férias

É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais de gozar 30 dias de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Porém, ele pode achar melhor vender as férias, porém, é importante que se conheça os limites desta decisão.

As férias visam proporcionar um descanso ao empregado após certo tempo de trabalho. Elas possuem caráter imperativo, ou seja, não podem ser privadas pelo empregador e nem renunciadas pelo empregado, o que o trabalhador pode fazer é decidir vender suas férias, visando receber um valor pelo tempo que deveria estar de descanso.

Primeiramente é importante que se saiba quando o empregado tem direito as férias.

Para ter direito às férias, o empregado deve cumprir o que se chama de período aquisitivo, ou seja, período de 12 meses de serviço pelo qual o empregado adquire o direito a férias. Após ter trabalhado este período de tempo, o empregado finalmente poderá usufruir nos 12 meses seguintes o seu direitos de férias.

Muitos empregadores combinam informalmente com seus empregados em não conceder o período de férias e como recompensa, pagar o valor de uma remuneração, ou seja, os trabalhadores vendem as férias como forma de conseguir um dinheiro extra, muitas vezes por se encontrarem com dificuldades financeiras.

Acontece que essa atitude de venda integral das férias, ou seja, de todo o período de 30 dias, não é permitida pela legislação e também é prejudicial à saúde do trabalhador, que necessita de descanso após certo tempo de rotina no trabalho.

Quanto tempo posso vender de férias?

O que a legislação permite é a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, ou seja, o empregado que tem direito a 30 dias de férias pode vender no máximo 10 dias das férias que tem direito.

Essa decisão é do empregado, isso quer dizer que ele escolhe se quer tirar os 30 dias de férias, ou apenas 20 dias e receber o período restante em remuneração. O empregador não pode interferir nessa decisão do empregado de vender ou não as férias.

Se o empregado optar pela conversão dos 10 dias em remuneração, ele deve requerer ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo. Agora, caso o empregado perca o prazo para requerer a conversão, aí sim, dependerá da concordância do empregador. O pagamento da remuneração de férias e do abono será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período.

Observação importante é que no momento do cálculo da remuneração do terço das férias, o período do abono deve estar incluso, ou seja, o empregado recebe o terço de férias correspondente a toda remuneração e mais, o abono pecuniário.

Portanto, no momento da vender suas férias repense se essa escolha lhe trará mais benefícios do que prejuízos, pois as férias são essenciais para todas as pessoas que necessitam se recuperar física e psicologicamente das atividades do trabalho, possibilitando, além disso, uma maior convivência familiar.

vender férias

Mudanças com a reforma trabalhista

Não houve grandes mudanças em relação a venda de férias na reforma trabalhista.

Agora o trabalhador pode entrar em “acordo” com o empregador e fracionar  em até 3 vezes de 10 dias, porém em relação ao pagamento, o trabalhador continua só podendo repassar 10 dos 30 dias de suas férias.

Há muitas críticas em relação de como ficou este acordo, visto que o patrão possui o maior poder na relação, o que pode ocorrer na prática do empresário obrigar empregado a fracionar suas férias, contra sua vontade.

Ainda há muita insegurança jurídica sobre o assunto, sendo necessário um pouco mais de tempo até o Superior Tribunal do Trabalho resolva estes conflitos.

Assim que houver novidades, este artigo será atualizado.

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11 Comentários

  1. e o valor da venda, o empregado escolhe, exemplo: suponha que dividindo meu salário pelos dias
    trabalhados de 50 reais, se eu estou vendendo meus dias eu posso pedir 75 reais por dia para a empresa?

  2. Requeri minhas férias com acordo de abono pecuniário de 10 dias, que foram confirmados e a documentação assinada pelo RH da minha empresa com 42 dias de antecedência da data. Ontem, faltando 1 dia para a data em que eu deveria receber o valor (e 5 dias antes da minha saída de férias), eles me anunciaram que eu não poderia mais fazer as vendas dos 10 dias, me restringindo a gozar dos 30 dias corridos de férias, ou venda dos 10, o que não minha escolha . Gostaria de saber se esta decisão procede e , se não, como devo recorrer. Obrigada

  3. de como um acordo foi estabelecido a venda de 15 dias de ferias entre patrão e empregado.eu como sendo o empregado posso ter alguma perda nesta negociação.

    • Olá Sergio,

      Primeiramente você não pode ter nenhuma perca nessa negociação, porém a CLT só possibilita a venda de 1/3 do período de férias, desde que você tenha requirido em até 15 dias antes do período concessivo (O ano seguinte ao que você trabalhou).

      Abraços.

  4. Olá bom dia

    Estou com dúvidas, eu tinha o direito a uma férias de 30 dias, já gozei 14 dias delas, não vendi nenhum dia.
    Programei para tirar férias novamente em 20/03/2016, ou seja, 16 dias, eu posso vender 10 dias que ainda faltam tirar e gozar apenas 6 dias de férias ?

  5. Olá, um exemplo, pretendo vender 20 dias das minhas férias, se fosse possível.
    No caso eu receberia o valor das férias equivalentes a um mês mais um terço e mais os 20 dias que seria vendido? Ou o empregador tem direito de me pagar apenas o equivalente de dias que fiquei em casa mais 30%?

  6. Peguei 30 dias de férias
    E vendi 10
    Gostaria de saber se a empresa tenque depositar os 30 dias +10 dias vendidos?

  7. boa noite
    entrei de ferias dia 17/06 voltei dia 6/7 vendi 10 dias das minhas ferias recebi apenas os 20 e depois de 1 mês os meu 10 dias vendidos e recebo por quinzena todo dia 5 e 20 eu não teria direito aos meus 20 os 10 dias e mais os meus dias trabalhados do dia 6 ao dia 20 ?

  8. Tenho cinco ano eu trabalho na empresa.fizer cirurgia fiquei de afastado 15 dia.vou sai de féria em fevereiro. Meu gerente disse para mim que eu não vou tirar 30 dia de féria. Vou tira 24 dia porque dei atestado 15 dia. Ou então trabalhar na minha folga para mim recompensa .e certo

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