Diversas vezes, quando um relacionamento chega ao fim e um casal enfrenta a dissolução da sociedade conjugal, é vivenciado um momento de dor e conflito o qual acaba por afetar os filhos frutos dessa união e, por sua vez, acarreta a estes a chamada Alienação Parental.

O que é Alienação Parental?
A lei nº 12.318/10 que dispõe sobre Alienação Parental traz em seu art. 2º:
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Em outras palavras, a alienação parental ocorre quando um dos pais (ou quem tenha a guarda da criança, como os avós, por exemplo) impõe ao filho ideias negativas referentes ao outro progenitor.

Como ocorre?
O parágrafo único do art. 3º, elenca:
‘’São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós’’

Quais as consequências da Alienação Parental para a criança?

Dentre outros sintomas, devido à pressão psicológica, a criança ou adolescente tende a desenvolver transtornos relacionados à agressividade, fobias e até mesmo depressão.

E o que ocorre com quem pratica atos de Alienação Parental?

As punições para quem pratica esses atos ocorrem de diversas formas. Elas vão desde uma simples advertência à perda da guarda e poder familiar.

 

-LARA FREITAS

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