso de máquinas de trabalho, ele estará sujeito a punições disciplinares, como: advertência, suspensão e até demissão por justa causa. O art. 158 da CLT dispõe que constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções expedidas pelo empregador e ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

Portanto, além da obrigação do empregador de zelar pelo ambiente de trabalho saudável, o trabalhador também deve colaborar no sentido de observar as normas relativas ao uso de máquinas e equipamentos para assim prevenir doenças e acidentes.

 

LIANALIMA

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