Para que haja penalização, é necessário impossibilidade também da realização de qualquer outro teste para medição dos níveis de álcool, conforme dispõe o CTB. A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de verificação dos níveis de alcoolemia é tão […]
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Depressão dá direito a aposentadoria por invalidez?
É sim possível que o segurado da Previdência Social possa se aposentar por invalidez, desde que o trabalhador esteja incapacitado para realizar suas atividades laborais, já que a depressão é uma doença reconhecida pela OMS como qualquer outra, porém é muito importante observar os detalhes para saber se você possui ou não este direito. Leia […]
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11 Dúvidas sobre seguro desemprego respondidas de forma clara
Assim como os outros direitos trabalhistas, esse pode ser um tanto burocrático e até um pouco difícil de entender. O pior de tudo é que todo mundo sempre deixa para tomar conhecimento dos seus direitos quando realmente precisa. E é nesse momento que a situação se complica. Afinal, você está precisando receber o benefício, mas […]
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05 direitos que o INSS não quer que você saiba.
O INSS (Instituto nacional de seguro social) é responsável por administrar apresentadores, pressões tanto por morte quanto por doença e também gerir perícias para o pagamento do auxílio saúde. De certa forma, o INSS é um órgão que tem como objetivo proteger os direitos do trabalhador, principalmente relacionados à previdência. Entretanto, por ser uma instituição […]
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Servidor público pode ser empresário?
O estatuto do servidor público proíbe que funcionários deste seguimento sejam empresários efetivos, se você tem alguma dúvida sobre as funções que estas pessoas podem exercer você está no local certo. Nossa equipe do Saiba seus Direitos criou um artigo completo para tirar todas as suas dúvidas. Um funcionário público poderá participar de uma empresa […]
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Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Você nunca contribuiu com o INSS e tem dúvida se pode se aposentar e receber um benefício do INSS? Leia nosso artigo até o fim e saiba se e como realizar este procedimento. Não são raros a quantidade de pessoas que tem dúvidas sobre questões sobre aposentadoria, são milhares de dúvidas desde quanto contribuir, e […]
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As principais 10 dúvidas sobre o CNIS respondidas
Muitas pessoas têm variadas dúvidas sobre o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) . O CNIS é um documento extremamente necessário para todo trabalhador contribuinte do INSS. Porém, nem todo mundo sabe o que é o, para que ele serve, nem como consultá-lo pela internet. De fato, algumas questões relacionadas ao documento – especialmente as […]
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03 formas de consultar sua aposentadoria por idade
Quer aprende como você pode consultar sua aposentadoria por idade? Apresentamos as 03 melhores formas no nosso guia completo! O Ministério da Previdência social é o órgão que cuida das contribuições de todos os segurados da Previdência social e é quem responde pela aposentadoria que cada segurado terá direito e são nas agências do INSS […]
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Jornada de trabalho 12 x 36 e a Reforma Trabalhista
Trabalhe em Jornada 12×36? Confira nosso artigo e saiba todos os seus direitos sobre o tema, atualizado para a reforma trabalhista. É estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Porém, outras jornadas de trabalho também são aceitas pelo […]
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Saiba seus Direitos em uma abordagem polícial
Tem dúvidas sobre seus direitos em uma abordagem policial? Não se preocupe, leia nosso guia exclusivo do Saiba seus Direitos e saiba exatamente o que fazer. O policial ao encontrar uma pessoa com atitude que julga suspeita, pode parar o individuo para requisitar seus documentos e analisar se o mesmo está ou esta preste a […]
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