Ação da PGR gera controvérsias e indignação na OAB

A recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem gerado controvérsias e indignação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera a iniciativa uma tentativa lamentável de reviver o modelo investigativo “Lava Jato”.

De acordo com a PGR, partes do Estatuto da Advocacia precisam ser invalidadas, pois as garantias concedidas aos advogados vão além do necessário para proteger sua atuação profissional.

A procuradora-geral interina Elizeta Ramos argumenta que a inviolabilidade dos advogados deve estar relacionada ao desempenho profissional e não deve subsistir em casos em que os próprios advogados cometam crimes.

No entanto, o Conselho Federal da OAB expressou sua indignação com essa ação, afirmando que ela ataca diretamente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e limita o direito à defesa.

Supremo Tribunal deve definir interpretação das garantias

Diante dessa controvérsia, é importante que o Supremo Tribunal defina como essas garantias devem ser interpretadas, para que a inviolabilidade dos advogados abranja apenas atos relacionados à sua prática profissional, sem conceder proteção legal quando estão sob investigação por crimes.

Essa decisão terá consequências significativas para a advocacia e para o sistema legal como um todo.

Em resumo, a ação da PGR contra as garantias concedidas aos advogados no Estatuto da Advocacia tem gerado indignação na OAB, que considera essa iniciativa uma ameaça ao direito à inviolabilidade profissional e limitação do direito à defesa. O Supremo Tribunal será responsável por definir como essas garantias devem ser interpretadas, levando em consideração os princípios constitucionais e a necessidade de um sistema legal justo e eficiente.

Resumo da Notícia
Ação da PGR contra garantias concedidas aos advogados gera controvérsias e indignação na OAB
PGR busca invalidar partes do Estatuto da Advocacia, argumentando que as garantias vão além do necessário
OAB considera a ação uma ameaça ao direito à inviolabilidade profissional e limitação do direito à defesa
Supremo Tribunal será responsável por definir como essas garantias devem ser interpretadas

Com informações do site OAB Nacional.

Categorizado em: