123 Milhas deve ressarcir em dinheiro, decide Ministério da Justiça

Membro do Governo Federal critica esquema de reembolso da 123 Milhas

O membro do Governo Federal vinculado ao Ministério da Justiça, Wadih Damous, expressou sua crítica ao esquema de reembolso adotado pela empresa 123 Milhas para os clientes afetados pelo cancelamento de passagens da linha Promo. Segundo Damous, os consumidores têm o direito de serem compensados em dinheiro se desejarem.

Na última sexta-feira (18), a agência de viagens online anunciou a suspensão da emissão das passagens promocionais programadas para o período entre setembro e dezembro deste ano, afetando assim as viagens que já haviam sido reservadas. Para reembolsar os compradores, a empresa decidiu emitir vouchers com correção monetária, sem oferecer a opção de devolver o valor em dinheiro.

Damous ressaltou que a empresa precisa oferecer outras opções de compensação aos clientes, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele afirmou que mesmo se o voucher for equivalente ao valor pago pela passagem, o consumidor pode não desejar utilizá-lo e ter o direito de solicitar o reembolso em dinheiro.

Essa decisão unilateral da 123 Milhas em restringir esses contratos e impor apenas uma forma de compensação é criticada pelo representante do Governo Federal. Ele destaca que os consumidores não foram responsáveis por essa situação e não podem ser prejudicados.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou uma “investigação preliminar” sobre esse caso. Foi enviada uma notificação à 123 Milhas solicitando esclarecimentos sobre os cancelamentos das passagens. A empresa tem 48 horas para responder, garantindo que os consumidores não serão prejudicados.

De acordo com o jornal O Globo, é recomendado que os clientes afetados entrem em contato com seus Procons estaduais para buscar auxílio. Caso sejam identificadas irregularidades, a Senacon pode impor multas à empresa e até mesmo proibir novas vendas, até que a situação seja resolvida e seja mostrada a viabilidade financeira da 123 Milhas.

A justificativa da empresa para essa medida foi a “alta demanda por voos, que mantém as tarifas altas mesmo na baixa temporada, e altas taxas de juros”. No entanto, o Secretário do Ministério da Justiça critica tal argumento, afirmando que ao iniciar um negócio é preciso estar preparado para as mudanças do mercado e assumir esses riscos como fornecedor de serviços, sem compartilhá-los com os consumidores.

Com informações do site Diário do Nordeste.