Violência doméstica contra a mulher – Lei Maria da Penha

Identifica-se e caracteriza-se como violência doméstica aquela praticada contra a mulher, por uma ação ou omissão, quando namorados, noivos, parceiros, mesmo estando estes separados ou morando em casas diferentes, praticarem um ato de um simples xingamento, humilhação e ridicularização, como também fazer chantagem, privar da vida social, privar alimentos, saúde, dinheiro, coagir, abusar fisicamente, queimar,…