123 MILHAS: Teve passagem cancelada pela agência de viagens? Saiba o que fazer
A agência de viagens conhecida como 123 Milhas, após ser afetada por fatores econômicos e de mercado, tomou a decisão de suspender temporariamente a emissão de passagens e pacotes promocionais com saídas programadas entre setembro e dezembro deste ano. Como resultado dessa medida, todos os clientes serão compensados através de vales reembolsáveis oferecidos pela empresa.
É importante ressaltar que mesmo recebendo os vales prometidos, os clientes impactados pela suspensão têm o direito de tomar medidas legais, uma vez que uma viagem envolve não apenas a compra de passagens e hospedagem, mas também outros compromissos relacionados aos planos de viagem. De acordo com a advogada Fernanda Zucare, essas despesas adicionais podem ser reembolsadas pelos consumidores.
Existem diversas opções para buscar soluções legais nesses casos. Além de entrar em contato com as agências de proteção ao consumidor, uma alternativa é recorrer aos Tribunais de Pequenas Causas, onde os processos costumam ser resolvidos com mais rapidez. Os consumidores devem estar preparados para apresentar documentos e recibos que comprovem suas despesas, incluindo o contrato feito com a 123 Milhas.
Durante esse processo legal, a empresa pode argumentar que eventuais interrupções estão estabelecidas no contrato assinado. No entanto, é importante destacar que cláusulas consideradas abusivas podem ser canceladas segundo a Secretaria Nacional do Consumidor. O governo também esclarece que os vales reembolsáveis não podem ser as únicas opções disponíveis para os consumidores.
Para ajudar os clientes afetados, o Ministério do Turismo recomenda que os casos sejam registrados na plataforma consumidor.gov.br. Além disso, algumas agências de proteção ao consumidor consideram que as empresas não podem alterar unilateralmente suas políticas comerciais sem oferecer alternativas razoáveis aos clientes.
Em resposta à situação, o Ministério do Turismo classificou a decisão da agência de viagens como grave e informou que já entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar início a um processo administrativo que pode resultar em multas. A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Esquemas Financeiros Piramidais também irá investigar a 123 Milhas, conforme relatado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A situação é considerada muito séria e tem gerado enorme impacto nas famílias que fizeram planos e agora veem seus sonhos sendo frustrados. Monitoraremos atentamente o desenrolar dessa situação para fornecer atualizações pertinentes sobre o caso.
| Notícia |
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| A agência de viagens 123 Milhas suspende temporariamente emissão de passagens e pacotes promocionais entre setembro e dezembro deste ano |
| Todos os clientes serão compensados com vales reembolsáveis oferecidos pela empresa |
| Clientes afetados têm direito de tomar medidas legais para reembolso de despesas adicionais relacionadas aos planos de viagem |
| Opções legais incluem contato com agências de proteção ao consumidor e recorrer aos Tribunais de Pequenas Causas |
| Cláusulas abusivas podem ser canceladas segundo a Secretaria Nacional do Consumidor |
| Ministério do Turismo recomenda registro de casos na plataforma consumidor.gov.br |
| Ministério do Turismo inicia processo administrativo que pode resultar em multas para a 123 Milhas |
| Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Esquemas Financeiros Piramidais irá investigar a 123 Milhas |
| Situação gera impacto nas famílias e será monitorada para fornecer atualizações pertinentes |
Com informações do site Jornal NH.