A empresa de turismo 123Milhas será investigada pelo Ministério do Turismo e terá que prestar esclarecimentos à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre o cancelamento de pacotes de viagem e emissão de bilhetes para saídas programadas entre setembro e dezembro. A medida foi tomada após consumidores reclamarem do cancelamento e da falta de reembolso por parte da empresa.
O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou que notificará a empresa para que explique os motivos do cancelamento dos pacotes de viagem flexíveis. Caso sejam encontradas irregularidades nos reembolsos aos consumidores, a empresa poderá enfrentar sanções administrativas. Damous ressaltou que os clientes têm o direito de escolher o reembolso em dinheiro, não podendo a empresa impor apenas a opção de voucher.
Os consumidores prejudicados podem registrar denúncias através do site indicado, conforme orientação do Ministério da Justiça. O órgão alerta que a venda de bilhetes por meio da transferência de milhas deve seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permite o cancelamento unilateral é considerada abusiva e nula, garantindo assim que os consumidores sejam reembolsados sem prejuízos. Além disso, a opção pelo voucher não deve ser obrigatória ou exclusiva, e as opções de reembolso devem ser informadas de forma clara pela empresa.
A 123Milhas informou que suspendeu a emissão de bilhetes para saídas programadas entre setembro e dezembro de 2023 e que irá reembolsar os valores pagos pelos consumidores em vouchers para compras na plataforma. A empresa alega que os cancelamentos foram causados por motivos além de seu controle e lamenta qualquer inconveniente causado. No entanto, o Ministério do Turismo continuará acompanhando as investigações e garantindo que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
Agora, a agência de viagens terá que explicar à Senacon seus procedimentos em relação ao cancelamento dos pacotes de viagem e emissão de bilhetes. Os consumidores aguardam uma resposta definitiva do órgão governamental responsável por garantir a satisfação e o respeito aos seus direitos.
| Notícia |
|---|
| A empresa de turismo 123Milhas precisará explicar à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) os motivos que levaram ao cancelamento de pacotes de viagem e emissão de bilhetes para saídas programadas entre setembro e dezembro. |
| O Ministério do Turismo decidiu envolver a Senacon para avaliar a conduta da empresa. |
| O Secretário Nacional do Consumidor notificará a empresa para fornecer explicações sobre o cancelamento dos pacotes de viagem flexíveis. |
| Caso sejam encontradas irregularidades nos reembolsos aos consumidores, um processo administrativo poderá ser iniciado resultando em sanções contra a empresa. |
| Os clientes têm o direito de escolher o reembolso em dinheiro, não podendo a empresa apenas oferecer a opção de voucher. |
| Os consumidores podem apresentar denúncias através do site indicado. |
| A venda de bilhetes através da transferência de milhas deve seguir as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor. |
| A cláusula contratual que permite o cancelamento unilateral é considerada abusiva e nula. |
| O reembolso deve garantir que os consumidores não sofram prejuízos. |
| A opção pelo voucher não deve ser obrigatória ou exclusiva. |
| Os valores pagos devem ser cobertos com qualquer correção monetária e as opções de reembolso devem ser informadas claramente pela empresa. |
| A 123Milhas suspendeu a emissão de bilhetes para saídas programadas entre setembro e dezembro de 2023. |
| Os valores já pagos pelos clientes serão reembolsados em vouchers para compras na plataforma. |
| A empresa alega que os cancelamentos ocorreram por motivos além de seu controle. |
| O Ministério do Turismo seguirá acompanhando as investigações. |
| A agência de viagens terá que explicar à Senacon seus procedimentos em relação ao cancelamento dos pacotes de viagem e emissão de bilhetes. |
| Resta aguardar pelas ações que serão tomadas para garantir a satisfação e o respeito aos direitos dos consumidores afetados. |
Com informações do site Bonde.